DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Segue os nomes das partes, n° do CRO/MT, n° do processo ético (P.E.), data e horário das audiências respectivamente: CD PAMMELA CRIS BRANDAO DE BRITO, PE 0228/2023, 26/09/2024, 11h20min. Esclarecemos que é facultado se fazer representar por advogado devidamente constituído nos autos. Outrossim, informamos que os autos - contendo os fatos considerados como infrações ao Código de Ética Odontológico - encontram-se à disposição de Vossa Senhoria, no Departamento Jurídico, com a possibilidade de solicitação de cópias dos autos. FABIANE LOULY BAPTISTA SANTOS SILVA Presidente da Comissão de Ética EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 12/2023. Contratada: SETA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA EPP, CNPJ: 20.894.014/0001-03. Objeto: Alteração da Quinta (Pagamento) Cláusula, fica concedido um reajuste de 7,70% referente a Convenção Coletiva de Trabalho nº MT000075/2024, válidos a partir de Janeiro/2024 até Dezembro/2024 e ao reajuste recorrente do IPCA acumulado do período de 03/2023 a 02/2024, sendo que o valor mensal passará a ser de R$ 5.047,56 (Cinco mil quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) a partir de janeiro de 2024 alusivo a repactuação, e R$ 5.065,59 (Cinco mil e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) a partir de março de 2024 referente ao reajuste do IPCA. Fundamento Legal nos arts. 105 e 106 da Lei 14.133/21. Dispensa de Licitação nº 07/2023. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - UASG 926609 O Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III) torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO para prospecção do mercado imobiliário na cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação Delegacia Regional de Volta Redonda do Conselho Regional de Química - Terceira Região, na forma das disposições contidas na Lei nº 14.133/2021. O Edital e seus anexos estão disponíveis site do CRQ-III - Licitações - Chamamentos - Abertos (https://crq3.org.br/portal-da-transparencia/aberto) - Prazo para entrega de documentos de 16/09/2024 a 16/10/2024, das 09:00 às 17:00h. HARLEY MORAES MARTINS Presidente CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA PARA O CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL SECCIONAL SUL FLUMINENSE EDITAL Nº 1/2022 DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - 7ª REGIÃO, Entidade Autárquica, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dotada de personalidade jurídica de direito público, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.673.237/0001-92, sediado na Avenida Rio Branco, nº 31, 18º Andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP nº 20.090-003, site www.cressrj.org.br endereço eletrônico [email protected], neste ato representado pela conselheira presidenta Márcia Nogueira da Silva, CRESS 7ª Região nº 11.986, considerando a homologação final do resultado do Concurso Público, referente ao Edital nº 01-2022, CONVOCA para a apresentação de documentos, o candidato aprovado, a saber: SECCIONAL SUL FLUMINENSE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: JOSIMAR DOS PRAZERES MATHIAS, Inscrição nº 608.02358608/9. O recebimento dos documentos da pessoa convocada deverá ser feito entre os dias 16/09/2024 a 20/09/2024, pela agente administrativa lotada na Seccional Sul Fluminense, localizada na Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, nº 350, Salas 1001 a 1003, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, das 09:30h às 14:30h. Deverão ser apresentados os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, Título de Eleitor, Cartão do PIS, Certificado de Reservista, comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, Certidão dos setores de distribuição dos criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal (TRF) e Estadual (TJ) (podem ser emitidas pela internet), Folha de antecedentes da Polícia Federal (pode ser emitida pela internet), diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível intermediário/superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, dados bancários (agência, conta- corrente) e uma foto 3X4, No caso de aprovados com filhos ou crianças e adolescentes sob guarda ou tutela judicial, deve ser apresentada Certidão de Nascimento, Cartão de vacinação de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, e Declaração de matrícula escolar de crianças e adolescentes entre 6 (seis) anos e 14 (quatorze) anos, Currículo atualizado, Escritura pública de união estável; Certidão de óbito de pessoa viúva e averbação de divórcio na Certidão de Casamento; CPF de cônjuge e dos filhos e tutelados e/ou crianças e adolescentes sob guarda; Atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil. Rio de Janeiro-RJ, 13 de setembro de 2024 MÁRCIA NOGUEIRA DA SILVA Conselheira Presidenta CRESS-RJ nº 11.986