DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091300069 69 Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109/2024 - UASG 153031 Nº Processo: 23089026787202498. Objeto: Aquisição de diversos materiais de laboratório para atender diversos Departamentos do Campus São Paulo da Unifesp, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 49. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Botucatu, 740 - Divisão de Compras -, Vila Clementino - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/153031-5-90109-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO Pregoeiro (SIASGnet - 12/09/2024) 153031-15250-2024NE800647 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE CONVÊNIOS NÚCLEO DE ACORDOS E CONVÊNIOS DE INOVAÇÃO E I N T E R N AC I O N A L I Z AÇ ÃO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 82/2019 N° Processo SEI: 23089.111831/2019-05. Conveniadas: CNPJ: 09.071.385/0001-52 - Aredês Equipamentos Hospitalares Ltda ME e CNPJ: 60.453.032/0001-74 - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar a vigência do Acordo de Parceria celebrado entre as partes em 11 de setembro de 2020, por mais 04 (quatro) anos a partir de 12 de setembro de 2024. Fundamento Legal: Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018 e Lei nº 8.958/1994. Vigência do Termo Aditivo do Acordo de Parceria: 12/09/2024 a 11/09/2028. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 11/09/2024. UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 158720 Nº Processo: 23746.004221/2023-33. Pregão Nº 90097/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão, consistindo na reprodução de documentos monocromáticos e policromáticos, na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, contemplando a digitalização, a impressão e a cópia de imagem e texto, com o fornecimento de equipamentos de tecnologia digital, sistemas para gerenciamento, monitoramento, gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) de documentos impressos e copiados, com o fornecimento de mídias digitais, bem como o suporte técnico, a instalação e a manutenção de impressoras multifuncionais em rede lógica, a reposição de peças, suprimentos e insumos, exceto papel. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2028. Valor Total: R$ 281.975,35. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO 23746.005107/2024-10. Partícipes: Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, CNPJ n. 18.560.547/0001-07 e a FUNDESUL, CNPJ n. 04.188.244/0001-09. Objeto: Proporcionar oportunidades de estágio obrigatório aos estudantes da UFSB. Vigência 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura. Assinam: Joana Angélica Guimarães da Luz, Reitora da UFSB e Rubens Floriano Santos, Diretor Assistente da FUNDESUL. UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.007209/2023-10, decide aplicar à empresa, M X F SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.328.291/0001-93, a penalidade de: Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano em decorrência de descumprimentos contratuais referente aos contratos nº 6/2020 e 14/2020. BASE LEGAL: art. 7º da Lei 10.520/02; cláusulas dez e onze dos respectivos contratos; II, h, do item 5.1.3.3., Tabela 1.0 da Norma Procedimental nº 50.03.017 da UFTM. LAURO OSIRO UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró- Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem NOTIFICAR o fornecedor FAGA DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 34.674.082/0001- 71, participante da Dispensa Eletrônica nº 06/2023, Processo SEI nº 23282.004470/2024- 12, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, por não encaminhar proposta ajustada ao último lance e documentos para o item 7 quando solicitados pelo operador da dispensa, conforme os subitens 5.3. e 8.1.4.do Aviso de Dispensa, em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Após análise da defesa prévia (Doc. SEI nº 0908424), esta Pró-reitoria entende que, apesar dos argumentos presentes no documento, o fornecedor falhou com as obrigações elencadas no instrumento convocatório e nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Foi sugerida, em Relatório de Análise de Sanção (Doc. SEI nº 0945130) emitido pela Comissão de Instauração e Processamento de Processos Sancionatórios (CIPPS), a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 02 (dois) meses. Não obstante, considerando a natureza e a baixa gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto e em atendimento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, opta-se pela aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias. Dessa forma, acolhe-se parcialmente o Relatório de Análise de Sanção emitido pela Comissão de Instauração e Processamento de Processos Sancionatórios (CIPPS), cujos fundamentos passam a integrar esta decisão por força do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Ante o exposto, fica o fornecedor notificado para, se lhe aprouver, apresentar RECURSO, em nome próprio ou por meio de representante designado, dirigido à autoridade máxima desta Pró-reitoria, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, por meio do endereço eletrônico [email protected]. O processo seguirá o fluxo estabelecido independentemente da efetiva manifestação do fornecedor. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.004470/2024-12 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo e-mail supracitado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso. . SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Tiago Lúcio Pereira Melo, Pró-reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor JOCEVAL SILVA CONCEIÇÃO, CNPJ 46.912.216/0001-24, participante da Dispensa Eletrônica nº 06/2023, Processo SEI nº 23282.003837/2024-72, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar proposta ajustada, bem como documentos para o item 7 quando solicitados pelo operador da dispensa, conforme os subitens 5.3. e 8.1.4. do Aviso de Dispensa, em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.003837/2024-72 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected].. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Tiago Lúcio Pereira Melo (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura em exercício). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 41, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA - ICEN A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, bem como a Portaria n° 1.126, de 11 de outubro de 2018, Art. 1°, inciso IV, publicada no DOU de 16.10.2018, no uso das atribuições a ela conferidas, de acordo com a lei 12.289, de 20.07.2010, publicada no DOU de 21.07.2010, em conformidade com item 8 do Edital nº 22, de 11.06.2024 publicado no DOU de 13.06.2024, Seção 3, Páginas 68 a 71, resolve homologar o resultado final do Concurso Público para provimento de vaga da Carreira de Magistério Superior do INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA - ICEN, processo SEI nº 23282.006970/2024-81, conforme discriminado abaixo:: Setor de Estudo: Didática, formação docente, fundamentos da educação, políticas educacionais e psicologia da educação . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .I N S C R I Ç ÃO .NOME . .1º .024 .PERLA ALMEIDA RODRIGUES FREIRE . .2º .030 .MARIA NÚBIA DE ARAÚJO . .3º .029 .PEDRO ROGÉRIO SOUSA DA SILVA . .4º .005 .BRUNO MIRANDA FREITAS . .5º .040 .KEDNA KARLA FERREIRA DA SILVA M AC AU REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 153176 Nº Processo: 23064.035422/2023-51. Dispensa Nº 56/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Contratação da funtef-pr com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa, financeira e operacional ao projeto da "v curso de especialização em inteligência artificial". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 02/09/2024 a 21/12/2026. Valor Total: R$ 765.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153176 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 23064.038477/2022-32. Dispensa. Nº 75/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração da cláusula sétima - da vigência e do prazo do contrato nº. 20/2022. Vigência: 10/09/2024 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 307.980,00. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). CÂMPUS LONDRINA EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO Processo 23064.031856/2024-63 Especie: Termo de Cooperacao Tecnica n. 08/2024, entre a UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA, Campus Londrina, CNPJ 75.101.873/0011-61 e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARAPONGAS, CNPJ 19.937.040/0001-92. Objetivo: Aplicacao de acoes formativas direcionadas aos docentes de anos iniciais do ensino fundamental no ambito dos conteudos matematicos. Vigencia: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por Termo Aditivo. Assinam: Sidney Alves Lourenco - Diretor UTFPR-LD e Sergio Onofre da Silva - Prefeito Municipal de Arapongas.