DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.100352/2023-69 INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GILSON CARLOS DE PAIVA - CPF nº .059.796-* OBJETO: Praia da Bica, 145, apt. 302 - 3 vagas de garagem, Jardim Guanabara - Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob RIP SIAPA nº 6001.0135385-36 ÁREA TOTAL: 1.120,00 m² ÁREA DA UNIÃO: 1.120,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 171.840,88 FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05/09/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar, por se encontrar em local incerto e não sabido, TEODATO DE JESUS PEREIRA (espólio), CPF .815.339-; NERI TEODATO PEREIRA, CPF .517.939-; ERNANI TEODATO PEREIRA, CPF .382.709-*; DENEZIO TEODATO PEREIRA, CPF .382.899-; PAULO TEODOTO PEREIRA, CPF .875.229-; CRISTÓVÃO TEO DAT O PEREIRA, CPF .721.149-*; HENRIQUE DOS PASSOS PEREIRA, CPF.002.039-; ELIZANDRO ELI ALBINO, CPF .113.169- e JOEL TEODOTO PEREIRA, CPF .070.469- *, do cancelamento do RIP .0106169-*, situado no Município de Florianópolis, descrito no processo administrativo nº 10154.007298/2024-64, fundamentado pelos incisos I e IV do Art.12 da Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. A efetiva desocupação do imóvel da União deve ser comprovada no prazo de 30 dias corridos, a contar da publicação deste edital, sob pena de aplicação de sanções e providências judiciais para a reintegração de posse. A não desocupação no prazo estabelecido será considerada infração administrativa contra o patrimônio da União, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398/1987 com a consequente aplicação das sanções elencadas no § 4º, bem como o previsto no Art. 10, Parágrafo único, da Lei nº 9.636/1998 quanto à indenização pela ocupação ilícita. O prazo para a interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias corridos a contar da publicação deste edital, através do portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br, por meio de um novo requerimento eletrônico do tipo "Regularizar Utilização de Imóvel da União" e preencher detalhadamente o campo "Anotações" ou "Justificativa", indicando que se trata de um Recurso Administrativo ao Processo nº 10154.007298/2024-64. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal do https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/ ou pelo serviço de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.037027/2024-33 INSTRUMENTO: Termo de outorga de permissão de uso nº 01/2024 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Henrique Augusto Cruz OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Faixa de areia da praia, situado na Av. Governador Mario Covas Junior - Praia do Gaivota - no município de Itanhaém/SP, finalidade do evento, Trabalho de Umbanda VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.605,50 (vinte e dois mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta centavos). VALOR DA RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00, a título de contribuição pela utilização da área. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 14, do Decreto nº 3.725/2001 e na sua Portaria SPU nº 01/2014. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06 de setembro de 2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/09/2024 a 14/09/2024 (1 dia). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000294/2024-05. Inexigibilidade Nº 42/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição de publicidade legal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 11/09/2024 a 10/09/2029. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170064 Nº Processo: 10465000160202421. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização, sob a forma de execução indireta, nas dependências dos edifícios do Ministério da Economia e órgãos jurisdicionados localizados na capital e no interior do estado de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 170207 Nº Processo: 19739.021335/2024-41. Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME- AMAZONAS. Contratado: 52.504.817/0001-09 - LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes (nobreaks, extintores de incêndio, switchs e motor elétrico) conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total: R$ 2.129,00. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170207 Nº Processo: 19739.021335/2024-41. Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME- AMAZONAS. Contratado: 53.640.283/0001-00 - HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes (switchs) conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025. Valor Total: R$ 254,00. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170207 Nº Processo: 19739.021335/2024-41. Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME- AMAZONAS. Contratado: 36.489.366/0001-13 - A FRENTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes (nobreaks) conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025. Valor Total: R$ 6.769,90. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170038 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 10380.100238/2022-84. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2024 a 03/10/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 621.345,53. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.101416/2023-32. Inexigibilidade Nº 22/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO S A N T O. Contratado: 27.069.467/0001-44 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto para a agência regional do trabalho em alegre.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a . Valor Total: R$ 899,10. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.101411/2023-18. Inexigibilidade Nº 20/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO S A N T O. Contratado: 27.108.141/0001-89 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto para a agência regional do trabalho em aracruz.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a . Valor Total: R$ 1.734,57. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90961/2024 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90961/2024 OBJETO: Aquisição de Solução de Armazenamento de Dados All-Flash incluindo o serviço de instalação e configuração, migração dos dados provenientes dos storages, hoje em produção, nos Data Centers DCRJ, DCSP e DCDF, com garantia pelo período de 60 meses, horas de orientação técnica e capacitação técnica a serem consumidas sob demanda. DATA DE ABERTURA: 25/09/2024 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024 WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLAYSON FERREIRA SANT ANA Agente Administrativo (SIASGnet - 12/09/2024) 170064-00001-2024NE000001