DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024

ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº114/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO , ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe A, matrícula nº 163111-1-1, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, Auxílio Financeiro** na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos em Direito, ministrado pela Universidade de Fortaleza, pago em trinta parcelas a partir de junho/2023, no valor mensal de R$ 3.036,00 (três mil e trinta reais), ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240015

IG Nº1309462000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240015, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI , NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95007/2024, até o dia 4/10/2024, às 09:00h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO Nº20240021

IG Nº1335073000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240021, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto a Implantação da Rodovia CE-025 no trecho: entr. CE-452 (b) p/ Prainha – acesso Praias Belas, no Município de Aquiraz/ CE, com extensão de 3,27km, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 95079/2024, até o dia 30/09/2024, às 9h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

VICE PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004 IG Nº1236504000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220004 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Vigilância. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4962022, até o dia 25/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20232000, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20002023, até o dia 03/10/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232124

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20232124 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar . MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21242023, até o dia 30/09/2024, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.

Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003

IG Nº1297180000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240003, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Material Permanente (Cadeira de Roda) para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902902024, até o dia 27/09/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.

Clara de Assis Falcão Pereira

PREGOEIRA