DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091300211 211 Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 114702 Nº Processo: 04600002836202335. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização na modalidade franquia mensal de páginas, mais excedente, para a ENAP Fundação Escola de Administração Pública - Enap, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no sitio www.comprasnet.gov.br e no sitio www.enap.gov.br. EVERALDO MELO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 12/09/2024) 114702-11401-2024NE000275 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 03750.020305.000087/2024-71. Espécie: Contrato nº 14/2024. Objeto: Contratação de serviços seguro de vida em grupo, com cobertura básica e adicionais, para os profissionais do quadro próprio da Funpresp-Exe, diretores estatutários, empregados e servidores a ela cedidos. Contratada: Brasilseg Companhia de Seguros, CNPJ: 28.196.889/0001-43. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Data de Assinatura: 10/09/2024. Valor R$ 15.967,44 (quinze mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Sergio Roberto Grabe e Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento pela Contratada. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 857719. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES, CNPJ nº 07416704000199. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 857719 por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 19 de setembro de 2024. Valor Total: R$ 1.803.221,84, Valor de Contrapartida: R$ 81.660,64, Vigência: 19/09/2024 a 18/03/2025. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOAO LUIZ LIMA SANTOS, CPF nº .653.213-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942724. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA, CNPJ nº 16886871000194. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 43.122,90, Valor de Contrapartida: R$ 43.122,90, Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2025. Data de Assinatura: 01/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: LUIZ FERNANDO ALVES, CPF nº .009.726-*. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.003383/2024-38. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 21.231.665/0001-86 - LIVE LAB. Objeto: Patrocínio para a realização da gincana ambiental Primavera X, no período de agosto a dezembro de 2024, em nível nacional em plataforma online.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/09/2024 a 11/02/2025. Valor Total: R$ 190.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 39/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e Marta Lúcia de Amorim Nogueira; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L- 755, compreendendo uma área irrigada de 4,3998 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS 06/2014, publicado no DOU em 31/03/2014; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 12/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Marta Lúcia de Amorim Nogueira, Concessionária; Processo nº 59402.001302/2014-09. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 533014 Nº Processo: 59336.002744/2024-03. Dispensa Nº 34/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDES T E . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação do serviço de emissão de certificados digitais pelo serpro, dentro das especificações e normas do icp-brasil, para aquisição de 20 (vinte) unidades de certificado digital a3 e-cpf (icp-brasil) com fornecimento do dispositivo criptográfico (token) e com validade de 3 anos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 11/09/2024 a 11/09/2025. Valor Total: R$ 3.389,40. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002395/2024-72-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhão trucado basculante, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 10 (dez) itens. Publicação do Edital nº 90029/2024: 13/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 s 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF o https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/ pregao_eletronico/editais-publicados-em- 2024/edital-90029-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/09/2024. SESSÃO PÚBLICA: 27/09/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 12 de setembro de 2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90003/2024 UASG 195005 Processo nº 59510.001926/2024-91-e Comunicamos que a licitação supracitada, publicada no D.O.U. de 18/07/2024, foi revogada. Objeto: Execução das obras de drenagem e pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente de trecho inicial com 5km de extensão (Est.0 até Est.250) da estrada que liga a Comunidade Rural do Estreito à BR-122, no município de Espinosa, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR Superintendente Regional Substituto EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000424/2024-42-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0065.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CLARO DOS POÇÕES/MG, CNPJ nº 21.498.274/0001-22. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 105.963,30. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NORBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA N E T O. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002244/2024-03-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0783.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO DE REFERÊNCIA DOS CULTOS AFRO-BRASILEIRO DO NORTE DE MINAS, CNPJ nº 10.207.088/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO FREEZERES. VALOR: R$ 6.202,18. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RENATO ANTÔNIO AMARAL OLIVEIRA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002357/2024-09-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0838.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS GERAIS, CNPJ nº 01.970.975/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO DE MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 22.000,00. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZELINO LEAL MONTEIRO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002518/2024-56-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0923.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de DATAS/MG, CNPJ nº 17.754.193/0001-79. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NARLISSON DE JESUS MARTINS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002626/2024-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0972.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG , CNPJ nº 01.612.885/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO TRICICLOS. VALOR: R$ 26.847,00. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GABRIEL ARCANJO BRAZ. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002584/2024-26-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0978.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BONITO DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 14.400,00. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº *.081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VÂNIA CARNEIRO DE CARVALHO.