DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .530.489-*, LZO5E74, FRMEV02167902024, 606-82; 14.733.248/0001-76, OBQ9C69, FRMEV02174972024, 606-82; .230.979-, MET3757, FRMEV02137222024, 606-82; 06.881.561/0001-23, QRR9I67, FRMEV02138662024, 606-82; 18.572.844/0001-72, MGQ6994, FRMEV02174422024, 606-82; 53.785.657/0001-78, OUF0J97, FRMEV02189822024, 606-82; 25.421.542/0001-69, GMF8G07, FRMEV02191332024, 606- 82; .859.521-, OBI1D02, FRMEV02194362024, 606-82; 30.187.943/0001-36, RXV9G38, FRMEV02196622024, 606-82; .614.139-*, RXY0H30, FRMEV02197832024, 606-82; QJU7923, FRMEV02181022024, 606-82; .092.381-, NVO4H63, FRMEV02210092024, 606-82; .667.887-, LKO1G42, FRMEV02090602024, 606-82; .539.309-*, BBM9G17, FRMEV02203312024, 606-82; .994.878-, APX0J88, FRMEV02203952024, 606-82; 14.231.166/0001-23, AOE2C81, FRMEV02206372024, 606-82; .786.428-, ODI3I64, FRMEV02187252024, 606-82; 27.427.472/0001-81, GGF9D77, FRMEV02204032024, 606-82; .814.501-*, EZU3C30, FRMEV02221842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.872.739/0001-56, QJS3J78, FRMEV02166652024, 606-82; 04.669.803/0001- 94, RYD4G18, FRMEV02186582024, 606-82; .222.381-, RAK6A88, FRMEV02167702024, 606-82; RAK6A88, FRMEV02199412024, 606-82; 31.013.615/0001-86, FCG8C54, FRMEV02172652024, 606-82; .292.039-, IHE6C17, FRMEV02181762024, 606-82; 47.918.176/0001-90, SXJ4G45, FRMEV02192672024, 606-82; 12.794.562/0001-33, RYC7E72, FRMEV02192852024, 606-82; 24.995.188/0001-13, AOJ7A06, FRMEV02203862024, 606-82; 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV02130972024, 606-82; HOH5G71, FRMEV02206622024, 606-82; .313.141-*, QBQ7B89, FRMEV02197942024, 606-82; .122.198-, ATX5A07, FRMEV02206002024, 606-82; 20.846.616/0001-95, RYH2E70, FRMEV02209772024, 606-82; 51.377.043/0001-21, DZT2I88, FRMEV02118872024, 606-82; 10.559.204/0001-10, FOJ0D48, FRMEV02174282024, 606-82; 03.997.453/0001-22, RPZ0J96, FRMEV02221072024, 606-82; .093.301-, QCP3D93, FRMEV02222752024, 606-82; .708.231-*, AWY3279, FRMEV02216952024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MHF1I88, FRMEV02220652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.200/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .820.065-, QKZ8590, FRMEV02137152024, 606-82; .540.821-, EKD0C96, FRMEV02164722024, 606-82; QCL0J95, FRMEV02207892024, 606-82; .307.268-*, NGH7D54, FRMEV02176712024, 606-82; 19.653.054/0001-84, QUF2987, FRMEV02179892024, 606-82; .769.705-, EJY4J05, FRMEV02189222024, 606-82; .399.629-, BDI8J33, FRMEV02168532024, 606-82; .943.609-*, MMF4454, FRMEV02167412024, 606-82; .200.401-, JHM6B34, FRMEV02183872024, 606-82; 06.371.615/0001-00, AYR3G60, FRMEV02186642024, 606-82; .612.886-, JPW9I89, FRMEV02186762024, 606-82; 07.059.135/0001-71, QCE6098, FRMEV02191232024, 606- 82; NPJ7H94, FRMEV02196122024, 606-82; SPD6I04, FRMEV02196492024, 606-82; .975.987-*, MEF0B66, FRMEV02195082024, 606-82; .032.809-, DUS5H10, FRMEV02160122024, 606-82; 09.138.419/0001-89, QCF9489, FRMEV02204282024, 606- 82; .556.159-, FXQ1D77, FRMEV02210622024, 606-82; .233.211-*, FMF5J33, FRMEV02203802024, 606-82; .380.604-, RLT5C77, FRMEV02216032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.201/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.584.740/0001-83, QCM4020, FRMEV02121932024, 606-82; .405.049-, BEI7D54, FRMEV02159852024, 606-82; 18.378.608/0001-10, RRM1E52, FRMEV02191922024, 606-82; 17.616.736/0001-91, QJH8781, FRMEV02194942024, 606-82; 16.510.220/0001-03, SWG5F98, FRMEV02197742024, 606-82; .286.177-*, RQP5I94, FRMEV02171212024, 606-82; .492.656-, GXU3B78, FRMEV02175452024, 606-82; .740.419-, BYD8006, FRMEV02180712024, 606-82; 07.059.135/0001-71, RAQ4A38, FRMEV02187202024, 606-82; RAN2339, FRMEV02188552024, 606-82; QCV7E43, FRMEV02194142024, 606-82; QCC7599, FRMEV02197602024, 606-82; RRZ1E47, FRMEV02200912024, 606-82; .695.035-*, NZD3B96, FRMEV02191242024, 606-82; 25.019.622/0001-92, RYF8G10, FRMEV02158942024, 606-82; 31.318.436/0001-57, SVI2C19, FRMEV02191002024, 606-82; 49.507.025/0001-75, RCM4H40, FRMEV02203922024, 606-82; 13.338.773/0001-24, OBK3615, FRMEV02135662024, 606-82; 10.345.152/0001-80, PLN8H99, FRMEV02201552024, 606-82; .882.794-, PLK0C89, FRMEV02191572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.818.486/0001-59, RRZ9I12, FRMEV02149202024, 606-82; 25.527.596/0001- 03, IPX7A41, FRMEV02152662024, 606-82; IPX7A41, FRMEV02153232024, 606-82; IPX7A41, FRMEV02223482024, 606-82; 03.522.412/0003-41, MSY0308, FRMEV02169602024, 606-82; 44.968.813/0001-45, IYO8D35, FRMEV02181082024, 606-82; 11.777.234/0001-66, RDZ7E69, FRMEV02180412024, 606-82; .156.886-, HBZ1D19, FRMEV02182562024, 606-82; 01.688.518/0001-22, SIF0E95, FRMEV02190942024, 606-82; *.967.751-, QBW9385, FRMEV02196812024, 606-82; 78.811.296/0001-18, MZC6G05, FRMEV02197062024, 606-82; 30.584.740/0001-83, RRY8E39, FRMEV02204332024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLB7I84, FRMEV02204932024, 606-82; RXS0A71, FRMEV02163782024, 606-82; 05.088.867/0001-64, RAL6J35, FRMEV02137562024, 606-82; 03.713.775/0001-00, SYK0C13, FRMEV02189112024, 606-82; 17.088.302/0001-66, QRF6G88, FRMEV02159712024, 606-82; 24.766.392/0001-62, DPF5A57, FRMEV02203472024, 606-82; 26.564.534/0002-15, RAK4B08, FRMEV02203322024, 606-82; 14.282.025/0001-30, GDS8788, FRMEV02218052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em