DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700162 162 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço - Substituta Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Publicação - DPGU/GABDPGF DPGU Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Defensoria Pública da União - DPU e o Município de Paragominas/PA; Processo Administrativo SEI nº: 08038.005426/2024-10; Partícipes: A Defensoria Pública da União, representada pelo Assessor de Interiorização, Dr. Diego Guimarães Camargo, e o Município de Paragominas/PA, representado pela Secretária de Assistência Social, Sra Cleise Jane Coelho Gomes; Objeto: O presente convênio tem como objeto assegurar, mediante colaboração entre a Defensoria Pública da União e o Município de Paragominas/PA, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, especialmente em matérias afetas aos órgãos administrativos e judiciais da União, à população do Município de Paragominas/PA. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura conjunta; Local e data da assinatura: Paragominas/PA, 28 de agosto de 2024. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES- Defensor Público-Geral Federal SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001879/2024-77. Pregão Nº 90030/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação de forma continuada, com o fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, equipamento e utensílios necessários e adequados à execução dos serviços para atender as necessidades da unidade da defensoria pública da união em niterói/rj, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/09/2024 a 15/09/2029. Valor Total: R$ 274.999,13. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 04 (quatro) diplomas no período de 05/08/2024 a 16/09/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 - registros 023 a 026. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos- graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas. MARIANA BARROS BARREIRAS Diretora SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O DIRETOR DA SECRETARIA TV SENADO, conforme consta no Processo nº 00200.016776/2024-71, convoca todas as distribuidoras e produtoras que tenham interesse em licenciar documentários e séries documentais a enviarem o conteúdo audiovisual para avaliação. A TV Senado possui duas faixas de programação destinadas a exibir produtos brasileiros, de longa e curta-metragem, entre 25 e 120 minutos de duração, sobre os seguintes temas: arte; assuntos sociais; cultura; direitos humanos; história; política; agricultura; ciência e tecnologia; comunicação; educação; infraestrutura; justiça; meio ambiente; questão de gênero; questão indígena; questão racial; regiões brasileiras; relações internacionais; saúde; segurança pública; e trabalho. Os interessados devem preencher o formulário online em https://forms.office.com/r/VnF9P7Gjyn ou entrar em contato pelo e-mail [email protected] até o dia 30 de setembro de 2024. ÉRICO DA SILVEIRA EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0020. Processo: 200.016082/2024-33. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o senhor FLAVIANO QUINTO RIBEIRO COUTINHO (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "PODER, ALEGRIA DOS HOMENS", cuja titularidade pertence ao CEDENTE. Vigência: Início: 13/09/2024 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Flaviano Quinto Ribeiro Coutinho. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo n 01 ao Contrato de Credenciamento n 76/2020 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica CLÍNICA HUMANAS, MEDICINA E REABILITAÇÃO S/S, CNPJ 07.928.409/0001-11 (Proc. nº 12477/2020). Objeto: alterar o endereço da pessoa jurídica; excluir do contrato vigente a especialidade médica otorrinolaringologia; acrescer R$4.984,65 ao valor inicial atualizado do contrato, totalizando-se R$24.923,25. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 27/08/2024. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Alice Maria Camilo de Aguiar, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo n 09 ao Contrato de Credenciamento n 14/2021 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS - UNIDADES BRASÍLIA I, II e III, CNPJ 61.590.410/0005-58, /0006-39 e 0007-10 (Proc. nº 1004/2021). Objeto: incluir, no contrato vigente, a especialidade genética, com atendimentos a serem realizados na Unidade Brasília I. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 11/09/2024. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Edi Carlos de Souza, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 156/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e o SERASA EXPERIAN S.A - SERASA. Processo: 02955/2015. Objeto: a conjugação de esforços do CNJ e da SERASA com o propósito de incentivar a utilização e aperfeiçoar o sistema de atendimento ao Poder Judiciário, bem como permitir aos órgãos do Poder Judiciário que vierem a ele aderir, mediante a assinatura de Termo de Adesão, a realização de consultas de endereços e a inclusão de anotações de ações de execução na base de dados da SERASA, via "Internet", por meio do Sistema SERASAJUD. Assinatura: 16/09/2024. Signatário: pelo TJMA, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). EDITAL Nº 11 - CNJ, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO O Diretor-Geral do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA torna públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o resultado final no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas e a convocação para a avaliação de títulos, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA 10012285, Caroline Mansur Araujo e Silva / 10015839, Heula Tissia Alves Moreira de Almeida / 10017341, Juliana de Paula / 10027655, Lara Quilnayre de Moraes Laurindo Viana / 10028117, Milena Suellen Bezerra dos Santos / 10036772, Waleria Maria Rolim Moril. 1.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS 10014026, Claudiano Particheli Machado / 10027039, Davi de Lima Lourenco / 10015210, Deysy Ellenn Oliveira Gallietta Silva / 10014238, Robson Reis Pereira / 10028677, Thiago Elias Santos / 10017412, Ualison Aguiar da Ponte Frota / 10025046, Vinicius Lopes Simoes / 10012041, Virginia Martins de Oliveira Lima e Silva / 10007589, Wagner Santana. 1.1.3 CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA 10008500, Junior da Silva Mata. 1.1.4 CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS SOCIAIS 10010456, Gilson Mendes Maciel / 10031600, Julio Cesar Queiroz Rabelo / 10016760, Myrna Constanza Carvalho Castro. 1.1.5 CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA 10010430, Alisson Pereira de Albuquerque / 10025628, Guillermo Ellan Lobato Franca / 10014055, Jessica Pimenta Pereira / 10025540, Juliana Valeria Del Nero Poletti / 10007375, Lucas Eduardo Ribeiro / 10024162, Lucas Oliveira Freitas / 10001394, Paulo Roberto da Silva Oliveira / 10015520, Rafael Coelho Bastos / 10019981, Renata Emanuelle Alvino Ferreira / 10012024, Rodrigo Soares de Oliveira Rocha / 10013103, Sarah de Araujo Almeida / 10004431, Thania Evellin Guimaraes de Araujo Lima. 1.1.6 CARGO 7: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA 10006236, Aline Maria da Silva Mendonca / 10003372, Carlos Inacio de Souza / 10030353, Eva Rodrigues de Sa / 10030205, Fabiana Cristina Goncalves Costa Oliveira Fonseca / 10010671, Flavia Meirelles Tavares / 10008459, Monica Conceicao Esp Sant de Castro / 10012452, Patricia de Albuquerque Soares Carneiro Spaniol / 10029097, Renato Lourenco Guedes / 10011819, Thales Alessandro de Carvalho / 10003899, Thamirys Campos da Paz de Melo. 1.1.7 CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS 10021385, Andre Leonardo Soleo Miranda / 10023220, Claudio Augusto Ribeiro de Marco. 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 2.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA 10032297, Alana Souza Luz / 10029938, Aline Bastos Lima / 10007173, Ana Lucia de Souza Duarte / 10028617, Ana Luiza da Conceicao Batista / 10011155, Ana Paula Gomes Silva / 10015671, Andresa Soares Barbosa Ferreira / 10022172, Antonia Elisabeth da Silva Souza / 10012651, Arthur Caetano Braga / 10002307, Auxiliadora Aparecida Silva de Araujo / 10030676, Bianca de Souza Vitor / 10006156, Bruna Kerolayne Teixeira Felix / 10008329, Bruna Venturelli Machado / 10007111, Carlos Eduardo Lopes de Assis / 10006788, Cosmo Roberto Monteiro dos Santos / 10004579, Flavia Evangelista de Souza / 10020290, Jaqueline Cardoso Duraes / 10003754, Jefferson Rodrigo Barros Ferreira / 10001477, Juscelio Morais Nascimento / 10002434, Kelen Miranda da Rocha Lopes / 10014289, Lais Souza Ribeiro / 10006308, Luan Amoras de Morais e Silva / 10004742, Luana de Melo Ferreira / 10001473, Luana Pilar Pereira de Pereira / 10016639, Michael Henrique Souza de Freitas / 10006688, Nilma Rosa de Matos / 10005903, Rafael Augusto