DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GRANITI MINERACAO LTDA .14152.158399/2023-92 .AI .22.625.010-5 .2.425,49 . .R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA .14152.158402/2023-78 .AI .22.625.013-0 .2.425,49 . .R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA .14152.158416/2023-91 .AI .22.625.027-0 .4.869,52 . .R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA .14152.159239/2023-61 .AI .22.625.850-5 .3.640,03 . .R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA .14152.159268/2023-22 .AI .22.625.879-3 .3.640,03 . .R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA .14152.159295/2023-03 .AI .22.625.906-4 .4.869,52 . .R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA .14152.159302/2023-69 .AI .22.625.913-7 .3.640,03 . .R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA .14152.159315/2023-38 .AI .22.625.926-9 .3.640,03 . .R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA .14152.159338/2023-42 .AI .22.625.949-8 .4.869,52 . .R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA .14152.166369/2023-50 .AI .22.632.980-1 .3.640,03 . .R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA .14152.166371/2023-29 .AI .22.632.982-8 .4.869,52 . .R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA .14152.166379/2023-95 .AI .22.632.990-9 .4.869,52 . .ROSIVANIA RIBEIRO MASCARENHAS .14152.028704/2022-31 .AI .22.283.761-6 .1.415,01 . .ROSIVANIA RIBEIRO MASCARENHAS .14152.028705/2022-86 .AI .22.283.762-4 .897,72 . .ROSIVANIA RIBEIRO MASCARENHAS .14185.005266/2022-56 .ND .20.305.959-0 .343,73 . .ROSIVANIA RIBEIRO MASCARENHAS .14185.005267/2022-09 .ND .20.230.666-6 .5.057,73 . .T. L. M. SERVICE TRANSPORTE, LIMPEZA E M A N U T E N C AO .14152.198178/2022-76 .AI .22.453.220-1 .8.004,67 . .T. L. M. SERVICE TRANSPORTE, LIMPEZA E M A N U T E N C AO .14152.198179/2022-11 .AI .22.453.221-9 .5.022,82 . .T. L. M. SERVICE TRANSPORTE, LIMPEZA E M A N U T E N C AO .14152.198180/2022-45 .AI .22.453.222-7 .5.909,99 . .T. L. M. SERVICE TRANSPORTE, LIMPEZA E M A N U T E N C AO .14152.198181/2022-90 .AI .22.453.223-5 .494,72 . .T. L. M. SERVICE TRANSPORTE, LIMPEZA E M A N U T E N C AO .14152.198182/2022-34 .AI .22.453.224-3 .5.760,37 . .T. L. M. SERVICE TRANSPORTE, LIMPEZA E M A N U T E N C AO .14152.198183/2022-89 .AI .22.453.225-1 .18.542,23 . .T. L. M. SERVICE TRANSPORTE, LIMPEZA E M A N U T E N C AO .14152.198184/2022-23 .AI .22.453.226-0 .523,67 . .T. L. M. SERVICE TRANSPORTE, LIMPEZA E M A N U T E N C AO .14152.198185/2022-78 .AI .22.453.227-8 .8.132,57 . .T. L. M. SERVICE TRANSPORTE, LIMPEZA E M A N U T E N C AO .14185.029891/2022-93 .ND .20.257.191-2 .369.609,73 . .UNIRB FUTEBOL CLUBE S.A .14152.166094/2023-54 .AI .22.632.705-1 .27.524,52 . .USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME .14152.176746/2023-69 .AI .22.643.357-9 .1.576,09 . .USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME .14152.176748/2023-58 .AI .22.643.359-5 .3.157,84 . .USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME .14152.176749/2023-01 .AI .22.643.360-9 .3.157,84 . .VERA EUNICE DA SILVA FRANCA .14152.047487/2023-60* .AI .22.514.098-5 .416,18 . .VERA EUNICE DA SILVA FRANCA .14152.047488/2023-12 .AI .22.514.099-3 .176,03 . .VERA EUNICE DA SILVA FRANCA .14152.047489/2023-59 .AI .22.514.100-1 .176,03 . .VERA EUNICE DA SILVA FRANCA .14152.047490/2023-83 .AI .22.514.101-9 .176,03 . .VERA EUNICE DA SILVA FRANCA .14152.047491/2023-28 .AI .22.514.102-7 .74,81 . .VERA EUNICE DA SILVA FRANCA .14152.047492/2023-72 .AI .22.514.103-5 .3.101,73 . .VERA EUNICE DA SILVA FRANCA .14185.006723/2023-19 .ND .20.267.056-2 .7.691,31 . .VILLAGE INDAIA HOTELARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.181279/2023-99 .AI .22.647.890-4 .1.457,73 . .VILLAGE INDAIA HOTELARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.181281/2023-68 .AI .22.647.892-1 .7.444,17 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A9MJRC, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .ALMEIDA TEIXEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICAS LT .14185.012529/2024-45 .ND .20.308.541-8 . .AUGUSTO RIOS E ASSOCIADOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA .14152.098501/2024-74 .AI .22.781.249-2 . .AUGUSTO RIOS E ASSOCIADOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA .14152.098502/2024-19 .AI .22.781.250-6 . .BRIGHTNESS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA .14152.094137/2024-73 .AI .22.776.885-0 . .CARLOS HENRIQUE AGUIAR DOURADO .14152.091973/2024-04 .AI .22.774.721-6 . .CARLOS HENRIQUE AGUIAR DOURADO .14152.091977/2024-84 .AI .22.774.725-9 . .CARLOS HENRIQUE AGUIAR DOURADO .14152.091979/2024-73 .AI .22.774.727-5 . .CARLOS HENRIQUE AGUIAR DOURADO .14152.091980/2024-06 .AI .22.774.728-3 . .CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA .14152.012939/2023-92 .AI .22.479.554-6 . .CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA .14152.013259/2023-96 .AI .22.479.874-0 . .CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA .14152.013352/2023-09 .AI .22.479.967-3 . .CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA .14152.013362/2023-36 .AI .22.479.977-1 . .DIBAMA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA .14152.105272/2024-51 .AI .22.788.020-0 . .DIBAMA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA .14152.105275/2024-95 .AI .22.788.023-4 . .DIBAMA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA .14152.105277/2024-84 .AI .22.788.025-1 . .DIBAMA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA .14152.105281/2024-42 .AI .22.788.029-3 . .DIBAMA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA .14185.018193/2024-24 .ND .20.314.570-4 . .DOMINIO EMPRESA DE SEGURANCA EIRELI .14152.076931/2023-54 .AI .22.543.542-0 . .DOMINIO EMPRESA DE SEGURANCA EIRELI .14152.076934/2023-98 .AI .22.543.545-4 . .DOMINIO EMPRESA DE SEGURANCA EIRELI .14152.076944/2023-23 .AI .22.543.555-1 . .DOMINIO EMPRESA DE SEGURANCA EIRELI .14152.076950/2023-81 .AI .22.543.561-6 . .DOMINIO EMPRESA DE SEGURANCA EIRELI .14152.076958/2023-47 .AI .22.543.569-1 . .DOMINIO EMPRESA DE SEGURANCA EIRELI .14152.076984/2023-75 .AI .22.543.595-1 . .DOMINIO EMPRESA DE SEGURANCA EIRELI .14152.077000/2023-73 .AI .22.543.611-6 . .DOMINIO EMPRESA DE SEGURANCA EIRELI .14185.009986/2023-71 .ND .20.270.833-1 . .FREDERICO HUMBERTO SILVA BARBOSA .14152.102845/2024-95 .AI .22.785.593-1 . .FREDERICO HUMBERTO SILVA BARBOSA .14152.102875/2024-00 .AI .22.785.623-6