DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 4.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 4.2 deste edital. 4.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações. 4.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na forma e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital. 4.5 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação de títulos. 4.6 Não será aceito o envio de documentação referente à avaliação de títulos, em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 4.2 deste edital. 5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 24 de setembro de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnj_24. 5.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 5.2 O edital de resultado provisório na avaliação de títulos será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnj_24, na data provável de 4 de outubro de 2024. JOHANESS ECK TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 2202-7/2024. Objeto: Aquisição de suprimentos de impressora utilizados pelas unidades do Tribunal para reposição do estoque, sob demanda, com logística reversa, pelo período de 60 (sessenta meses), prorrogáveis nos termos da Lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 17/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Itens 3, 10 e 11: exclusivo para ME/PP; Itens 2, 5, 7 e 9: reserva de cota para ME/EPP.. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIASGnet - 13/09/2024) 70001-00001-2024NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO Nº 90025/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedor: Jairo Antônio Mallmann Consultoria-ME- CNPJ: 19.804.618/0001-32 - Item 8. FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 16/09/2024) 050001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90103/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 18055/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de medalhas, sob demanda.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/09/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90103-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 16/09/2024) 50001-00001-2024NE000107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0018019- 08.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 21140992 Credenciada: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - Unidade de Brasília I. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 11/09/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Edi Carlos Reis de Souza, Administrador. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0021614-15.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 21239975. Credenciada: Fundação Faculdade de Medicina. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde de alta complexidade e custo diferenciado, com tabelas próprias, cujas propostas foram deliberadas e autorizadas pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social - CDPS - PAe SEI (0003326-34.2015.4.01.8000), aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, nas Especialidades indicadas no Anexo I, assim como os preços de UCO, Porte e Filme no Anexo II, Consultas, Visitas e Pacotes no Anexo III e Taxas e Diárias no Anexo IV. Data da Assinatura: 16/09/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Amaro Angrisano, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90074/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº TRF2- EOF-2024/221. , publicada no D.O.U de 01/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais para atender às demandas de diversos setores deste Tribunal, tais como, papel alumínio, cadeira de plástico em polipropileno, cola spray, saco plástico, claviculário, quadro magnético, martelo de juiz, copo de vidro para água, prato de sobremesa, xícara para café, caneta marca-texto, papel A3, pasta aba, através do Sistema de Registro de Preços. Novo Edital: 17/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 17/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/09/2024, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIDEC - 16/09/2024) 090028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2024NE000558, emitida em 11/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: Gil Correia Kempers Vieira. Objeto: Contratação de especialista externo para a realização da oficina "Gestão de Crises Climáticas: Planejamento e Resposta", no IV Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário - FestLabs 2024. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 531,77. Proc. nº 0000370-03.2024.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2024NE000533, emitida em 02/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: J.C.A. NETO SUPRIMENTOS DE TECNOLOGIA. Objeto: Aquisição de máquina de fumaça e sistema de distribuição buffer com dimmer. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 2.067,80. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00061. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão, pelo TRF 4ª Região ao Supremo Tribunal Federal quanto ao uso da solução de integração para troca de informações e dados processuais denominada "MNI - Modelo Nacional de Interoperabilidade. OBJETO: reger a relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal aderente acima identificado, quanto ao uso da solução de integração para troca de informações e dados processuais denominada "MNI - Modelo Nacional de Interoperabilidade". PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0005841-43.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva Presidente do TRF4 Região em 29/08/2024.