DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Sub-rogar o Contrato nº 28/2022, celebrado entre a Controladoria-Geral da União - CGU e a empresa Módulo Consultoria e Gerência Predial LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos equipamentos de transporte vertical situados no Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 02, lotes 530 a 560 Brasília-DF, CEP: 70.610-420, contemplando o fornecimento de toda a mão de obra, ferramentas e equipamentos, bem como todas as peças e componentes necessários - de primeiro uso e genuínos dos respectivos fabricantes - de forma a manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento e segurança, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, com a transferência dos direitos e responsabilidades para o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Reajustar o valor do contrato nº 28/2022 em 7,88458%, nos termos da cláusula sexta do contrato originário, com efeitos financeiros a contar de 02/08/2024. Vigência: 12/09/2024 a 26/06/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.136,04. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 18/CGPAR ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.102486/2024-13, instaurado pela Portaria SIPRI nº 907, de 28 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, p. 83, de 01 de abril de 2024, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, o fato de que restaram infrutíferas as tentativas de intimação por e-mail e por via postal e o que consta da Ata de Deliberação datada de 12 de agosto de 2024, INTIMA a pessoa jurídica DOME TECN O LO G I A LTDA, CNPJ nº 02.723.656/0001- 68, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. WESLEY ALMEIDA FERREIRA Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, firmado em 11/09/2024 com a empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0007-62; Objeto: a) repactuação de preços do contrato decorrente da CCT 2024, passando o valor mensal de R$ 135.720,71 para R$ 142.162,64, a partir de 01/01/2024; b) reajuste de preços dos insumos no percentual de 4,23%, passando o valor mensal de R$ 142.162,64 para R$ 142.239,65, a partir de 28/09/2024; c) prorrogação da vigência contratual pelo período de 60 (sessenta) dias, contado de 30/09/2024 a 28/11/2024; Fundamento legal: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, incisos I e II e caput do artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Quarta, Vigésima Quarta e Vigésima Quinta do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000224/2022-42; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37 e 3.3.90.93, Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho: 2024NE000033 e 2024NE000034, de 09/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Lindolpho Valentim Cunha Junior. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica e Institucional que entre si celebram a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e o Santuário Arquidiocesano do Cristo Redentor do Corcovado. Objeto: iluminação da imagem do Cristo Redentor, anualmente, no Dia da Internet Segura(Safe Internet Day), nas cores da internet(laranja e azul), que ocorre, mundialmente, sempre nos primeiros dez dias do mês de fevereiro, entre os dias 6 e 9 de fevereiro. Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2025. Data da assinatura: 29/08/2024. Assinam: Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Sérgio Luiz Pinel Dias, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, e Omar Raposo de Sousa, Reitor Padre do Santuário Arquidiocesano do Cristo Redentor do Corcovado. Documento nº PRR2ª-00022184/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 referente à prestação dos serviços de manutenção corretiva, por demanda, com fornecimento de peças, por ressarcimento, dos equipamentos do consultório odontológico da Procuradoria da República no Distrito Federal, que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa J A ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 01.371.628/0001-66. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 14/2022. Vigência: de 08/01/2025 a 07/01/2026 Valor: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) referente aos serviços de manutenção e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) relativo às peças, perfazendo o valor total anual de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes. Processo: 1.16.000.002047/2024-78. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. José Antônio dos Santos, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 1.12.000.000842/2024-71. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato PR/AP nº 8/2020. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa Marco Zero - Serviços e Construções Ltda - EPP - CNPJ nº 12.827.765/0001-89. Objeto: Acréscimo de 1 (um) empregado no posto de serviço de Continuo do Contrato PR/AP n° 08/2020. Novo Valor Anual: R$ 801.480,36 (oitocentos e um mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos). Data da Assinatura do Termo Aditivo: 11/09/2024. Data de Início: 16/09/2024. Fundamento Legal: §1º, do art. 65 da Lei 8.666/93. Assinatura: Janaina Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual da PR/AP; Emilly Cristina Pinheiro Amanajás - Sócia- Administradora. Aprovação: Dr. João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe da PR/AP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200035 Nº Processo: 12200000370202418. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância armada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da Procuradoria Regional da República da 6º Região, da Procuradoria da República em Minas Gerais e das Procuradorias da República nos Municípios de Minas Gerais, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos adequados à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877, Funcionários - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 12/09/2024) 200035-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 17º TERMO ADITIVO - CONTRATO 141/2008 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ADM PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 meses do contrato 141/2008, compreendendo o período de 31/10/2024 a 30/10/2025. MODA L I DA D E : dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 12/09/2024. PR O C ES S O : 1.25.000.001248/2008-29. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Aloísio Domingos Mestre pela ADM Participações Ltda. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Espécie: Termo de Compromisso; Partes: Procuradoria da República no Rio Grande do Norte - PR/RN e Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Mossoró - ASCAMAREM; Objeto: doação de material reciclável à Associação no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores cooperados; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e Portaria PGR nº 599, de 03/12/2010; Vigência: 24 meses; Data da assinatura: 13/09/2024; Signatários: PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR, Procurador-Chefe Substituto e RONALDO NUNES DA SILVA, Presidente da ASCAMAREM. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022, publicado no DOU nº 177, Seção 3, fls. 152, de 12/09/20247, onde se lê SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual, leia-se SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: IARA REGINA RAMOS, Secretária Estadual Substituta. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 3540/2024-50. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de reparos e recuperação da parte civil e elétrica da sede da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre - Rio Grande do Sul (PJM/POA-RS) incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Vicente de Paula Dutra, 95, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: E-mail: [email protected] ou pessoalmente na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar/PGJM.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 12/09/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada, de forma indireta e contínua, de serviço de vigilância eletrônica à distância, das instalações, móveis, equipamentos e documentos, nas unidades das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Niterói (Item 01) e Nova Friburgo (Item 02). ANA CLAUDIA DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 12/09/2024) 200044-00001-2024NE000001