DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA HELENA MELO FERRER DE MORAIS Superintendente Substituta AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ: 04.892.707/0021-54, torna público que a Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco - CPRH/PE, prorrogou Licença Prévia - LP nº 02.23.09.007691-9 para obras de adequação viária da Rodovia Federal BR-423, trecho: Entr. BR-104/232 (A) (Caruaru) - Div. PE/AL, subtrecho: Entr. BR-232 (B) São Caetano - Prox. Entr. BR-423/424 (Garanhuns), segmento: km 18,2 ao km 86,12, extensão: 67,92km, constante no processo CPRH nº 6096/2021. Recife, 12 de setembro de 2024. MARIA HELENA MELO FERRER DE MORAIS Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 752/2021. Nº Processo: 50622.003342/2021-75. Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo de ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS CO M REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, em razão da 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, inerente ao Contrato SR-RO 1.0.00.00752/2021-00, que tem como objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O. NA RODOVIA BR-364/RO, LOTE 2: TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: PONTE SOBRE O RIO JACI-PARANÁ - ENTR. BR-425 (A) (P/ GUAJARÁ-MIRIM), SEGMENTO: KM 799,00 AO KM 910,90, EXTENSÃO: 111,90 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.754.141,98. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 253/2021. Nº Processo: 50622.000910/2020-03. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 10º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00253/2021-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTES AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-464/463 (P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA), SEGMENTO: KM-305,00 AO KM- 430,80, EXTENSÃO: 125,80 KM. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 782/2021. Nº Processo: 50600.012058/2021-48. Pregão. Nº 359/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao contrato, sendo que em função da prorrogação de prazo de 12 (doze) meses consecutivos, o prazo de execução do contrato passará de 14/09/2024 para 14/09/2025 e o prazo de vigência de 03/12/2024 para 03/12/2025.. Vigência: 11/09/2024 a 03/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.023.208,56. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AV I S O ORDEM DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO Processo: 50018.000184/2023-91 Considerando o disposto no Contrato nº 521/2023, firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Promede Engenharia Ltda, cujo objeto é a execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-317/AC, trecho DIVISA AM/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU, subtrecho ACESSO LESTE EPITACIOLÂNDIA - FRONTEIRA BRA/PER, segmento km 292,90 ao km 408,86, com extensão de 115,96 km e código 317BAC0480 - 317BAC0530 - 317BAC0550 - 317BAC0610, e em consonância com o Plano de Trabalho e Orçamento (P.A.T.O.), informamos que, por razões de ordem técnica e administrativa, faz-se necessária a paralisação dos serviços relacionados ao referido contrato. A paralisação terá início a partir do dia 12 de setembro de 2024, conforme acordado entre as partes. Rio Branco, AC 12 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 960610. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR, CNPJ nº 08579242000193. Altera a Cláusula Quinta, do Termo de Convênio (2272943), prorrogando a vigência por 224 (duzentos e vinte e quatro dias), alterando a data de término de 20/08/2024 para 01/04/2025. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Vigência: 17/06/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 17/06/2024. Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, CPF nº .364.304-*, Convenente: GIULLIANA BRITO DO ESPIRITO SANTO MERCURI, CPF nº .590.605-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2024 - UASG 925130 Nº Processo: PE_241577. Objeto: Contratação de empresa especializada, com mão-de-obra residente de posto de Bombeiro Profissional Civil, para prestação de serviços relacionados à prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área, prestação de primeiros-socorros; elaboração, execução e revisão do plano de emergência contra incêndio a ser elaborado por profissional habilitado, conforme a ABNT NBR 15219:2020 - Plano de Emergência contra Incêndio etc., conforme disposto no Edital e em seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, 708, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/925130-5-90086-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO PAULO SOARES ROSA Pregoeiro (SIASGnet - 12/09/2024) 925130-17804-2024NE000001 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 272984 - Kanastra Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 49.288.113). Assunto: alteração do capital de R$1.500.000,00 para R$13.650.000,00 (AGE de 23.5.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 11.9.2024. 274394 - Banco do Nordeste do Brasil S.A. (CNPJ 07.237.373). Assunto: alteração do capital de R$10.197.111.000,00 para R$11.648.937.607,81 (AGE de 5.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 11.9.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.120, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 12 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/11/2024 .05/03/2025 .Compradora .vendedora .até 12.000 . .01/11/2024 .01/08/2025 .Compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.121, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e