DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091300114 114 Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL 1- Processo-COFECI nº 2425/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 2426/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo- COFECI nº 2427/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 2428/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 2429/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo- COFECI nº 2430/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 2431/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº 2432/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9- Processo- COFECI nº 2433/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 2434/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 2435/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo- COFECI nº 2436/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 2437/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14- Processo-COFECI nº 2438/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo- COFECI nº 2439/2022. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT CRECI 115974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16- Processo-COFECI nº 2440/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 17- Processo-COFECI nº 2441/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18- Processo- COFECI nº 2442/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 19- Processo-COFECI nº 2443/2022. Recte: CORRETA IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 20- Processo-COFECI nº 2444/2022. Recte: CO R R E T A IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 21- Processo-COFECI nº 2445/2022. Recte: CORRETA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 22- Processo-COFECI nº 2446/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO - CRECI 44029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 23- Processo-COFECI nº 2447/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO - C R EC I 44029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 24- Processo-COFECI nº 2448/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO - CRECI 44029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 25- Processo-COFECI nº 2449/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO - CRECI 44029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 26- Processo-COFECI nº 2450/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO - CRECI 44029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 27- Processo-COFECI nº 2451/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO - C R EC I 44029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 28- Processo-COFECI nº 2452/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO - CRECI 44029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 29- Processo-COFECI nº 2453/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO - CRECI 44029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 30- Processo-COFECI nº 2454/2022. Recte: CYRO NAUFEL FILHO - CRECI 44029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI 1- Processo-COFECI nº 2461/2022. Recte: EDUARDO SASSI SANTUCCI - CRECI 68645. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 2462/2022. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 2463/2022. Recte: ELIANA HONORATO DE SOUZA SILVA - CRECI 105.071. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 2473/2022. Recte: FÁBIO BIANCHINI VALLE - CRECI 50179. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 2474/2022. Recte: FELIPE SANTILI BRANÇAN - CRECI 133.191. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 2475/2022. Recte: FELISBERTO BERNARDO PINTO - CRECI 111674. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 2476/2022. Recte: FERNANDA PIRONDINI - CR EC I 115317. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº 2477/2022. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9- Processo-COFECI nº 2478/2022. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 2479/2022. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 2480/2022. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo- COFECI nº 2481/2022. Recte: FERNANDEZ MERA IMÓVEIS PRONTOS LTDA - CRECI J-22267. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 2482/2022. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14- Processo-COFECI nº 2483/2022. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17360. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 2484/2022. Recte: FLÁVIO MILENA FRANCESCHINI - CRECI 41692. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16- Processo-COFECI nº 2485/2022. Recte: FLEX NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-19227. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 17- Processo-COFECI nº 2486/2022. Recte: FRANCISCO DIAS DA SILVA - CRECI 99643. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18- Process o - CO F EC I nº 2487/2022. Recte: FRANCISCO NERIVALDO GONCALVES TORQUATO - CRECI 44558. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 19- Processo-COFECI nº 2488/2022. Recte: FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA - CRECI 73954. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 20- Processo-COFECI nº 2489/2022. Recte: GABRIELA SCHOR - CRECI 145906. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 21- Process o - CO F EC I nº 2490/2022. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 22- Processo-COFECI nº 2491/2022. Recte: GILBERTO CRISTIAN DIAS - CRECI 163412. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 23- Processo-COFECI nº 2492/2022. Recte: HOFFMAN IMÓVEIS LTDA - CRECI J-18548. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 24- Processo-COFECI nº 2493/2022. Recte: IDEARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21587. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 25- Processo-COFECI nº 2510/2022. Recte: JANILEIDE RAMOS SCAPIN - CRECI 156601. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 26- Processo-COFECI nº 2511/2022. Recte: JINIVALDO DE JESUS LIMA - CRECI 106947. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 27- Processo-COFECI nº 2512/2022. Recte: JOÃO GABRIEL DOS REIS - CRECI 135792. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA AGUIDA DE MELO/RO 1 - Processo-COFECI nº 2089/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2 - Processo-COFECI nº 2090/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.3 - Processo-COFECI nº 2091/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4 - Processo-COFECI nº 2092/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5 - Processo-COFECI nº 2093/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6 - Processo-COFECI nº 2094/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7 - Processo-COFECI nº 2095/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8 - Processo-COFECI nº 2096/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9 - Processo-COFECI nº 2097/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10 - Processo-COFECI nº 2098/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11 - Processo-COFECI nº 2099/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12 - Processo-COFECI nº 2100/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13 - Processo-COFECI nº 2101/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14 - Processo-COFECI nº 2102/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15 - Processo-COFECI nº 2103/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16 - Processo-COFECI nº 2104/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 17 - Processo-COFECI nº 2105/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18 - Processo-COFECI nº 2121/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 19 - Processo-COFECI nº 2122/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 20 - Processo-COFECI nº 2123/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 21 - Processo-COFECI nº 2124/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 22 - Processo-COFECI nº 2125/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 23 - Processo-COFECI nº 2126/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 24 - Processo-COFECI nº 2130/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 25 - Processo-COFECI nº 2131/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 26 - Processo-COFECI nº 2135/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 27 - Processo-COFECI nº 2140/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 28 - Processo-COFECI nº 2141/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 29 - Processo-COFECI nº 2143/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 30 - Processo-COFECI nº 2146/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 31 - Processo-COFECI nº 2147/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 32 - Processo-COFECI nº 2151/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 33 - Processo-COFECI nº 2154/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 34 - Processo-COFECI nº 2156/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 35 - Processo-COFECI nº 2157/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro FRANCISCO HÍGINO DA ROCHA MAIA/AC 1 - Processo-COFECI nº 2158/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2 - Processo-COFECI nº 2159/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3 - Processo-COFECI nº 2160/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4 - Processo-COFECI nº 2161/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5 - Processo-COFECI nº 2162/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6 - Processo-COFECI nº 2163/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7 - Processo-COFECI nº 2164/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8 - Processo-COFECI nº 2165/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9 - Processo-COFECI nº 2166/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10 - Processo-COFECI nº 2167/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11 - Processo-COFECI nº 2168/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12 - Processo-COFECI nº 2169/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13 - Processo-COFECI nº 2170/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14 - Processo-COFECI nº 2171/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15 - Processo-COFECI nº 2172/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16 - Processo-COFECI nº 2173/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 17 - Processo-COFECI nº 1404/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18 - Processo-COFECI nº 1405/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 19 - Processo-COFECI nº 1406/2022. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 20 - Processo-COFECI nº 1407/2022. Recte: JAIRO LU C A S ALVES DE ALMEIDA - CRECI - 109.788. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 21 - Processo-CO F EC I nº 1408/2022. Recte: JEAN PIERRE VIAN - CRECI - 60.826. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 22 - Processo-COFECI nº 2464/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 23 - Processo-COFECI nº 2465/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 24 - Processo-COFECI nº 2466/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 25 - Processo-COFECI nº 2467/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 26 - Processo-COFECI nº 2468/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 27 - Processo-COFECI nº 2469/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 28 - Processo-COFECI nº 2470/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 29 - Processo-COFECI nº 2471/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 30 - Processo-COFECI nº 2472/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Brasília-DF, 12 de setembro de 2024 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA RESOLUÇÃO Nº 1.143, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Resolução n° 1.074, de 24 de maio de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CONFEA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea "f", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Considerando a alínea "a" do art. 27 da Lei n° 5.194, de 1966, que atribui ao Confea a competência para organizar o seu regimento e estabelecer normas gerais para elaboração dos regimentos dos Creas; Considerando a Resolução n° 1.074, de 24 de maio de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea e dá outras providências; Considerando as adequações necessárias ao Sistema Confea/Crea, em função do disposto na Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas, resolve: Art. 1° Alterar o art. 5° da Resolução n° 1.074, de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 17 de junho de 2016 - Seção 1, págs. 214 a 224, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5° A homologação pelo Confea da proposta de regimento está condicionada às adequações redacionais de mérito a serem feitas pelos Creas." (NR) Art. 2° Alterar o caput do art. 2° do Anexo A da Resolução n° 1.074, de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 17 de junho de 2016 - Seção 1, págs. 214 a 224, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° No desempenho de sua missão, o Crea é o órgão de fiscalização, de controle, de orientação e de aprimoramento do exercício e das atividades profissionais da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia no território de sua jurisdição." (NR) Art. 3° Alterar os incisos XXII e XXIII do art. 4° do Anexo A da Resolução n° 1.074, de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea e dá outras providências, publicado no Diário