DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091700478 478 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Estadual e Municipal 10 0 48 0 103 13 99 8 53 0 10 0 PAULO RAMOS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 21 0 0 1 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 3 26 0 3 36 2 31 0 0 7 0 Municipal Rural 2 1 4 0 8 11 5 8 0 0 4 0 Estadual e Municipal 2 4 30 0 11 47 7 39 21 0 11 1 PEDREIRAS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 55 24 0 2 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 34 0 58 0 120 0 111 15 0 0 16 0 Municipal Rural 3 0 15 0 28 0 10 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 37 0 73 0 148 0 121 15 55 24 16 2 PEDRO DO ROSARIO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 29 0 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 1 Municipal Urbana 10 0 11 0 27 0 31 16 0 0 0 0 Municipal Rural 9 0 19 0 51 0 57 0 0 0 19 0 Estadual e Municipal 19 0 30 0 78 0 88 16 41 0 19 1 PENALVA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 20 2 0 1 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 1 Municipal Urbana 10 0 17 0 26 0 16 6 0 0 1 0 Municipal Rural 2 0 0 0 15 0 20 1 0 0 3 0 Estadual e Municipal 12 0 17 0 41 0 36 7 30 2 4 2 PERI MIRIM Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 5 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 2 0 10 0 17 0 33 7 0 0 1 0 Municipal Rural 1 0 8 0 28 0 11 0 0 0 12 0 Estadual e Municipal 3 0 18 0 45 0 44 7 13 0 13 5 PERITORO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 1 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 13 3 0 2 Municipal Urbana 22 0 23 0 53 15 35 8 0 0 1 0 Municipal Rural 12 0 29 0 107 8 100 0 0 0 11 0 Estadual e Municipal 34 0 52 0 160 23 135 8 28 3 12 3 PINDARE-MIRIM Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 23 10 1 3 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 Municipal Urbana 28 0 41 0 82 22 35 24 0 0 4 0 Municipal Rural 14 0 12 0 40 8 25 13 0 0 1 0 Estadual e Municipal 42 0 53 0 122 30 60 37 28 10 6 3 PINHEIRO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 54 1 0 5 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 21 0 0 1 Municipal Urbana 25 2 66 0 123 0 104 4 0 0 6 0 Municipal Rural 8 0 33 0 83 0 83 0 0 0 9 0 Estadual e Municipal 33 2 99 0 206 0 187 4 75 1 15 6 PIO XII Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 2 0 3 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 Municipal Urbana 7 0 20 0 42 4 31 4 0 0 22 0 Municipal Rural 4 0 3 0 16 4 19 0 0 0 13 0 Estadual e Municipal 11 0 23 0 58 8 50 4 12 2 35 3 PIRAPEMAS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 1 0 2 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 1 3 3 0 0 26 3 16 0 0 4 0 Municipal Rural 0 0 0 0 0 1 0 3 0 0 0 0 Estadual e Municipal 1 3 3 0 0 27 3 19 3 1 4 2 POCAO DE PEDRAS Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 Municipal Urbana 0 2 0 5 8 14 18 26 0 0 8 0 Municipal Rural 4 0 3 0 8 0 13 0 2 0 51 0 Estadual e Municipal 4 2 3 5 16 14 31 26 11 0 59 0 PORTO FRANCO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 72 7 0 5 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 7 14 23 15 102 22 144 26 0 0 5 0 Municipal Rural 0 0 3 0 14 0 13 0 0 0 1 0 Estadual e Municipal 7 14 26 15 116 22 157 26 72 7 6 5 PORTO RICO DO MARANHAO Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 2 0 7 0 10 3 3 1 0 0 0 0 Municipal Rural 1 0 2 0 1 9 11 6 0 0 0 0 Estadual e Municipal 3 0 9 0 11 12 14 7 3 0 0 2 PRESIDENTE DUTRA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 21 2 0 4 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 9 0 0 Municipal Urbana 22 0 56 0 128 2 74 3 0 0 6 0 Municipal Rural 4 1 7 0 25 0 12 0 0 0 2 0 Estadual e Municipal 26 1 63 0 153 2 86 3 22 11 8 4 PRESIDENTE JUSCELINO