DOMCE 13/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3546
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15
beneficiarias do Bolsa Família e cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais; e;
V - estabelecer e estimular ações complementares na gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único. Art. 3º - A Comissão, será coordenada pela gestora do Cadastro único. Art. 4º - As normas de funcionamento da Comissão serão definidas em regimento interno próprio. Art. 5º - As atividades dos membros desta Comissão não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 12 de setembro de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:C91A770A
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
A F A DE SOUSA, CNPJ: 51.787.736/0001-92 torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a regularização da Licença de Instalação (LI) para atividade 7.21 ANEXO I - Lei Complementar nº 1.364/2020, do Código de Posturas do Município, situado no Bairro Santo Amaro na cidade de Guaraciaba do Norte – Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação pertinente. Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:373FCF1F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC para atividade VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) no município de Ibiapina, localizada nas Comunidades de: TAUÃ, TAUÃ DE CIMA, VEREDA, VILA SÃO PEDRO, JARDIM L1 E L2, Zona RURAL.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. Publicado por: Cristiane Dos Santos Silva Coutinho Código Identificador:9BF18A86
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 338/2024
PORTARIA Nº 338/2024
Exonera a Sra. JOSELY ROSA DA COSTA do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. JOSELY ROSA DA COSTA, do cargo de ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 31 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 de julho de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:F9ABBA3F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 343/2024
PORTARIA Nº 343/2024
Nomeia o Sr. MÁRIO SÉRGIO NOGUEIRA DE SOUZA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. MÁRIO SÉRGIO NOGUEIRA DE
SOUZA, inscrito sob o CPF de nº 056.XXX.XXX-80, para ocupar o
cargo de COORDENADOR DE GESTÃO, pertencente à Estrutura
Organizacional
do
Instituto
Municipal
de
Fiscalização
e
Licenciamento Ambiental – IMFLA.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de agosto de
2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 01 de agosto de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:E38E9B0C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 344/2024
PORTARIA Nº 344/2024
Nomeia o Sr. GEAN JOSÉ REBOUÇAS para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.