DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ PORTARIA-DIADI Nº 133, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES, matrícula 3547-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.227, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI nº 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI nº 6940722); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 324, de 16 de abril de 2021, publicada no BEIDPU de 19 de abril de 2021, edição nº 74, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais na Defensoria Pública da União - DPU (SEI nº 4386718); Considerando a Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no DOU de 6 de agosto de 2024, edição 1, seção 2, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União; Considerando o Memorando SEI nº 7390134; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007205/2024-86; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito do exercício da função de Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados da Defensoria Pública da União (código FCDPU-07). Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito para exercer a função de Assessor-Chefe de Integridade, Gestão Executiva e Proteção de Dados - AIGEPD da Defensoria Pública da União (código FCDPU-07). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.249, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.105, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, edição nº 172, seção 2 (SEI 7407467); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.016, de 29 de julho de 2024, publicada no DOU de 30 de julho de 2024, edição nº 145, seção 2 (SEI 7304505); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Gisela Baer de Albuquerque do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União de Santarém/PA, a contar de 27 de setembro de 2024. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Gisela Baer de Albuquerque para exercer a função, código FCDPU-07, de Secretária de Atuação no Sistema Prisional (SASP) da Secretária-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, a contar de 02 de outubro de 2024. § 1º Fixar o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a contar de 27 de setembro de 2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento da Defensora da sua unidade de lotação (Santarém/PA) para a Defensoria Pública-Geral da União (Brasília/DF). § 2º A suspensão da distribuição de Processos de Assistência Jurídica - PAJ iniciará nos 2 (dois) dias úteis anteriores ao início do período de trânsito. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 19/09/2024, a seguinte cessão: Servidor: EDUARDO AUGUSTO ROCHA MIRANDA Cargo efetivo: Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Fe d e r a l Ponto: 6.000 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Ajudante Parlamentar Júnior, AP-01 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990) Processo n.º 1.028.513/2024 ARTHUR LIRA ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CAROLINE PERISSINI BLASQUE, ponto n° 8500, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria da Mulher, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WANDERSON REIS DE MEDEIROS, ponto nº 7585, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, WANDERSON REIS DE MEDEIROS, ponto n° 7585, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2024/1022566, resolve: Tornar sem efeito a nomeação de Leonardo de Vargas Marques para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 16 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024 - Edição Extra, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados. Tornar sem efeito a nomeação de Fernanda Valada Machado para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 9 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024 - Edição Extra, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados. Tornar sem efeito a nomeação de Gustavo Ronconi para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 9 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024 - Edição Extra, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, e com fundamento na Lei n. 12.990/2014 e na Portaria Normativa n. 4/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, CÍNTIA MARIANE DA SILVA, candidata habilitada em concurso público homologado conforme Edital n. 4, de 15 de julho de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 135, de 16 de julho de 2024, para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre, conforme Ato do Presidente de 2 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, os candidatos a seguir relacionados, habilitados em concurso público homologado conforme Edital de Homologação n. 3, de 15 de maio de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 94, de 16 de maio de 2024, para exercerem o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados: CINTHYA ALCANTARA BITTENCOURT, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Claudio Delgado Lôbo, conforme Ato do Presidente de 4 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2018. MURILO CAMPOS TAVARES, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Marcelo Brandão da Silva, conforme Ato do Presidente de 28 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo n. 1032850-70.2024.4.01.3400 / 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (Processo CD n. 2024/640220), resolve: Nomear, sub judice, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, e com fundamento na Lei n. 12.990/2014 e na Portaria Normativa n. 4/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, RILTER TAVARES DO NA S C I M E N T O, para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Orestes Cesetti, conforme Ato do Presidente de 6 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023. ARTHUR LIRA