DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 90/2024

PROCESSO Nº: 24001.060272/2024-01/SUITE SESA OBJETO: Aquisição do medicamento Durvalumabe , 500mg/10ml, solução injetável, frasco ampola 10 ml, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período inicial de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Ressaltamos que o medicamento Durvalumabe é indicado para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) estágio III irressecável e que a falta deste item pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, o óbito do paciente. A presente solicitação de compra tem por finalidade o cumprimento de ordem judicial que condenou o Estado do Ceará a adquirir e fornecer medicamento pleiteado judicialmente. Uma vez que a ordem judicial tem caráter imperativo e impõe penalidades em caso de descumprimento, faz-se necessário a compra do medicamento para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual em razão das sanções que podem ser impostos (como sucessivos bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde). VALOR GLOBAL: R$ 511.338,72 ( quinhentos e onze mil, trezentos e trinta e oito reais, setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 05/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 91/2024

PROCESSO Nº: 24001.056516/2024-42/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição dos medicamentos INOTERSENA NONADECASSODICA, 200MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA 1,5 ML, e ATALURENO, 1000 MG, GRANULADO PARA SUSPENSÃO ORAL, SACHÊ, para atender pacientes oriundos de demandas judiciais, conforme Termo de Referência (fls. 25-36), pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A presente solicitação de compra tem por finalidade o cumprimento de ordem judicial que condenou o Estado do Ceará a adquirir e fornecer medicamento pleiteado judicialmente. Uma vez que a ordem judicial tem caráter imperativo e impõe penalidades em caso de descumprimento, faz-se necessário a compra do medicamento para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual em razão das sanções que podem ser impostos (como sucessivos bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde). Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos supracitado, informamos que o medicamento inotersena está indicado para o tratamento da polineuropatia de estágio 1 ou 2 em pacientes adultos com amiloidose hereditária associada à transtirretina (paf-ttr), para retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida, e o atalureno é indicado para o tratamento da distrofia muscular de duchenne resultante de uma mutação sem sentido (nonsense) no gene da distrofina (dmdmn) em pacientes deambulatórios pediátricos a partir dos 5 anos de idade do sexo masculino. Ressaltamos que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. VALOR GLOBAL: R$ 6.403.945,20 ( seis milhões quatrocentos e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 97/2024

PROCESSO Nº: 24001.028280/2024-54/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de insumos para realização de cirurgias de vitrectomia , para atender as necessidades do Serviço de Oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, conforme Termo de Referência (fls. 186-196), pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A presente contratação visa atender à demanda para a realização de cirurgias de Vitrectomia pelo serviço de Oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza, dado o aumento no número de cirurgias de catarata e retina, principalmente por meio de mutirões, os quais ajudam na redução da fila de espera para esse tipo de procedimento. Assim, considerando a necessidade de atender a esse serviço, a compra do material aqui exposto se faz necessária. Diante do exposto, solicitamos a aquisição, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 382.712,80 ( trezentos e oitenta e dois mil setecentos e doze reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1 .30 - 15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240054

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVICOS ESPECIALIZADOSLTDA, F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e EQUIPSUL COM.ASS.REC.EQUIP.SAÚDE LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de MATERIAL ODONTOLÓGICO cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240054 – SESA. IV – ITEM(NS): CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA: ITEM 1: QUANT.:60; VALOR UNITÁRIO: R$ 103,0000; VALOR TOTAL: R$ 6.180,00; F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 2: QUANT.: 70 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 87,0000; VALOR TOTAL: R$ 6.090,00; ITEM 3: QUANT.: 173 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,5500 ; VALOR TOTAL: R$ 2.690,15; ITEM 4: QUANT.: 197 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,0600 ; VALOR TOTAL: R$ 3.360,82; ITEM 6: QUANT.: 296; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,8200; VALOR TOTAL: R$ 3.202,72; ITEM 7: QUANT.: 88 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 215,0000; VALOR TOTAL: R$ 18.920,00; EQUIPSUL COM.ASS.REC.EQUIP.SAÚDE LTDA: ITEM 5: QUANT.: 76; VALOR UNITÁRIO: R$ 222,0000; VALOR TOTAL: R$ 16.872,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 57.315,69. VI – DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240480

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CARLA DE OLIVEIRA CORREA E JR COMERCIO DE FIOS LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240480 – SESA. IV – ITEM(NS): CARLA DE OLIVEIRA CORREA: ITEM 1: QUANT.:550; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,5000; VALOR TOTAL: R$ 10.175,00; JR COMERCIO DE FIOS LTDA: ITEM 2: QUANT.: 3.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 54.480,00; ITEM 3: QUANT.: 1.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600 ; VALOR TOTAL: R$ 18.160,00; ITEM 4: QUANT.: 3.338 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600 ; VALOR TOTAL: R$ 60.618,08; ITEM 5: QUANT.: 1.112 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600 ; VALOR TOTAL: R$ 20.193,92; ITEM 6: QUANT.: 1.835; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 33.323,60; ITEM 7: QUANT.: 4.538 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 82.410,08; ITEM 8: QUANT.: 1.512 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 27.457,92; ITEM 9: QUANT.: 6.720 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 122.035,20; ITEM 10: QUANT.: 2.240 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 40.678,40; ITEM 11: QUANT.: 2.355 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 42.766,80; ITEM 12: QUANT.: 785 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 14.255,60; ITEM 13: QUANT.: 2.993 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 54.352,88; ITEM 14: QUANT.: 997 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 18.105,52; ITEM 15: QUANT.: 2.363 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 42.912,08; ITEM 16: QUANT.: 787 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 14.291,92; ITEM 17: QUANT.: 1.180 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 21.428,80; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 677.645,80. VI – DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE