DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.680.547/0001-39, GJY5G96, FRMEV02068022024, 606-82; .161.586-*, HHK5336, FRMEV02166422024, 606-82; 15.283.232/0001-71, BEC3G57, FRMEV02175262024, 606-82; 30.038.398/0001-16, QJH6E14, FRMEV02182752024, 606-82; .661.536-, NYZ7H10, FRMEV02183132024, 606-82; 26.760.933/0004-13, RTY3B22, FRMEV02060912024, 606-82; 07.004.424/0001-73, FYV5069, FRMEV02044282024, 606-82; 20.880.556/0001-27, PXP7B54, FRMEV02076562024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV02177572024, 606-82; SFJ3F51, FRMEV02177712024, 606-82; 01.602.498/0001-25, AWI2E25, FRMEV02182812024, 606-82; 22.307.497/0001-28, RKY8D05, FRMEV02085212024, 606-82; 07.767.209/0001-24, MIA6J57, FRMEV02199602024, 606-82; 08.533.312/0001-72, AWJ9J44, FRMEV02201162024, 606-82; 37.544.361/0001-09, RDZ6A49, FRMEV02087652024, 606-82; .430.586-, GVH5174, FRMEV02068392024, 606-82; .132.348-*, LPL0D34, FRMEV02211792024, 606-82; 02.795.947/0001-61, OBF5A02, FRMEV02139742024, 606-82; 02.426.640/0001-93, FRU5F77, FRMEV02068272024, 606-82; .244.559-, DTC1F97, FRMEV02134482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.667.926/0001-85, PHW5B90, FRMEV02150812024, 606-82; REC3F70, FRMEV02150832024, 606-82; .306.188-, PVI2E30, FRMEV02060922024, 606-82; 18.671.386/0001-29, DZH2D81, FRMEV02137682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.186/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.892.929/0001-96, EKH3I63, FRMEV02129842024, 606-82; 29.316.596/0001- 15, RRL2A21, FRMEV02151102024, 606-82; RAU3B31, FRMEV02156982024, 606-82; RRZ0H39, FRMEV02203102024, 606-82; SPE0J95, FRMEV02205622024, 606-82; 75.146.878/0001-39, OOM7B07, FRMEV02179992024, 606-82; 10.780.705/0001-22, MKL4H63, FRMEV02197642024, 606-82; MKL4H53, FRMEV02198212024, 606-82; MKL4H63, FRMEV02176572024, 606-82; 27.718.732/0001-78, SDY6H53, FRMEV02137312024, 606-82; .644.556-*, PUI4379, FRMEV02167832024, 606-82; .144.170-, RAU8H78, FRMEV02169952024, 606-82; 06.281.268/0001-25, RXO3B96, FRMEV02174022024, 606-82; 02.621.577/0001-46, FST3J27, FRMEV02193172024, 606-82; 26.592.451/0001-59, ALO7I00, FRMEV02201862024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUP6I70, FRMEV02200292024, 606-82; 30.406.936/0001-88, EON1D73, FRMEV02204802024, 606-82; 38.059.952/0001-53, PBB9150, FRMEV02187992024, 606-82; 21.857.839/0001-10, SCZ4I47, FRMEV02188162024, 606-82; 85.720.290/0001-09, RLB1I59, FRMEV02182002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.187/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.060.450/0001-04, TAJ8E74, FRMEV02132422024, 606-82; 46.951.928/0001- 52, HIM3H12, FRMEV02146222024, 606-82; 07.289.665/0001-06, DAH8H25, FRMEV02149692024, 606-82; 35.354.255/0001-37, RFI6E19, FRMEV02162472024, 606-82; 08.490.635/0001-26, RAT4E15, FRMEV02173192024, 606-82; 32.840.865/0001-52, GDP9C55, FRMEV02186352024, 606-82; QCT6C95, FRMEV02223452024, 606-82; .104.195-, LLZ5679, FRMEV02193682024, 606-82; .359.529-*, MKB6H77, FRMEV02165872024, 606-82; 10.967.846/0001-59, MLD4H47, FRMEV02167072024, 606- 82; .512.729-, RWD6I67, FRMEV02193072024, 606-82; 45.916.594/0001-13, SXF2B86, FRMEV02204842024, 606-82; 10.703.285/0001-80, QCJ2726, FRMEV02204912024, 606-82; .324.246-, HEV4E77, FRMEV02208402024, 606-82; .566.029-*, MKA0D30, FRMEV02212332024, 606-82; 35.670.747/0002-12, SNY3G71, FRMEV02162662024, 606-82; 29.874.107/0001-40, FMM2B32, FRMEV02166812024, 606-82; .806.409-, FRW7D52, FRMEV02213382024, 606-82; 29.271.648/0001-84, CRM5H92, FRMEV02215282024, 606- 82; 36.665.209/0001-11, SUT9G44, FRMEV02213152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.189/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .121.159-, OJV6J47, FRMEV02151422024, 606-82; 02.916.265/0091-16, STX1D55, FRMEV02177092024, 606-82; SUN8E99, FRMEV02179872024, 606-82; GCV0E91, FRMEV02180192024, 606-82; 12.338.272/0001-85, PKW4E18, FRMEV02189982024, 606-82; .392.839-*, NPM7I44, FRMEV02169382024, 606-82; 06.158.317/0001-37, QXA3J91, FRMEV02181902024, 606-82; 04.319.296/0001-69, RAI2I45, FRMEV02176752024, 606-82; .499.896-, OPV2H73, FRMEV02191352024, 606-82; 08.091.314/0001-59, FXA1E62, FRMEV02196332024, 606-82; FKM2D21, FRMEV02210452024, 606-82; 32.488.517/0001-68, OKH8I75, FRMEV02168342024, 606-82; 10.497.926/0001-98, RNW5F58, FRMEV02198802024, 606-82; 08.661.123/0001-85, QPP8438, FRMEV02160542024, 606-82; 24.166.042/0001-65, RQY0J50, FRMEV02184052024, 606-82; 11.290.917/0001-94, IRI0401, FRMEV02187962024, 606-82; 04.379.621/0001-89, MJO2C70, FRMEV02198662024, 606-82; 04.417.415/0001-16, BEF9I06, FRMEV02195222024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RAC0329, FRMEV02196232024, 606-82; 06.171.956/0001-32, OAZ0459, FRMEV02200302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.190/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.839.958/0001-67, RVF9C34, FRMEV02173602024, 606-82; .749.491-, OXB4951, FRMEV02192342024, 606-82; .196.848-*, KCK7D95, FRMEV02196542024, 606-82; .176.201-, HHK1B15, FRMEV02189922024, 606-82; 10.546.982/0001-75, RNT6A27, FRMEV02193082024, 606-82; .826.479-, QCI1B05, FRMEV02194612024,