DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024

do material em questão não sejam suspensos. VALOR GLOBAL: 32.720,00 ( trinta e dois mil e setecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15457 - 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA . DISPENSA: 21/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 21/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 299/2024

PROCESSO Nº: 24001.047275/2023- 60/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de equipamentos, medicamentos, artigos de uso médico, odontológico, hospitalar e afins , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas – COGEP é competente para propor e adotar, no âmbito desta Secretaria da Saúde, políticas e práticas de gestão de pessoas, coordenar as ações referentes à gestão da força de trabalho da Rede Sesa, demandar estudos e análises necessários ao desenvolvimento, formação e gestão da carreira dos trabalhadores deste Órgão Público, bem como desempenhar outras atividades correlatas, as quais necessitam de um processo de modernização para o bom desempenho na execução das suas atividades, por meio de melhores condições materiais para os colaboradores lotados nesta Coordenadoria, seja na seara qualitativa, seja na quantitativa, o que denota a imprescritibilidade no fornecimento de materiais diversos, como de consumo, expediente e componentes de equipamentos. Acresça-se, outrossim, que a aquisição desses materiais é indispensável para repor o estoque, que são utilizados nos trabalhos e atividades de rotina desenvolvidas pelas equipes, tais como: elaborar estudos para a melhoria contínua dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos trabalhadores da Sesa, em sintonia com as diretrizes estratégicas do Governo; identificar e gerir a demandada necessidade de capacitação e aperfeiçoamento dos trabalhadores da Rede Sesa, bem como monitorar a execução; analisar, monitorar e controlar o provimento e a vacância de cargos comissionados da Sesa; executar os processos de nomeação e exoneração de cargos efetivos no âmbito desta Secretaria da Saúde; planejar, desenvolver e acompanhar ações para a promoção da qualidade de vida do trabalhador da Rede Sesa; emitir parecer, Perfil Profissiográ Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) e laudos técnicos em assuntos relativos à qualidade de vida no trabalho; bem como desempenhar outras atividades correlatas à gestão do trabalho e ao desenvolvimento de pessoas. VALOR GLOBAL: R$ 1.700,00 ( um mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200174.10.128.173.20770.03.339030.01.5009100000.0 - 00713 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: 5 ELEMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA DISPENSA: 02/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 308/2024

PROCESSO Nº: 24001.046023/2024-02/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do material médico hospitalar SISTEMA DE CONTROLE URINÁRIO IMPLANTÁVEL - KIT CONTENDO BOMBA DE CONTROLE E BALÃO REGULADOR DE PRESSÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. (...) Avaliando que o material médico hospitalar, Sistema de controle urinário implantável, especificados na Planilha de Quantidades – Anexo I, não possuem Ata de Registro de Preço vigente e nem processo licitatório, o referido item será acrescentado junto a algum processo com as mesmas funcionalidades. Analisando que o Implante de esfíncter urinário artificial é uma técnica padrão ouro para o tratamento da incontinência urinária e apresenta resultados promissores no pós-operatório, proporcionando aos pacientesmais conforto e a retomada de atividade sociais que antes poderiam ser prejudicadas pela condição. Discorrendo a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse sistema de controle urinário implantável, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais. VALOR GLOBAL: R$ 179.800,00 ( cento e setenta e nove mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , DISPENSA: 03/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 309/2024

PROCESSO Nº: 24001.035710/2024-94/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar (pulseiras de identificação diversas), suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por um período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição de PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO, por meio de Dispensa de Licitação, visto que os itens deixaram de ser fornecidos com o fim da vigência da ARP 2022/15791, em 20/11/2023. Os itens possuem um pregão FRACASSADO (VIPROC 04926716/2023) e outro que está em andamento (NUP 24001.032791/2024-71), que se encontra no estágio CODIFICAÇÃO/COPLA. Dessa forma, na incerteza do sucesso do processo licitatório e estando com estoque em quantidades críticas, é indispensável a aquisição desses itens para a adequada operacionalização desse hospital. Segue o quantitativo total necessário do material para atender à demanda do Hospital Geral de Fortaleza para 12 meses. A aquisição do material solicitado é essencial para realização para atendimento dos pacientes de serviços diversos deste Hospital Geral de Fortaleza. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023 VALOR GLOBAL: R$ 79.100,00 ( setenta e nove mil, cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 310/2024

PROCESSO Nº: 24001.041485/2024-25/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (GEL PHMB, COMPOSTO DE AGENTE SURFACTANTE, EMOLIENTE, POLIHEXANIDA ENTRE 0,1 a 0,2% E ÁGUA PURIFICADA PARA LIMPEZA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por pacientes, através do processo 0280023-12.2020.8.06.0096 e 3000351- 13.2022.8.06.0064, objetivando o fornecimento de PIELSANA POLIHEXANIDA VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 ( um mil, oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: QUEBEC COMERCIAL LTDA . DISPENSA: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA