DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 313/2024

PROCESSO Nº: 24001.053191/2024-46/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamento (ESCITALOPRAM, OXALATO, 20 MG/ML, SOLUCAO ORAL, FRASCO 30 ML), para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo II. VALOR GLOBAL: R$ 11.618,10 ( onze mil, seiscentos e dezoito reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20 586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 317/2024

PROCESSO Nº: 24001.046872/2024-58/SUITE SESA OBJETO: aquisição de medicamento (item 3 - DASATINIBE, 100MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo II. VALOR GLOBAL: 87.432,84 ( oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais, oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 -24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; DISPENSA: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho; RATIFICAÇÃO: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 324/2024

PROCESSO Nº: 24001.060964/2024-41/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (SONDA, URETRAL HIDROFÍLICA 16 FR, EM POLIURETANO OU PVC MALEÁVEL, PRE LUBRIFICADA, PARA CATETERISMO INTERMITENTE MASCULINO, ORIFÍCIOS POLIDOS E ATRAUMATICOS DISPOSTOS DE FORMA LATERAL NA PORÇÃO DISTAL, EXTREMIDADE TERMINAL COM PONTA FECHADA E ATRAUMÁTICA ESTÉRIL DESCARTÁVEL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE), para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por pacientes, através do processo 3000138.542024.8.06.0058 E 3025407.09- 2023.8.06.0001, objetivando o fornecimento de CATETER URINÁRIO LUBRIFICADO INTERMITENTE MASCULINO 16FR. VALOR GLOBAL: R$ 26.568,00 ( vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 (19813) ou 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100000.0.3.01 (1345112) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 09/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 09/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 325/2024

PROCESSO Nº: 24001.054710/2024-93/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de FIO-GUIA DEDICADO PARA IMPLANTE TRANSCATETER DE PRÓTESE VALVAR AÓRTICA, 0,035” X 275 CM, COM CURVA DA PONTA PRÉFORMATADA. ESTÉRIL (item 01) e aquisição de HEMOSTÁTICO (SELADOR ARTERIAL) DISPOSITIVO DE ENCERRAMENTO POR SUTURA 6F, INDICADO E UTILIZADO PARA O SELAMENTO DE PUNÇÕES DE ARTÉRIA FEMORAL DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS DE ACESSO ARTERIAL COM INTRODUTORES DE 5F A 21F. ESTÉRIL. DESCARTÁVEL (item 02), para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA JUSTIFICATIVA: Item 01: Material a ser adquirido tem como função viabilizar os procedimentos de implante transcateter de bioprótese valvar aórtica; A última aquisição foi realizada através do PE N° 20230347. Consumido toda ARP 2023/00085. O novo processo Nº 24001.011069/2024-01 encontra-se em coleta de preço, sem previsão de conclusão; No momento estamos com o estoque zerado e há uma demanda com fila de espera para o procedimento de pacientes sintomáticos e com risco de complicações graves. Item 02: Material a ser adquirido tem como função viabilizar os procedimentos de implante transcateter de bioprótese valvar aórtīca e de correção percutânea de aneurisma de Aorta; A última aquisição foi realizada por esta instituição através de do PE N° 20221934. Consumido toda ARP 2023/09451. O novo processo N° 24001.021852/2023-93 encontra-se em fase de parecer técnico, sem previsão de conclusão; No momento estamos com o estoque zerado e há uma demanda com fila de espera para o procedimento de pacientes sintomáticos e com risco de complicações graves VALOR GLOBAL: R$ 1.110.920,00 ( um milhão cento e dez mil e novecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27035 - 24200214.10.302.171.2057 8.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 3974 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA e VITALE COMÉRCIO S.A DISPENSA: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 327/2024

PROCESSO Nº: 24001.059906/2024-74/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento TETRABENAZINA , 25MG, COMPRIMIDO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 12 (doze) meses, com a finalidade de atender paciente oriundo de ação judicial JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. (...) Considerando que o medicamento Tetrabenazine 25mg é indicado no tratamento distúrbios do movimento, associados a condições orgânicas do sistema nervoso central, doença de Huntington, hemibalismo e coreia senil. Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos importados, não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e não são distribuídos no mercado interno brasileiro. E assim, por tratar-se de fármaco importado, não há ata de registro de preços. Solicitamos a aquisição dos medicamentos TETRABENAZINA, 25MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO, através de importação, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso IV, alínea ‘m’, pelo período de doze meses conforme quantitativo atualizado abaixo: (...) VALOR GLOBAL: R$ 42.421,79 ( quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171. 20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 8223 - 24200744.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, alínea “m” do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA