DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700157 157 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 42.133, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/11/2024 .05/03/2025 .Compradora .vendedora .até 12.000 . .01/11/2024 .01/08/2025 .Compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 42.134, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/9/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 16/9/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 17/9/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 17/12/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 16/9/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO CONTRATO CNMP Nº 21/2024 Espécie: Termo de Contrato CNMP nº 21/2024. Processo: 19.00.6101.0005261/2024-22. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 72.381.189/0010-01. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho para usuário especializado com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades deste Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nº 33/2023/PGT/MPT, no qual o CNMP foi órgão participante. Valor do contrato: R$ 66.480,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais). Vigência: 13/9/2024 a 13/9/2025. Data de Assinatura: 13/9/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Naturezas da Despesa: 44905241 (EQUIPAMENTOS DE TIC - COMPUTADORES). Nota de Empenho: 2024NE000347. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: MAURÍCIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO, CPF XXX.055.837-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a instrutora BIANCA RIBEIRO DE SOUZA. Processo: 19.04.5554.0102990/2024- 32. Objeto: Contratação de instrutora para realização da ação de capacitação "O Sistema de Justiça e a garantia de direitos na contemporaneidade: o lugar do Ministério Público", a ser realizada no dia 25 de setembro de 2024, na modalidade telepresencial, em Brasília- DF, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 1.145,08 (mil e cento e quarenta e cinco reais e oito centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 13/09/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Procedimento Administrativo 1.11.000.000678/2023-58. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato PR/AL nº 05/2023, de instalação do sistema fotovoltaico de energia elétrica no prédio da PR/AL. Contratantes, União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Alagoas e a empresa SGP ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 34.475.260/0001-35. Objeto: Prorrogação por mais 10 (dez) meses do prazo de vigência do contrato original. Valor: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Elemento de Despesa: 339039. Fundamento Legal: Artigo 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993. Vigência: da data da assinatura até o 19/07/2025. Assinam: pelo Contratante, DANIEL COSTA FORTES, Secretário Estadual da PR/AL e, pela Contratada, JOÃO PAULO CARRIJO FONTENELLE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Procedimento Administrativo 1.11.000.000787/2024-56. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato PR/AL nº 03/2024, referente ao serviço continuado de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos elevadores instalados nos imóveis do Ministério Público Federal em Alagoas. Contratantes, União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Alagoas e a empresa ELEMAC ELEVADORES LTDA, CNPJ 04.722.126/0001-20. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato original.Valor máximo anual: R$ 56.188,32. Elemento de Despesa: 339039. Fundamento Legal: Artigo 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual da PR/AL e, pela Contratada, Fernando Antônio Porto Gusmão. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2021 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e a empresa BOUGAINVILLE PAISAGISMO LTDA (CNPJ nº 33.958.885/0001-95). Objeto: prorrogação do Contrato n° 21/2021, cuja vigência expira em 30/09/2024. Vigência da prorrogação: de 01/10/2024 até 30/09/2025. Data da assinatura: 09/09/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Paulo Roberto da Silva Pedreira pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000817/2021-70. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PR/ES - Nº 90003/2024 - UASG 200038 Processo nº 1.17.000.000150/2024-46. Contratação de serviço de outsourcing, instalação, locação, manutenção, suporte técnico, desinstalação e descarte de no-breaks para o edifício-sede e anexos da Procuradoria da República no Espírito Santo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 4. Valor Estimado: R$ 507.922,55 (quinhentos e sete mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Retirada do edital e entrega das propostas: a partir de 17/09/2024 de 08h00 às 17h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das propostas: 03/10/2024 às 14h00 (horário de Brasília), através do sistema Comprasnet, disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. O edital e seus anexos também poderão ser obtidos no site: http://www.mpf.mp.br/es/transparencia/licitacoes. Vitória, 16 de setembro de 2024. ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO Supervisora PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2023 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa IDEAL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 32.960.312/0001-33. Contrato nº 09/2023. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ares-condicionados, nas dependências da Procuradoria da República do município de Rondonópolis-MT. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 21/09/2024 a 20/09/2025 e reajustar o valor estimado da contratação, conforme previsto na cláusula sétima do contrato, a partir de 21/09/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13/09/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 15.271,37 (quinze mil duzentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos). Nota de Empenho: 2024NE000022. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e João Augusto da Silva Ferreira, pela contratada.