DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091700063 63 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 502, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005207-65.2024.4.05.7500, resolve: EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 02 de setembro de 2024, o servidor MILAHIY ALARCON MAGALHÃES CORREIA, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal. GERMANA DE OLIVEIRA MORAES Presidente Em Exercício TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato n.º 22/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 160, de 22 de agosto de 2023, seção 2, página 57, e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 204, de 22 de agosto de 2023, páginas 2 e 3, assim como os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento SEI n.º 2024.0.000013824-3, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 318, de 11 de setembro de 2024, páginas 2 e 3, resolve: Alterar o fundamento da aposentadoria concedida à servidora Sandra Carvalho de Mesquita, matrícula TRE-CE n.º 12925, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, área de atividade Administrativa, do Quadro Permanente de servidores da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, do artigo 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da EC n.º 103/2019, que assegurou proventos integrais e paridade à servidora, para o art. 20, inciscos I a IV, § 2º, II, e § 3º, II, da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º, do mesmo diploma, com proventos calculados pela média, reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social e efeitos financeiros a partir da data da publicação deste ato. Des. Raimundo Nonato Silva Santos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 394, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno) e,considerando a decisão exarada por esta Presidência no SEI nº 24.0.000015469-1, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, com fundamento do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, vaga de n° 25, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por LÁZARO GIACOMINI VENTRESCHI, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. Luiz Cláudio Veiga Braga TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 205, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0014176-34.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar FILIPE ALVES DOS REIS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Apoio à Gestão e Governança de TI. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 5/9/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE Nº 206, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0014035-15.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar JAIR LEMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício de Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 2/9/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE Nº 207, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto, nos termos dos documentos nº 5622853 e nº 5628734, do Processo SEI nº 0000054-21.2024.6.13.8063, resolve: Art. 1º Dispensar ADRIEENE NOGUEIRA GOMES SOARES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 63ª Zona Eleitoral, de Jaíba. Art. 2º Designar ILSON CARLOS FERREIRA LISBOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 63ª Zona Eleitoral, de Jaíba. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 2/9/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE Nº 209, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto, nos termos do documento nº 5623774, do Processo SEI nº 0000055- 06.2024.6.13.8063, resolve: Art. 1º Dispensar SOLANGE DE SOUZA BATISTA E FARIAS, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 63ª Zona Eleitoral, de Jaíba. Art. 2º Designar ADRIEENE NOGUEIRA GOMES SOARES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 63ª Zona Eleitoral, de Jaíba. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2/9/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.298, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0012425-82.2024.6.14.8000, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 148, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar IMACULADA DA CONCEIÇÃO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 181ª Zona Eleitoral - Suzano. a partir de 5 de setembro de 2024. Art. 2º Designar CARLA PATRICIA DE ARAUJO CARVALHO, Analista Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 181ª Zona Eleitoral - Suzano, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 181ª Zona Eleitoral - Suzano, a partir de 5 de setembro de 2024. Art. 3º Designar FERNANDO DE FARIA CARVALHO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Suzano, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 181ª Zona Eleitoral - Suzano, no período de 5 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.520, DE 18 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0016789/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Ricardo Pereira Henriques de Moura, matrícula 309.326, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Artes Gráficas, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c a determinação judicial disposta no RE 1.014.286/SP e o entendimento firmado nas Notas Técnicas 792/2021 - SRPPS/ME e 6178/2021 - SRGPS/ME, com as vantagens previstas no art. 11 da Lei 11.416/2006, bem como no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, c/c o art. 5º da Lei 9.624/1998 e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3°, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003. Desª WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.707, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, na Lei 6.999/1982 e nas Resoluções TSE 23.523/2017 e 23.738/2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0024521/2024, resolve: Art. 1º Determinar a transferência do exercício dos servidores abaixo listados, ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, com ônus para o órgão cedente: I - Alessandro Cavalcanti Gonçalves, mat. 315.431; II - Amarildo Nunes Garcia, mat. 315.433; III - Anderson Ferreira da Silva, mat. 310.840; IV - Antonio Carlos da Silva, mat. 319.011; V - Antonio Junior Pereira dos Santos, mat. 309.825; VI - Cléver Lucas de Oliveira, mat. 311.925; VII - Cleudison Santos Castro, mat. 313.474; VIII - Francisco Hélio Pereira, mat. 313.051; IX - Jeremias do Nascimento Alves, mat. 313.512; X - José Alves Martins, mat. 313.043; XI - José Carlos de Paiva, mat. 313.033; XII - Kelson Moura da Silva, mat. 317.286; XIII - Lázaro Diego Aurélio Alves Costa, mat. 317.958; XIV - Maurício França Soares, mat. 309.818; XV - Rafael Silas de Souza, mat. 317.957; XVI - Reginaldo Barbosa dos Santos, mat. 319.137; XVII - Roberto Andrade Lima, mat. 313.883; XVIII - Sérgio Gomes Lourenço Filhao, mat. 318055; XIX - Sergio Luis Ramos Pinheiro, mat. 313.040; XX - Wagner José Carvalho, mat. 316.023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR