DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 120 (cento e vinte) dias, e o prazo para execução do objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 030/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 139.790,00 (cento e trinta e nove mil e setecentos e noventa reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 241146; e estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2024NE530228, datada de 08 de julho de 2024; constante à peça 05 (eDOC 3C309050) do Processo Administrativo nº 59530.001325/2024-40-e. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Vinícius Alalan de Carvalho, pela CONTRATADA. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001259/2024-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0297.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Piscicultura e Agropecuária da aldeia Alto do Gavião - APAAAG, CNPJ nº 31.239.251/0001-57, no município de Cabrobó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 27.275,00 Kg (vinte e sete mil, duzentos e setenta e cinco quilos) de ração para peixes com 32% de proteína bruta, avaliados no valor total de R$ 95.462,50 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 541, de 05 de Setembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001259/2024-16-e. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Edilson da Anunciação Ribeiro, Presidente da Associação. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AV I S O TEXESPÉCIE: PROCESSO: 59540.001285/2022-55. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, intima, nesse ato, a empresa D2M Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.773.257/0001- 70 da abertura de processo de aplicação de penalidade, tendo o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa, em decorrência de inadimplemento de obrigações previstas no contrato nº 4.231.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação granítica, em paralelepípedo, em municípios da área de atuação da Codevasf no Estado de Sergipe, por meio da adesão ao item 01 da Ata de Registro de Preços nº 06/2020 - SRP da 5ª SR da Codevasf. Data: 12/09/2024. Assina: THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional da 4ª/SR/CODEVASF AVISO DE REINÍCIO ESPÉCIE: PROCESSO: 59540.001287/2023-25. Contrato nº 4.0235.00/2023 CODEVASF com a Empresa Sinstec Serviços e Comércio Ltda, CNPJ nº 32.629.917/0001-46. No D.O.U. nº 139, de 22/07/2024, Seção 3, Página 85, que foi formalizada a interrupção do referido Contrato. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga, instalação e start up de um sistema de captação flutuante, contendo 2 motobombas flutuantes, 2 mangotes de borracha flageados e quadro de comando de motobomba, a ser instalada no lago do reservatório de distribuição de água bruta do PPI Jacaré/Curituba, localizado no município de Poço Redondo/SE. Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016. Data: 11/09/2024. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente da 4ª/SR/ CODEVASF. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, perante a CODEVASF, tramitam os autos do processo n° 59560.000383/2022-37-e, tendo por objeto a transferência do lote n° 174, inserido no Perímetro Irrigado de Maniçoba, localizado na zona rural do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, medindo 9,3446 ha irrigáveis e 8,0321 ha não irrigáveis. Sabe-se que no referido lote passaram alguns ocupantes: Hartidônio Pedro da Silva Neri, Jonas Fernandes de Oliveira, Juliana Vieira de Barros ensejando, assim, numa sucessão possessória, sendo que esta última ocupante pretende alienar o lote para Maria da Conceição. Isto posto, para o prosseguimento da transferência da titularidade do referido imóvel, necessário se faz a comunicação aos anteriores ocupantes, QUE ESTÃO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, APÓS TENTATIVA DE COMUNICAÇÃO VIA POSTAL, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Juazeiro, 12 de setembro de 2024 MILED CUSSA FILHO Superintendente Regional CODEVASF - 6ªSR RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO: 59560.000043/2024-78 ESPÉCIE: Resultado de Julgamento de Licitação. A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 90006/2024, cujo objeto é o o fornecimento de tratores e implementos agrícolas, para atender às demandas em municípios na área de atuação da Codevasf no Estado da Bahia, através da Resolução nº 851 de 10 de setembro de 2024; Adjudicando os serviços as seguintes empresas: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA CNPJ Nº 01.844.555/0023-98 no valor global de R$ 33.912.000,00 para o item 01; EXPRESS VITORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ Nº 06.158.619/0001-05 no valor global de R$ 9.354.000,00 para o item 2; KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA CNPJ Nº 02.264.472/0001-70 no valor global de R$ 7.137.450,00 para os itens 3 e 5; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ Nº 21.344.856/0001-54 no valor global de R$ 5.852.850,00 para os itens 4, 9, 10, 11, 12, 13 e 14; M A M VIDAL LTDA CNPJ Nº 04.576.614/0001-77 no valor global de R$ 717.877,50 para os itens 6, 8 e 20; AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ Nº 08.563.964/0001-50 no valor global de R$ 3.049.177,50 para os itens 7 e 19; FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ Nº 36.416.243/0001-52 no valor global de R$ 4.860.000,00 para o item 15; TERRA NASSER LTDA CNPJ Nº 46.209.123/0001-38 no valor global de R$ 744.200,00 para os itens 16 e 22; COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ Nº 15.513.036/0001-46 no valor global de R$ 1.763.000,00 para os itens 17, 18, 21, 23 e 24. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 12/09/2024. MILED CUSSA FILHO Superintendente RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO: 59560.000243/2024-21 ESPÉCIE: Resultado de Julgamento de Licitação. A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 90007/2024, cujo objeto é o fornecimento de reservatórios de água, visando atender demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da CODEVASF, no Estado da Bahia, através da Resolução Regional nº 854 de 10 de setembro de 2024; Adjudicando os serviços as seguintes empresas: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA CNPJ Nº 10.921.911/0001-05 no valor global de R$ 6.181.935,00 para o item 01; LUCIANO VILAS BOAS RIOS CNPJ Nº 05.155.89*7/0001-46 no valor global de R$ 482.500,00 para o item 2; Adjudicando os serviços as seguintes empresas: FORTLEV INDUSTRIA E CO M E R C I O DE PLASTICOS LTDA CNPJ Nº 10.921.911/0001-05 no valor global de R$ 1.328.546,50 para o item 3; LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 18.641.075/0001-17 no valor global de R$ 93.116,50 para o item 4. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 12/09/2024. MILED CUSSA FILHO Superintendente 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO DE PENALVA-MA, CNPJ nº 06.179.402/0001-81. Processo nº 59580.000201/2024-51. O referido município reconhece a existência de dívida no valor de R$ 420.703,20 (quatrocentos e vinte mil, setecentos e três reais, vinte centavos) em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio n° 8.421.00/2019 (Transferegov 896374/2019), valor a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Ronildo Campos Silva - Prefeito Municipal EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO DE NINA RODRIGUES-MA, CNPJ nº 06.124.408/0001-51. Processo nº 59580.000253/2024-28-e. O referido município reconhece a existência de dívida no valor de R$ 1.134.325,40 (um milhão e cento e trinta e quatro mil e trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio n° 8.324.00/2019 (Transferegov nº 889622/2019), valor a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Raimundo Aguiar Rodrigues Neto - Prefeito 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000392/2024-55 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0090.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDIC AT O RURAL DE OIAPOQUE, inscrita sob CNPJ de n° 21.025.888/0001-97. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: Doação de 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, diesel, potência 92 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 1m³, escavação mínima de 4,50 m, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s): 370.081-5.Valor unitário de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais).Valor total:R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000418/2024-65-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0092.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, inscrita sob CNPJ de n° 23.066.814/0001-24. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, diesel, potência 92 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 1m³, escavação mínima de 4,50 m, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s): 376.306-1.:- Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.000273/2024-41. ESPÉCIE: Contrato nº 0.1048/2023. CONTRATADA: CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob 11.239.764/0001-50. OBJETO: Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, marca lovol, modelo FR215 E2O, ano de fabricação corrente, com cabine fechada Rops/Fops, ar-condicionado, equipada com motor diesel com potência bruta (nominal) de 175 hp, declarado pelo fabricante, capacidade volumétrica da caçamba de 0,96 m³, peso operacional de 21.500 kg, certificado EPA Tier III//MAR-I, profundidade de escavação de 6610 mm, abastecida com tanque de combustível cheio. Garantia de 12 meses com todos os equipamentos e acessórios exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito. Logomarca da Codevasf em local visível, conforme termo de referência. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Levando em consideração que a CBMa está empenhada em colaborar com a CODEVASF e em entregar os produtos o mais breve possível. Considerando também que a missão da Codevasf é desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, a fim de reduzir as desigualdades regionais, a efetivação da doação das máquinas cumprirá com os objetivos socioeconômicos de apoio e incentivo ao incremento e fortalecimento da agricultura familiar. Portanto, a solicitação proposta é oportuna, socialmente justa, economicamente viável e de muita importância para o progresso comunitário e desenvolvimento socioeconômico regional. Outro fator que deve ser levado em consideração é que esta Ordem de Fornecimento é oriunda de um remanejamento de saldo de tatas que se mostrou vantajoso para a administração pública porque o processo licitatório foi realizado, os preços estão registrados e a contratada foi consultada em aceitar entregara máquina em outra localidade nas mesmas condições contratuais do processo original e que podem ser aproveitadas/remanejadas para onde existe demanda. Prezando pelos princípios da