DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200130 130 Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.151.260/0001-80, HTT0C84, EPSMA00412632024, 683-11; 84.046.101/0111-28, AZR4420, EPSMA00422122024, 683-12; 61.528.030/0017-27, BCT2F19, EPSMA00422842024, 683-11; 04.700.046/0001-74, NRZ1901, EPSMA00425112024, 683-12; 45.987.403/0001-04, QRG3F80, EPSMA00425192024, 683- 12; 16.482.121/0002-38, RJG9A90, EPSMA00425232024, 683-12; 08.811.119/0008-22, REA3B84, EPSMA00402252024, 683-12; 03.095.018/0001-02, MJY5J90, EPSMA00425682024, 683-11; 85.090.033/0001-22, BED8G59, EPSMA00425722024, 683- 11; 40.727.874/0001-60, RHM9A57, EPSMA00425792024, 683-11; 20.498.130/0001-03, HGJ1B70, EPSMA00426212024, 683-11; 61.409.892/0003-35, RTC5F23, EPSMA00429032024, 683-12; 60.744.463/0010-80, GCV2F63, EPSMA00429042024, 683- 13; 01.637.895/0074-98, PQY8149, EPSMA00429052024, 683-12; 06.915.161/0001-91, GDH9D44, EPSMA00431802024, 683-12; 23.643.315/0094-51, PZB2G56, EPSMA00432502024, 683-13; 04.652.419/0001-89, QNN7831, EPSMA00432542024, 683- 13; 06.965.712/0001-21, QRJ7F95, EPSMA00432602024, 683-12; 17.469.701/0104-82, RQO2D61, EPSMA00400572024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21109/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .993.397-*, , FREVP00682432024, 773-0; 06.180.165/0001-79, , FREVP00684182024, 773-0; .667.327-, , FREVP00685632024, 773-0; 48.646.999/0001- 77, , FREVP00687942024, 773-0; .013.376-, , FREVP00690382024, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00690562024, 773-0; .411.397-*, , FREVP00690742024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00693952024, 773-0; , FREVP00693982024, 773-0; .202.857-, , FREVP00694502024, 773-0; .900.688-, , FREVP00694632024, 773-0; 09.581.387/0001-91, , FREVP00695672024, 773-0; .819.689-*, , FREVP00653282024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00672582024, 773-0; .373.349-, , FREVP00684602024, 773-0; 28.792.058/0001-34, , FREVP00693502024, 773-0; 00.389.481/0021-12, , FREVP00694492024, 773-0; 00.686.624/0001-04, , FREVP00694912024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00695052024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00695082024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21112/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.307.295/0001-18, , FREVP00682372024, 773-0; .229.028-, , FREVP00684222024, 773-0; .709.627-*, , FREVP00685582024, 773-0; .001.341-, , FREVP00685792024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00687852024, 773-0; , FREVP00693732024, 773-0; , FREVP00695272024, 773-0; .917.967-, , FREVP00690942024, 773-0; 11.544.096/0001-75, , FREVP00692732024, 773-0; .033.638- *, , FREVP00692972024, 773-0; .589.321-, , FREVP00693152024, 773-0; .182.568- , , FREVP00694412024, 773-0; .031.847-*, , FREVP00695452024, 773-0; .873.817- , , FREVP00636862024, 773-0; 49.894.605/0001-62, , FREVP00684502024, 773-0; 01.302.083/0001-36, , FREVP00689022024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00692662024, 773-0; 23.337.933/0001-74, , FREVP00694212024, 773-0; .202.027-, , FREVP00694822024, 773-0; .618.702-*, , FREVP00694952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21114/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.098.604/0001-92, , FREVP00683862024, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00683922024, 773-0; 44.374.595/0001-10, , FREVP00683272024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00684192024, 773-0; 47.785.533/0001-90, , FREVP00690852024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00692722024, 773-0; , FREVP00693592024, 773-0; 18.485.555/0001-36, , FREVP00695042024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00693542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21122/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.747.516/0001-58, FXS0E44, FRMEV02106042024, 606-82; 31.148.463/0001- 29, RKG5C21, FRMEV02129952024, 606-82; 08.895.796/0001-08, RRQ9C47, FRMEV02136052024, 606-82; 04.731.877/0001-03, OBQ5019, FRMEV02150972024, 606-82; 23.673.803/0001-02, SDQ5I83, FRMEV02161952024, 606-82; .685.001-, KEU0D57, FRMEV02186122024, 606-82; 03.861.231/0001-88, QCX7g19, FRMEV02137452024, 606-82; 25.446.721/0001-50, RHC7I74, FRMEV02187762024, 606-82; 26.806.463/0001-39, QBQ9B07, FRMEV02188222024, 606-82; 06.281.096/0001-90, ABQ8I83, FRMEV02192892024, 606-82; AWH8D83, FRMEV02201422024, 606-82; 10.838.740/0001- 55, QCA3527, FRMEV02168692024, 606-82; EGJ0B92, FRMEV02218522024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RYD4C69, FRMEV02181592024, 606-82; 08.474.768/0001-09, RKW4J27, FRMEV02198972024, 606-82; RLH1G79, FRMEV02198992024, 606-82; 10.425.282/0036-52, SPI9E28, FRMEV02199942024, 606-82; 60.860.087/0001-07, FTT1D14, FRMEV02121402024, 606-82; 45.521.155/0001-01, MEE5F34, FRMEV02077452024, 606-82; 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV02216352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.771.368/0001-47, SPI1E50, FRMEV02159252024, 606-82; .436.485-, BDB8J65, FRMEV02170742024, 606-82; 10.765.356/0001-70, PWA3A76, FRMEV02181642024, 606-82; SYL1B97, FRMEV02208382024, 606-82; SYL1B97, FRMEV02145822024, 606-82; .472.986-*, MQH1242, FRMEV02184542024, 606-82; 01.650.178/0001-40, QHT9699, FRMEV02197022024, 606-82; QHU4E66, FRMEV02199962024, 606-82; 97.548.456/0001-22, RWI3G81, FRMEV02169962024, 606-82; 80.070.741/0001-88, SXF8E46, FRMEV02177862024, 606-82; 36.697.591/0001-45, SMA2D93, FRMEV02190222024, 606-82; 54.843.989/0001-24, IWI6H56, FRMEV02196382024, 606-82; 30.691.519/0001-24, SEJ2G18, FRMEV02202892024, 606-82; 09.340.806/0001-01, RYR4A15, FRMEV02159192024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CVV4B30, FRMEV02200892024, 606-82; 60.860.087/0001-07, AUI3A93, FRMEV02121742024, 606-82; 76.667.682/0006-67, SFB1D47, FRMEV02167192024, 606-82; .647.126-*, RFD8J46, FRMEV02176322024, 606-82; 03.031.773/0001-23, GDI0G34, FRMEV02193462024, 606-82; 43.145.458/0001-41, JEW5A63, FRMEV02210632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração