DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar o servidor Luiz Guilherme da Silveira Melo, Técnico do Mpu/Administração, matrícula 6009665-9, para o encargo de substituto Eventual do Responsável pela Conformidade e Suporte Documental desta Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. III. Esta Portaria entra em vigor nesta data. BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 202, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00367217/2024, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I, II e III desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de nomeações tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 197, de 3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2024. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .CLAS. .INSC. .NOME DO CANDIDATO .UF .CIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .33 .10177652 .VANIA ROCHA DE OLIVEIRA .AM .PRM-TEFÉ (TEFÉ) Desempenhará suas atribuições provisoriamente na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, até a efetiva instalação desta PRM. Sem ônus para o MPU. .LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . .29 .10245494 .FELIPPE TADEU MORGADO DOS SANTOS SALES .RJ .PR-RJ (RIO DE JANEIRO) .VACANCIA - WILLIAN RODRIGUES DA SILVA - PT/SGP-109, DE 11/06/2024, DOU DE 12/06/2024. II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .CLAS. .INSC. .NOME DO CANDIDATO .UF .CIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .150 .10161481 .JUCIRA SPINOLA DA ROCHA .MG .PR-MG (BELO HORIZONTE) .LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . .45 .10273132 .THEA LUCIANA MESQUITA .MG .PR-MG (BELO HORIZONTE) .APOSENTADORIA - PAULO HENRIQUE DE MENDONCA SALUSTIANO - PT/SGA-18, DE 10/01/2019, DOU DE 17/01/2019. . .141 .10051006 .MARIA ANGELITA MARCHAND RAMALHO CORDEIRO .RS .PR-RS (PORTO ALEGRE) .APOSENTADORIA - MARIA DENISE PEREIRA PINTO DE CARVALHO - PT/SGA-866, DE 21/07/2020, DOU DE 31/07/2020. ** Candidato(a) Negro(a) ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .CLAS. .INSC. .NOME DO CANDIDATO .UF .CIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .44 .10076182 .EDVAN SILVA DOS SANTOS .MG .PTM-3ª T. OTONI (TEÓFILO OTONI) .LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . .106 .10196424 .RENAN STELZER SOARES .RJ .PTM-1ª C.GOYTAC (CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES ) .FALECIMENTO - MARIA JOSE PENA Y CALVO - PT/SGP-75, DE 24/04/2024, DOU DE 26/04/2024. . .12 .10102925 .GUSTAVO GARCIA RIBEIRO * .RJ .P T M - 1 ª V . R E D O N DA (VOLTA REDONDA) .APOSENTADORIA - MARCIA CRISTINA BORGES DE BARROS - PT/SG- 1381, DE 19/11/2020, DOU DE 24/11/2020. * Candidato(a) com deficiência ** Candidato(a) Negro(a) ANEXO III MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .CLAS. .INSC. .NOME DO CANDIDATO .UF .CIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .291 .10002499 .YASMIN SOUZA SANTOS SIMOES .DF .MPDFT (BRASILIA) .VACANCIA - LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS - PT/SGP- 140, DE 18/07/2024, DOU DE 22/07/2024. . .73 .10008485 .SANTINONI FERREIRA FRANCO DE JESUS .DF .MPDFT (BRASILIA) .VACANCIA - CRISTIAN ALVES DE SOUZA - PT/SGP-103, DE 11/06/2024, DOU DE 12/06/2024. . .68 .10076897 .WANDERLEI NUNES DE SOUSA* .DF .MPDFT (BRASILIA) .VACANCIA - FRANKLIN BERGSON GONCALVES DA SILVA - PT/SGP- 117, DE 12/06/2024, DOU DE 13/06/2024. ** Candidato(a) Negro(a) *** Candidato negro obteve participação regular no 10º Concurso Público do MPU por meio de decisão judicial transitada em julgado nos autos da Apelação nº 1004369- 73.2019.4.01.3400. II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .CLAS. .INSC. .NOME DO CANDIDATO .UF .CIDADE DE LOTAÇÃO .ORIGEM DA VAGA . .732 .10140205 .PAMELLA RODRIGUES DE ALMEIDA .DF .MPDFT (BRASILIA) .VACANCIA - PAULO ALAN DE OLIVEIRA VILELA - PT/SGP-104, DE 11/06/2024, DOU DE 12/06/2024. PORTARIA SG/MPU Nº 203, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00193175/2024, resolve: 1. Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2024, LUCAS COSTA DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33003, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar MARCOS ANTONIO RIGOTTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32952, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 3. Designar MARCOS ANTONIO RIGOTTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32952, para substituir, no período de 9 a 27 de setembro de 2024, o Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO