DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Telêmaco Borba,13 de setembro de 2024 GABRIEL MARCONDES PUKANSKI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO EXTRATO DE CONTRATO Nº 648/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO. OBJETO: Contratação da empresa EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, inscrita sob o CNPJ 77.878.023/0001-28, localizada na Rua José João Muraro, 1944 - Jardim Porto Alegre, por meio de processo de dispensa de Licitação para a execução de obra de engenharia, neste município de Toledo- PR. Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA nº - 0621709-11 - Caixa Econômica Federal. VALOR GLOBAL: O custo estimado total da contratação é R$ 4.891.437,04 (quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais, e quatro centavos). Contrato firmado em 11 de setembro de 2024, conforme conclusões do processo de Dispensa de Licitação nº 039/2024. Toledo - PR, 11 de setembro de 2024. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT- Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2024 OBJETO: Contratação da empresa EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, inscrita sob o CNPJ 77.878.023/0001-28, localizada na Rua José João Muraro, 1944 - Jardim Porto Alegre, por meio de processo de dispensa de Licitação para a execução de obra de engenharia, neste município de Toledo-PR. Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA nº - 0621709-11 - Caixa Econômica Federal. VALOR GLOBAL: O custo estimado total da contratação é R$ 4.891.437,04 (quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais, e quatro centavos). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados do próximo dia útil da emissão da Ordem de Serviço. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. AMPARO LEGAL: Artigo 75, inciso IX da Lei Federal 14.133/2021. Toledo - PR, 11 de setembro de 2024 LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT Prefeito ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N° 1/2024. Modalidade: Tomada de Preço: 1/2024. Objeto Nat.: Obras. Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para reforma e manutenção da Praça São Sebastião no Distrito de Curral Novo no Município de Águas Belas/PE. Contrato N° 41/2024. Fonte de Recursos: Recursos Próprios / Emenda Parlamentar N° 202439310016. Contratado: G ALVES DE LIMA SERVIÇOS & TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 15.237.287/0001-45, situada à Rua Luiz Plautino Leite, 110 - Centro - São João - PE - CEP: 55435-000. Valor Aditivado: R$ 45.963,30 (quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos). Águas Belas, 12 de setembro 2024. Matheus de Oliveira Araújo Vasconcelos - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Portaria: Nº 497/2023. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2024 Processo Nº 64/2024. Modalidade Nº Concorrência Eletrônica 15/2024. Objeto Nat.: Obras. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma e manutenção da garagem municipal de Águas Belas-PE. Valor Máximo Admitido: R$ 780.405,54 (setecentos e oitenta mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Recebimento das Propostas: A partir de 17 de setembro de 2024 às 10h00min até o dia 01 de outubro de 2024 às 10h00min. Abertura das Propostas: 01 de outubro de 2024 às 10h01min. Disputa de Preços: 01 de outubro de 2024 às 11h00min. Fonte de Recursos: Emenda Parlamentar 202439310016/Prefeitura. Águas Belas-PE, 13 de setembro de 2024 OLEGÁRIO AVELINO PEREIRA NETO Agente de Contratação D ES P AC H O Secretaria de Planejamento e Gestão. Despacho Autoridade Superior - Chamamento do feito à ordem. Despacho Autoridade Superior - Processo Licitatório, em decorrência da deliberação interlocutória e parecer técnico nos autos do processo Nº 24100951-0. Referência: Processo Administrativo nº 39/2024; Pregão Eletrônico nº 13/2024. A Autoridade Superior, no uso de suas atribuições legais, com base nos princípios que regem a administração pública, e em conformidade com a Lei de Licitações 14.133/21, e; Considerando a Súmula 473 do STF, que assim dispõe: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial; Considerando o parecer técnico da GLIC - Equipe Técnica: 1450 - Pelo Auditor de Controle Externo o Sr. Douglas Henrique Rodrigues. Considerando a concessão de liminar de Medida Cautelar do Exmo. Sr. Conselheiro Eduardo Lyra Porto. Considerando o acatamento integral da Deliberação Interlocutória e Parecer Técnico nos autos do Processo MC 24100951-0. Considerando que com o teor da deliberação interlocutória e acatamento integral desta Administração o processo retornará a fase de aceitabilidade de propostas, sendo necessária nova análise técnica acerca da exequibilidade das propostas apresentadas, devendo neste momento serem evidenciados os critérios utilizados que servirão de base para a classificação ou desclassificação das propostas. Considerando a seleção da proposta mais vantajosa, a supremacia do interesse público, bem como a preservação e aplicação dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Resolve: Determinar ao Pregoeiro Municipal e Equipe de Apoio o retorno da Fase de Aceitabilidade de Propostas de Preços, realizando a Análise de Exequibilidade das Propostas, devendo estes estar amparados em opinativos técnicos que demonstram a análise efetiva da composição do L.D.I (Lucro e Despesas Indiretas) e, se for preciso, na realização de diligência junto às licitantes. Tornar nulo e sem efeito o Termo de Adjudicação e Termo de Homologação em decorrência da Deliberação Interlocutória, Parecer Técnico e Aplicação da Súmula 473 STF. Tornar Nulo e sem efeito a Ata de Registro de Preços Nº 15/2024, bem como os Termos de Contrato Nº 92/2024, 93/2024, 94/2024, 95/2024 e 96/2024 em decorrência da Deliberação Interlocutória, Parecer Técnico e Aplicação da Súmula 473 STF. Comunicar a todos os interessados, bem como realizar a publicação nos veículos de imprensa oficial informando o teor desta decisão. Cumpra-se. Águas Belas-PE, 12 de setembro de 2024 FÁBIO FÉLIX CABRAL Secretário Municipal de Planejamento e Gestão AVISO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 74/2024. Referente: Processo Licitatório nº 57/2024. Dispensa de licitação nº 10/2024. A Prefeitura Municipal de Águas Belas, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Praça Coronel Francisco Martins, s/n, Centro, na cidade de Águas Belas/Estado Pernambuco, inscrito(a) no CNPJ: Sob o nº 11.286.382/0001-88, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, nomeado pela Portaria nº 3/2021, Sr. Bruno Rafael Araújo de Andrade, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Cel. Alfredo Duarte, nº 236, Centro, Águas Belas/PE, CEP: 55340-000. Considerando, a formalização do Processo Licitatório Nº 57/2024, Dispensa de Licitação Nº 10/2024, cujo objeto destina-se a fornecimento de cadeiras odontológicas para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Águas Belas-PE, Aquisição de Bens. Considerando, que não houve a entrega do item contratado, descumprindo o prazo de entrega previsto no Termo de referência em especifico: 7. Da Execução do Objeto. Condições de Entrega: 7.1. O prazo de entrega é de no máximo 10 (dez) dias, contados da solicitação pela Secretaria competente, em remessa única. 7.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Considerando, a notificação expedida em 06 de setembro de 2024, direcionada à empresa supracitada, que tratava de Descumprimento de Obrigação Contratual, e que buscou um esclarecimento dos motivos da não entrega dos bens, procurando sanar as inconformidades, e não houve nenhuma resposta, mesmo sendo de conhecimento da contratada as suas obrigações de esclarecimento, a empresa supracitada não prestou os devidos esclarecimentos após as notificações. decide-se Rescindir Unilateralmente, Aplicando o princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos e da autotutela, o contrato lavrado sobre o n° 74/2024, celebrado com a empresa ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA , inscrita no CNPJ nº 55.979.736/0001-45, sediada na Rod. Abrão ASSED, KM53 + 450M - Bairro Recreio Anhanguera - Ribeirão Preto - SP - CEP: 14097-500, Fone: (16) 3512-1212 - E-mail: [email protected]; [email protected], descumpriu de forma total as suas obrigações de contratada, dessa forma, com base no Contrato nº 74/2024 foi regido pela Lei nº 14.133/2021, vejamos o que dispõe sobre contratos: "Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações: I - Não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos; ...... Art. 138. A extinção do contrato poderá ser: I - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta; Conforme já supracitado, a empresa não realizou o fornecimento das cadeiras odontológicas, nem apresentou resposta às diversas notificações solicitações feitas, descumprindo assim o contrato nº 74/2024, pois deu causa a inexecução total, diante desse exposto, a empresa não deixou outra opção se não a rescisão unilateral do contrato. Águas Belas-PE, 13 de setembro de 2024 BRUNO RAFAEL ARAÚJO DE ANDRADE Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 94/2024 A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que realizará licitação tipo COMPRA DIRETA SS Nº 032/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2024. OBJETO: Aquisição de material de uso bucal e individual, para atender o Programa Mais Saúde nas Escolas. Valor global estimado R$ 55.560,00 (Cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais). Outras Informações no Através do sistema eletrônico BNC no link; https://bnccompras.com ou através do e-mail: [email protected] ou na sala da CPL, nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da CPL, no prédio anexo da Prefeitura, na Rua Armando de Siqueira Brito, 1047, São Miguel - Arcoverde - PE. Tel. (87) 3821-9004. Abertura: 18/09/2024, às 10h00min. ANDRÉ FELLIPE PADILHA ALVES Secretário de saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Bodocó/PE torna público a quem possa interessar a RETIFICAÇÃO da publicação do Processo Licitatório nº 044/2024 - Pregão Eletrônico Nº 023/2024, publicado no Diário Oficial da união na edição n° 172, página 270, do dia 05 de Setembrode 2024, onde Lê-se: (...) Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, visando atender aos usuários da rede municipal de ensino do município de Bodocó/PE, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor estimado: R$ 2.777.960,28. Leia-se agora: (...) Formação de Ata de Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, visando atender aos usuários da rede municipal de ensino do município de Bodocó/PE, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor estimado: R$ 3.126.854,28. Abertura da sessão no Site https://bnc.org.br/ no dia 17.09.2024 às 08:30min. Recebimento das propostas: até dia 17.09.2024 às 08h00min, 13 de setembro de 2024. WALTER ALENCAR JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 Processo Licitatório nº 048/2024 - Pregão Eletrônico Nº 027/2024. Objeto: fornecimento de Gases Medicinais - Oxigênio, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Bodocó/PE. Valor estimado: R$ 147.800,00. Abertura da sessão no Site https://bnc.org.br/ no dia 27.09.2024 às 08:30min. Recebimento das propostas: até dia 27.09.2024 às 08h00min. Informações e aquisição de Editais e anexos podem ser obtidos nos sítios: bnc.org.br, pncp.gov.br/app/editais, bodoco.pe.gov.br ou no endereço da sessão, Avenida Floriano Peixoto, 78, Centro, CEP nº 56.220.000 - Bodocó - PE. Fone nº (87) 3878 1156 - 3878. Bodocó/PE, 13 de setembro 2024. WALTER ALENCAR JUNIOR Pregoeiro