DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.057, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000874-73.2024.4.03.8002 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor RUBENS DE PAULO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA II - NOMEAR a servidora JANAINA MACHADO ENNES CARRERA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ- 2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Adriane Cardoso Peçanha. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº 6.067, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0030529-96.2024.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora MARIZA VALERIA DE SOUZA MADEIRA, RF 3249, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Gabriela Araujo, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.068, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0030523-89.2024.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a pedido, a partir de 06 de setembro de 2024, a servidora MARIANA MARIA TELLES, RF 2240, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessora da Desembargadora Federal Gabriela Araujo, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Gabriela Araujo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 737, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 962, publicada em 06/12/2023, da Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 02/09/2024, nos autos do Processo Administrativo 0005497-62.2024.4.04.8000, resolve: I - CEDER o servidor MARCONE JOSÉ DE SOUZA DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02) junto ao Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, solicitada mediante Ofício TRT20 206/2024, enquanto perdurar a titularidade do cargo em comissão, com fundamento no inciso I, do artigo 93 da Lei nº 8.112/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270/1991, e na Resolução nº 5/2008, com alterações da Resolução nº 564/2019, do Conselho da Justiça Federal. II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito para deslocamento do servidor, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/1990. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARNALDO FERNANDO GIROTTO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 502, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005207-65.2024.4.05.7500, resolve: EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 02 de setembro de 2024, o servidor MILAHIY ALARCON MAGALHÃES CORREIA, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal. GERMANA DE OLIVEIRA MORAES Presidente Em Exercício TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 216, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006377- 93.2024.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 16/9/2024, o servidor Diego Silva de Sousa, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, código FC-1, do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças. Des. Jair Soares PORTARIA Nº 220, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006650-72.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar o servidor Cristiano Ferreira Castro, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-3, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-6. Art. 2º Designar o servidor Bruno Barata Berg, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente III da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-3. Des. JAIR SOARES DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 84, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0006377- 93.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 16/9/2024, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-5, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - José Julien Neves Silva, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal como 1º substituto. Art. 2º Revogar, a partir de 16/9/2024, o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 115, de 13/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/11/2023. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 88, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0006650-72.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Cristiano Ferreira Castro, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Bruno Barata Berg; e II - Luiz Inácio de Lima Neto, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 403, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), considerando a decisão contida no SEI n. 24.0.000011998-5, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com fulcro nos artigos 33, inciso I, e art. 34 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora ELENICE SILVERIO DE SOUZA, do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, vaga 27, criada pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos retroativos a 9 de julho de 2024. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. Luiz Cláudio Veiga Braga TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO PRE Nº 35, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0011576- 40.2024.6.13.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a SÉRGIO UBIRATAN JERÔNIMO SILVA ARAÚJO, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Medicina, Classe C, Padrão 13, lotado na Seção de Promoção da Saúde e Perícias - SEPER, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no artigo 20, caput e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Tema de Repercussão Geral nº 942 do Supremo Tribunal Federal, incluída a parcela incorporada, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c Resolução nº 14.910/1994/TSE, Lei nº 9.624/1998, MP nº 2.225-45/2001 e Lei nº 10.475/2002. Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 305 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0008089- 66.2024.6.15.8013, resolve: Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA OLINDINA CORREIA, matrícula n.º 990667 para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-1, da 13ª Zona Eleitoral. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS