DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 14/03/2025 para o dia 12/06/2025. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 62.999.495,92 (sessenta e dois milhões, novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) para R$ 66.780.650,50 (sessenta e seis milhões, setecentos e oitenta mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 3.781.154,58 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: 13/09/2024 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.999.495,92. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 26/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.002639/2024-03 Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços emergenciais na Ponte do Rio Irapuá da Rodovia BR 392/RS km 241+190, na jurisdição da Unidade Local de Pelotas/RS. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021. Contratada: SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LTDA. CNPJ: 92.694.348/0001-44 Valor: R$ 3.033.002,01 (três milhões, trinta e três mil dois reais e um centavo). Prazo: Nos termos do Art. 15 da Medida Provisória nº 1.221 de 17/05/2024, a vigência contratual terá prazo de 1080 (um mil e oitenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União (D. O. U . ) . Em 11 de Setembro de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-035/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: SDB HIT AUTOMÓVEIS LTDA., neste ato representada pelo Sócio, o Sr. WANDERLEI ANTÔNIO BERLANDA. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por implantação de acesso comercial na altura do km 2+000, no município de Floria n ó p o l i s / S C, perfazendo uma área total de 588,00 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000488/2022-29. 16/09/2024. Eng°. Alysson Rodrigo de Andrade - Superintendente Regional do DNIT/SC EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-036/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, O Sr. LAUDELINO DE BASTOS E SILVA. OBJETO: Permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-280/SC, por rede de distribuição de água tratada, com ocupação longitudinal entre os km 236+189m e km 236+808, km 236+504m e km 238+335m, km 237+606m e km 238+911m, ocupação transversal no km 236+460m, km 237+950m, e ocupação pontual no km 236+189m, km 236+460m, km 236+460m, km 237+950m, km 237+950m, perfazendo uma área total de 1.922,25 m², no município de Canoinhas/SC. PROCESSO Nº: 50616.000089/2023-49. 16/09/2024. Eng°. Alysson Rodrigo de Andrade - Superintendente Regional do DNIT/SC EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-037/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, neste ato representada pelo seu Diretor de Operação e Expansão, Sr. Joel Horstmann. OBJETO: Permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por rede de distribuição de água tratada, com ocupação longitudinal entre os km 497+925m e km 498+985m, perfazendo uma área total de 539,00 m², no município de Xanxerê/SC.. PROCESSO Nº: 50616.000948/2024-81. 16/09/2024. Eng°. Alysson Rodrigo de Andrade - Superintendente Regional do DNIT/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 217/2017. Nº Processo: 50623.000407/2016-53. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 355/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 08.323.347/0001-87 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar e alterar a cláusula ii do contrato nº. 00217/2017-23, face aos motivos e justificativas constantes do processo nº 50623.000407/2016-53.. Vigência: 16/12/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.318.893,06. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2024-23 UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. (CNPJ Nº 02.164.137/0001-07) com o valor de R$16.999.964,90 (dezesseis milhões, novecentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). Processo Administrativo nº 50623.000085/2022-91. Palmas, 16 de setembro 2024. RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente Regional Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 53/2024 - UASG 540004 Processo nº 72031.007447/2023-58. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional. Modalidade da contratação: Concorrência - Presencial (Concorrência 90002/2024). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II. Data da abertura da sessão: 06/11/2024 às 09h (horário de Brasília). Disponibilização do edital: https://pncp.gov.br/app/editais/05457283000119/2024/28 e https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes. Local de realização da sessão pública: Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Auditório Térreo - Edifício Sede do Ministério do Turismo, Brasília/DF. MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Presidente da Comissão Especial de Contratação Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 000164431. Segundo Termo Aditivo ao Contrato Bacen/Mecir 50686/2020. Objeto: Prorrogação, repactuação e reajuste do contrato de prestação de serviços de solução integrada para o processamento de cédulas do Padrão Monetário Brasileiro nas dependências do Banco Central do Brasil. Contratada: Giesecke & Devrient Brasil Ltda. CNPJ nº:02.648.810/0001-84. Publicação do Contrato Original: DOU de 22.09.2020, Seção 3, pag. 30. Publicação Primeiro Termo Aditivo do Contrato: DOU de 02.10.2023, Seção 3, pag. 178. NE 2024/90149. Valor Total do Contrato: R$22.687.338,73. Vigência: 1.10.2024 a 30.09.2025. Assinatura: 16.09.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 275763. Contrato: Bacen/ADSPA-275763/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: VANGUARDA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.. CNPJ 57.236.840/0001-75. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/09/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50249/2022-2. Processo: 202055. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e acréscimo contratual. Contratada: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ nº 00.604.122/0001-97. Valor: R$ 3.560.979,64. Vigência: 1.10.2024 a 30.9.2025. Publicação do Contrato Original: DOU de 22.7.2022. Assinatura: 16.9.2024. ÁREA DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PE 141101. Memorando de Entendimento - Diretoria de Fiscalização. Convenente: Banca d'Italia (BdI), autoridade supervisora da Itália. Objeto: Memorando de Entendimento para fins de Supervisão Consolidada. Base Legal: Lei Complementar 105/2001. Vigência: tempo indeterminado, a contar da data de Assinatura: 06.09.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 262652 - Embracred S.A. Sociedade de Crédito Direto (CNPJ 48.703.388). Assunto: transferência do controle societário para Alberto Joseph Safra, com efeitos a partir de 5.9.2024 (Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, de 30.11.2023). Decisão: Chefe. Data: 29.8.2024. 211654 - Wise Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 40.571.694). Assunto: Autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$16.350.892,00; controlador: Kristo Käärmann. Decisão: Chefe. Data: 13.9.2024. 223601 - Pólocred Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 07.945.233). Assunto: transferência do controle societário para Pinfinance Holding Ltda. (CNPJ 43.492.469), Elisabete Pelegrini Soares Granja, Ricardo Barbosa da Silva Granja, Anderson Cicotoste e Christiano Arnhold Simões (AC de 12.12.2022 e Acordo de Acionistas da Pinbank Holding Ltda. de 12.5.2023). Decisão: Chefe. Data: 13.9.2024. 263714 - Infinia Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 51.982.465). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$1.230.000,00; controladores: Ianai Urwicz Blufstein e Alejandro Luis Rettig Grun. Decisão: Chefe. Data: 13.9.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.135, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de setembro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 13.9.2024 a 13.10.2024 são, respectivamente: 0,7943% (sete mil, novecentos e quarenta e três décimos de milésimo por cento), 1,00724462 (um inteiro e setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois centésimos de milionésimos) e 0,0693% (seiscentos e noventa e três décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe