DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700195 195 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditamento tem como fundamento as disposições contidas na Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 57, II, art. 65, I, "b" § 1º e Parecer Jurídico nº 81/2024 - ASJUR, bem como Justificativa Técnica acostada no Processo nº P292949/2024. DO VALOR: O Contrato nº 45/2023 será acrescido aproximadamente em 16,13%, que perfaz o valor de R$ 1.544.054,00 (Um Milhão, Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil e Cinquenta e Quatro Reais). Assim, o valor original do Contrato passará a ser de R$ 11.113.890,20 (Onze Milhões, Cento e Treze Mil, Oitocentos e Noventa Reais e Vinte Centavos). DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 45/2023 - SEFIN, será prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar de 13 de setembro de 2024, estando vigente, portanto, até o dia 13 de março de 2025. DA GARANTIA: Deverá ser prestada garantia proporcional ao valor reajustado, no valor de R$ 77.202,70 (Setenta e Sete Mil, Duzentos e Dois Reais e Setenta Centavos), nas mesmas condições estabelecidas na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 45/2023. A vigência da garantia será renovada pelo período de vigência deste aditamento. DA RATIFI C AÇ ÃO : Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 45/2023-SEFIN - SEFIN, não alcançadas pelo presente termo. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 10 de setembro de 2024. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, a Sr. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR. Pela empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA, a Sr. Thiago Chaves Holanda Costa. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO INEXIGIBILIDADE N° 2024.09.16.1-IN CONTRATOS: Nº 01.24.09.16.1. Processo Inexigibilidade N° 2024.09.16.1-IN CONTRATANTE: Município de Guaramiranga, Instituição de Direito Público Interno, localizado à Rua Joaquim Alves Nogueira, 409, Guaramiranga - Ceará, CEP: 62.766-000, CNPJ: 07.606.478/0001-09, CGF: 06.920.268-0. Contratação de Serviços Artísticos, através de Empresário Exclusivo, da Atração de Forró: Forró Real, por ocasião das Comemorações Alusivas à Festa de 67 Anos de Emancipação Política do Município de Guaramiranga-CE. FAVORECIDOS: REAL PRODUÇOES E EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTANTE EXCLUSIVO, VALOR: R$ R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 72 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021. DOTAÇÕES: nº. 0101 04 122 0020 2.002; Elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. DATA DA ASSINATURA: Guaramiranga-CE, 16 de setembro de 2024. SIGNATÁRIO: KEILA VALDINEUSA PIMENTEL DE ARAUJO - Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita e ANTONIO RANGEL DOS SANTOS MENEZES representante legal da contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Eletrônica Nº. 2024.07.25.01 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção e requalificação da Praça Jesuíno Pinto de Mesquita, localizada no Distrito de Juá no Município de Irauçuba - CE. Contratada: R S M Pessoa LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 33.159.524/0001-89, com valor global de R$ 207.370,88 (duzentos e sete mil e trezentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), referente ao Lote único. Assina pela Contratada: Roberta Sarah Monte Pessoa. Data de Assinatura do Contrato: 13 de setembro de 2024. Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta) dias. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Assina pela Contratante: Marcos Thiago Ferreira da Silva. Dotação Orçamentária de Nº: 1001 15 451 0033 1.048, Convênio União (Fonte 1700000000) e Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.99. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.07.25.01 Concorrência Eletrônica de Nº 2024.07.25.01 - Secretaria de Infraestrutura. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção e requalificação da Praça Jesuíno Pinto de Mesquita, localizada no Distrito de Juá no Município de Irauçuba - CE. Processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa: R S M Pessoa LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 33.159.524/0001-89, com valor global de R$ 207.370,88 (duzentos e sete mil e trezentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), referente ao Lote único. Data da Adjudicação e homologação: 13 de Setembro de 2024. Irauçuba - CE, 13 de setembro de 2024. MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA Secretário de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.16.1 O Agente e Contratação do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de matérias de Informática destinado a suprir as necessidades da Secretaria da Assistência Social do Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 18 de setembro de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 30 de setembro de 2024 às 08:00 horas, Início de abertura da sessão: 30 de setembro de 2024 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br, www.tce.ce.gov.br, www.jardim.ce.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo telefone: (88) 34817445. Jardim/CE, 16 de setembro de 2024. MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024-SMD Pregão Eletrônico Nº 016/2024-SMD. Objeto: seleção de melhor proposta para registro de preços para futura e eventual aquisições de diversos materiais e equipamentos, conforme Termo de Referência, para atender as necessidades e demandas das Secretarias Municipais Diversas. Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância; Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade conforme o Inciso II do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando assim, que verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções, para promovê-la de uma forma que atenda melhor inclusive a todos os interessados. Assim, por razões de conveniência e oportunidade, incumbe ao órgão licitante fundamentando-se assim que o processo seja revogado , evitando-se assim prejuízos futuros para a Administração Pública; decido Revogar, por razões de interesse público e por fato superveniente comprovado nos autos do Processo Administrativo, o Pregão Eletrônico Nº 0 1 6 / 2 0 2 4 - S M D. Jucás/Ce, 16 de Setembro de 2024 HUGO LAVOR FERNANDES Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.012/2024 Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de livros digitais de língua portuguesa e matemática para alunos do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. A Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que até as 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 30 de setembro de 2024, receberá as Propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.bll.org.br "Acesso Identificado no link - licitações públicas". A Abertura das Propostas acontecerá no dia 30 de setembro de 2024, às 10:00 horas (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10:00 horas do dia 01 de outubro de 2024. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas) e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3521-5169. Maracanaú/CE, 16 de setembro de 2024 PATRICIA GARCIA DE SOUZA Agente de Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Nº 08.001/2024; Ata de Registro de Preços Nº 08.013/2024; Partes: Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação e a Empresa: Iptech Soluções Integradas LTDA, 44.950.440/0001-85; Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa para montagem de laboratório completo, em comodato, para desenvolvimento, programação, treinamentos e execução de projetos de inovação tecnológica (sala maker), de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos anexos do edital; prazo: 01 (um) ano; Data da Assinatura: 16 de setembro de 2024; Signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira e Ricardo Sérgio Saraiva Teixeira. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Nº 08.008/2024; Ata de Registro de Preços Nº 08.012/2024. Partes: Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação e as Empresas: Pearson Education do Brasil LTDA, CNPJ nº 01.404.158/0020-52 e Sampaio Livros LTDA (Mundial Livros), CNPJ nº 43.059.198/0001-91; Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais didáticos de inglês e espanhol voltados aos estudantes e professores do Centro de Línguas de Maracanaú (CLM), para o Ano Letivo de 2024, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-Ce, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos anexos do Edital; prazo: 01 (um) ano; Data da ATA RP: 12 de setembro de 2024; Data da Última Assinatura da Ata RP: 13 de setembro de 2024; Signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira, Gustavo José Ramos Jorge, Patrícia Silveira Flávio e Renato Oliveira Sampaio. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 (LICITA MAIS BRASIL) Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 18/09/2024, 08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 27/09/2024, 08h; Início da Disputa: 27/09/2024, às 08:15h. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de livros de literatura infantil e infanto juvenil destinados às bibliotecas públicas escolares, conforme o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, através da Lei nº 14.835/2024. MODALIDADE: Edital de Pregão Eletrônico Nº 12/2024 (LICITA MAIS BRASIL). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFO R M AÇÕ ES : Prefeitura Municipal, Av. Prefeito Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro, E-mail: [email protected], Marco-CE. Marco-CE, 2 de Setembro de 2024. MARIA EDINEILA SILVEIRA Secretária de Educação, Cultura e Desporto PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 1112.02/2023 Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referentes à Tomada de Preços N° 1112.02/2023 - SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. Objeto: CONSTRU Ç ÃO DE UM GINÁSIO ESPORTIVO, NA LOCALIDADE DE CAMILOS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO MERUOCA-CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 914224/2021, JUNTO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 1112.02/2023. Empresas com propostas Desclassificadas: IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME; M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME e AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA - EPP. Empresas com propostas Classificadas: MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME; C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕ ES LTDA; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA - EPP; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA e TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME. VENCEDOR: MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor global de R$ 1.227.665,38 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei de Licitações. Meruoca/CE, 10 de setembro de 2024 FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 5.09/2024-SEINFRA A Secretaria de Infraestrutura do Município de Morrinhos - Ceará, torna público, que no próximo dia 02 de outubro de 2024, às 08h30min, estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Eletrônico, nº. 005.09/2024-SEINFRA, com o Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de bueiros em estradas no Município de Morrinhos - CE, conforme MAPP 2256, informações na sede da Comissão, situada a Rua José Ibiapina Rocha, SN, Centro, Morrinhos, Ceará e pelo Fone: 088 3665.1130, no horário de 08:00h às 11:30h. Morrinhos/CE, 16 de setembro de 2024. RAIMUNDO NONATO ROCHA Secretário de Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.09/2024-PE-SEDUC A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Morrinhos - Ceará, torna público, que no próximo dia 01 de outubro de 2024, às 08h30min, estará realizando Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, nº. 006.09/2024-PE-SEDUC, com o Objeto: Aquisição de materiais esportivos para implementação e desenvolvimento do Projeto de Incentivo ao Esporte no Município de Morrinhos - CE, objeto do Convênio 177/2023- Ministério do Esporte, informações na sede da Comissão, situada a Rua José Ibiapina Rocha, SN, Centro, Morrinhos, Ceará e pelo Fone: 088 3665.1130, no horário de 08:00h às 12:00h. Morrinhos/CE, 16 de Setembro de 2024. FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA Secretaria de Educação, Cultura e Desporto