DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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K11 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução; procedimentos de proteção; objetivos, perfil e comportamento do agente. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações: conceitos gerais, Segurança física, controles de acesso. Noções de prevenção na atividade de segurança. Noções sobre os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública Brasileiro: atribuições gerais. Noções de Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, Circuito fechado de televisão (CFTV) e monitoramento, recursos biométricos. Defesa pessoal. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a Administração Pública. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (2005) - DENATRAN. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997 e alterações: Capítulos I a XX, Anexo I e II do CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevenção e controle de incêndios: Proteção Contra Incêndios - NR 23 atualizada. Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/ 1972 e alterações). Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações). Noções de Segurança da Informação: Discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de Gestão de Conflitos: Negociação, postura, critérios de ação. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Legislação: Crimes contra a Administração Pública: resistência, desobediência e desacato. Crimes de menor potencial ofensivo. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 com Redação dada pela Lei nº 13.146/2015). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e alterações). Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações). Resoluções nº 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021, 435/2021 e 467/2022 do Conselho Nacional de Justiça; e Resolução nº 315/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. ANEXO III CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES . .ITEM .AT I V I DA D E .DATAS PREVISTAS . .1 .Período de inscrições (exclusivamente via internet). .23/09/2024 a 17/10/2024 . .2 .Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet). .23/09/2024 a 27/09/2024 . .3 .Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, no site da Fundação Carlos Chagas. .02/10/2024 . .4 .Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento do pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição. .03/10/2024 a 04/10/2024 . .5 .Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, após análise de recursos, no site da Fundação Carlos Chagas. .14/10/2024 . .6 .Data limite para envio do Laudo Médico pelos candidatos com deficiência. .17/10/2024 . .7 .Último dia para pagamento do valor da inscrição. .18/10/2024 . .8 .Divulgação da relação de candidatos que concorrem às vagas reservadas e solicitações especiais deferidas no site da Fundação Carlos Chagas. .30/10/2024 . .9 .Prazo para interposição de recursos quanto às vagas reservadas e solicitações específicas. .31/10/2024 a 01/11/2024 . .10 .Divulgação das respostas dos recursos da condição de candidatos com deficiência, vagas reservadas e solicitações especiais. .06/11/2024 . .11 .Publicação do Edital de Convocação para as Provas e envio do Cartão Informativo. .25/11/2024 . .12 .Aplicação das Provas .15/12/2024 . .13 .Divulgação do Gabarito e das Questões das Provas a partir das 17 horas. .16/12/2024 . .14 .Publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas. .14/02/2025 . .15 .Prazo para interposição de recursos quanto aos Resultados das Provas. .17/02/2025 a 18/02/2025 . .16 .Publicação do Edital de Resultado Definitivo das Provas e Convocação para Comissão Presencial de Heteroidentificação dos Candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos) e dos Candidatos Indígenas. .04/04/2025 . .17 .Realização da Comissão Presencial de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos) e dos Candidatos Indígenas. .11/04/2025 a 14/04/2025 . .18 .Publicação do Edital de Resultado Preliminar da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas. .28/04/2025 . .19 .Prazo para interposição de recurso quanto ao Resultado da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas. .29/04/2025 a 30/04/2025 . .20 .Publicação do Resultado Definitivo da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas e RESULTADO FINAL. .29/05/2025 Obs: CRONOGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÃO. ANEXO IV MODELO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO E/OU POSSE (NOME DO CANDIDATO COMPLETO)__________, CPF nº _____ inscrito sob nº __ (NÚMERO DA INSCRIÇÃO), Cód. Opção do Cargo__, Cargo/Área/Especialidade_______ no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região regido pelo Edital de Abertura publicado no DOU em 16/09/2024, com fulcro o item 16.3 do referido edital e de seus subitens, declaro de livre e espontânea vontade e em caráter irretratável a minha desistência à nomeação e/ou posse e, neste ato, autorizo o Tribunal a proceder a nomeação do próximo candidato. Esta desistência abrange minha habilitação em todas as listagens do concurso (geral e cotas). Local, Data Assinatura JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 007/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Amapá. CONTRATADA: SEVENTEC COMERCIO LTDA, com registro no C. N . P . J / M . F. sob o n. 08.784.976/0002-95. OBJETO: O objeto deste instrumento consiste no fornecimento de equipamentos de impressão e consumíveis, incluindo assistência técnica da garantia. Valor do presente Termo de Contrato: R$ 174.796,20 (cento e setenta e quatro mil setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: A despesa com a execução do presente Contrato correrá à conta dos recursos orçamentários consignados nos Programas de Trabalho N° 168363 e N° 249003 e Natureza das Despesas a serem informados nas Notas de Empenho N° 190 e N° 192. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2024. Assinado por: Alex Lamy de Gouvêa, Juiz Federal, Diretor do Foro, pela Contratante, Lucas Vinicius Gomes Figueiredo, representante legal, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 008/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Amapá. CONTRATADA: EMPRESA INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA, com registro no C.N.P.J/M.F. sob o n. 56.215.999/0013-84. OBJETO: O objeto deste instrumento consiste no fornecimento de equipamentos de impressão e consumíveis, incluindo assistência técnica da garantia, conforme quantitativos. Valor do presente Termo de Contrato: 204.204,00 (duzentos e quatro mil e duzentos e quatro reais). Dotação Orçamentária: A despesa com a execução do presente Contrato correrá à conta dos recursos orçamentários consignados nos Programas de Trabalho N° 168363 e N° 249003 e Natureza das Despesas a serem informados nas Notas de Empenho N° 191 e N° 193. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2024. Assinado por: Alex Lamy de Gouvêa, Juiz Federal, Diretor do Foro, pela Contratante, Luiz Gonzaga Cruz Neto , representante legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 24/2023 celebrado entre a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa APOLLO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Concessão de repactuação do preço dos serviços de apoio administrativo, executados pela empresa Apollo Serviços Ltda, conforme contrato n. 24/2023, em face da edição da Convenção Coletiva de Trabalho 008/2024 e exclusão do Auxílio Funeral, nos termos do parecer AJU 0576834-Conselho Nacional de Justiça - Auxílio funeral, bem como, decisão CNJ - Auxílio funeral e complementação da Garantia decorrente da 1° Repactuação. Processo: 0000917-61.2024.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 10-07-2024. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Alex Lamy de Gouvêa, Juiz Federal Diretor do Foro em Exercício na SJAP, pela Contratada, Raimundo Rogério Soares Castro, representante legal.