DOEAM 13/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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estado do amazonas Número 35.306 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br publicações diversas sexta-feira 13 set/2024 Hospitais Maternidade Ana Braga <#E.G.B#194566#1#198168> PORTARIA Nº 006/2024-DG/MAB O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 75, VIII da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021 preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO finalmente o que consta no PROCESSO (nº 017116.000552/2024-51 - SIGED). R E S O L V E: I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 163 e 164, inc. I do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, para o fornecimento de material hospitalar pela empresa DOMINI COMERCIO DE MATERIAL DESCARTÁVEL E INSTALAÇÕES LTDA; II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 465.870,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e setenta reais). À consideração do Diretor Geral da MAB. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA em Manaus - AM, 13 de setembro de 2024. JOSENILDO DOS SANTOS SILVA Gerente Administrativo e Financeiro RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso II, do decreto 47.133 de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 13 de setembro de 2024. EDILSON SILVA DE ALBUQUERQUE Ordenador de Despesa <#E.G.B#194566#1#198168/> Protocolo 194566 Maternidade Balbina Mestrinho <#E.G.B#194545#1#198147> EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 098/2024; DATA DE ASSINATURA: 12/09/2024, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e o CENTRO DE DOENÇAS RENAIS DO AMAZONAS - CDR. OBJETO: liquidação parcial do valor devido relativo ao pagamento dos serviços em nefrologia, conforme Nota de Crédito 2024NC0009229, no período de 01/06/2024 a 30/06/2024. Reconhecimento de Indenização da Nota Fiscal nº 4093 emitida em 23/07/2024, no valor de R$ 21.792,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3305.2250.0011; Fonte: 1500100; ND: 339093; Processo Administrativo: 017111.000343/2024-58-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº. 2869/2024-ASJUR-INDENI/SES-AM, de 12 de agosto de 2024. Manaus, 12 de setembro de 2024. RAFAELA FARIA GOMES SILVA Diretora Geral <#E.G.B#194545#1#198147/> Protocolo 194545 <#E.G.B#194547#1#198149> EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 103/2024; DATA DE ASSINATURA: 12/09/2024, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a HOSPITALAR COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em equipamentos médicos hospitalares, no período de 01.07.2024 a 31.07.2024. Reconhecimento de indenizatório da Nota Fiscal nº 509 emitida em 02/08/2024, no valor de R$ 120.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3305.2245.0011; Fonte: 1500121; ND: 339093; Processo Administrativo: 01.01.017111.000362/2024-84-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº. 2996/2024- ASJUR-INDENI/SES-AM, de 21 de agosto de 2024. Manaus, 12 de setembro de 2024. RAFAELA FARIA GOMES SILVA Diretora Geral <#E.G.B#194547#1#198149/> Protocolo 194547 <#E.G.B#194550#1#198152> EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 102/2024; DATA DE ASSINATURA: 13/09/2024, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a AMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI OBJETO: liquidação parcial do valor devido relativo ao pagamento dos serviços de fornecimento de alimentação preparada, conforme Nota de Crédito nº 2024NC0009518, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024. Reconhecimento de Indenização da Nota Fiscal nº 2796 emitida em 01/08/2024, no valor de R$ 497.972,85. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3305.2245.0011; Fonte: 1500121; ND: 339093; Processo Administrativo: 01.01.017111.0003 57/2024-71-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº 2993/2024-ASJUR-INDENI/SES-AM, de 21 de agosto de 2024. Manaus, 13 de setembro de 2024. RAFAELA FARIA GOMES SILVA Diretora Geral <#E.G.B#194550#1#198152/> Protocolo 194550 Empresas Privadas <#E.G.B#193883#1#197485> MUCURIPE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA,Torna público que recebeu da SEMMASCLIMA, a LMO n° 293/2016-2 sob o processo n° 2020.15848.15868.0.000530, que autoriza a atividade Comercialização de Combustíveis, com a finalidade de Autorizar o funcionamento do Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores - composto por 03 (três) tanques, sendo 01 (um) pleno de 30m³ e 02 (dois) tanques bipartidos com 15m³ cada compartimento, totalizando um volume de 90m³. Com validade até 29/05/2026, sito na Av. Curaçao, nº 3.259 - Nova Cidade - Manaus/AM. <#E.G.B#193883#1#197485/> Protocolo 193883 <#E.G.B#194151#1#197753> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO