DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência Extrema Processo: 08017.002507/2024-14 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.790, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Música Audaz de Toninho Horta (Brasil - 2011) Título Original: A Música Audaz de Toninho Horta Categoria: Média-metragem Diretor(es): Fernando LIbânio Produtor(es)/Criador(es): Fernando Libânio Distribuidor(es): Acanga Filmes Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Drogas Lícitas Processo: 08017.002536/2024-78 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.791, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Imaginários da República (Brasil - 2023) Título Original: Imaginários da República Categoria: Curta Metragem Diretor(es): Marcelo Albuquerque Produtor(es)/Criador(es): Marcelo Albuquerque Distribuidor(es): Marcelo Albuquerque Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas e Violência Processo: 08017.002553/2024-13 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.792, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: As Duas (Brasil - 2023) Título Original: As Duas Categoria: Curta Metragem Diretor(es): Marcelo Albuquerque Produtor(es)/Criador(es): Marcelo Albuquerque Distribuidor(es): Marcelo Albuquerque Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Violência Processo: 08017.002554/2024-50 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.793, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Entrada de Clóvis (Brasil - 2024) Título Original: A Entrada de Clóvis Categoria: Curta Metragem Diretor(es): Marcelo Albuquerque Produtor(es)/Criador(es): Marcelo Albuquerque Distribuidor(es): Marcelo Albuquerque Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Linguagem imprópria Processo: 08017.002555/2024-02 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.794, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Venom - A Última Rodada - Trailer 5F (Estados Unidos - 2024) Título Original: Venom - The Last Dance - Trailer 5F Categoria: Trailer Diretor(es): Kelly Marcel Produtor(es)/Criador(es): Joseph M. Caracciolo Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.002577/2024-64 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 DESPACHO SG Nº 1063/2024 Ato de Concentração nº 08700.006581/2024-93. Requerentes: Bradesco Holding de Investimentos S.A e Banco John Deere S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli, Marcela Carvalho, Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral e outros. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1064/2024 Ato de Concentração nº 08700.006547/2024-19. Requerentes: Serasa S.A. e CERC S.A. Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar e Marjorie Gressler Afonso. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1065/2024 Ato de Concentração nº 08700.006571/2024-58. Requerentes: Jaguafrangos Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Rio Branco Alimentos S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1066/2024 Ato de Concentração nº 08700.006414/2024-42. Requerentes: American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas S.A. e Oi S.A. - Em Recuperação Judicial. Advogados: Daniel O. Andreoli e Raphael Póvoas. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se. DESPACHO SG Nº 1067/2024 Ato de Concentração nº 08700.006670/2024-30. Requerentes: Serena Energia S.A., BRK Ambiental Participações S.A. e outras. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1068/2024 Ato de Concentração nº 08700.006676/2024-15. Requerentes: Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool S.A. e Geração Bioeletricidade Vista Alegre II S.A. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Raphaela Boffe Palma, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1069/2024 Ato de Concentração nº 08700.006379/2024-61. Requerentes: BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário e LPP III Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e Júlia Reis Romualdo. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1070/2024 Ato de Concentração nº 08700.006417/2024-86. Requerentes: Perto S.A. Periféricos para Automação e WPS Brasil Ltda. Advogados: Isadora Postal Telli, Maria Luiza de Miranda Geraldi e Álvaro de Lima Rossini. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1071/2024 Ato de Concentração nº 08700.006669/2024-13. Requerentes: WLM Participações e Comércio de Máquinas e Veículos S.A. e Supermac Máquinas e Caminhões da Amazônia Ltda. Advogados: Angela Fabieli Pastore, Cintia Eliane Meyer, Luiz Guilherme Gama de Oliveira e Sergio Rodrigo Russo Vieira. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1072/2024 Ato de Concentração nº 08700.006623/2024-96. Requerentes: Rumo S.A., Rumo Intermodal S.A. e CHS Agronegócio Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Ticiana Lima, Vivian Ianelli e Ana Valéria Fernandes. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1073/2024 Ato de Concentração nº 08700.006678/2024-04. Requerentes: Cury Construtora e Incorporadora S.A., CCISA183 Incorporadora Ltda. e HESA186 Investimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.344, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Processo n.º: 48500.002283/2024-03. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia CNPJ: 15.139.629/0001-94 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 160.395,53 (cento e sessenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047- 0112/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.778, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: indicado no Anexo. Interessado: listado no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade da autorização da UTE Santa Luzia I. A íntegra deste Despacho (e seus anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.025, de 29 de julho de 2022, constante dos Processos nº 48500.000933/2015-87 e 48500.002830/2015-51, publicado no D.O. de 01.08.2022, seção 1, p.121, v. 160, n. 144, onde se lê: "vi) alterar o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito de uso compartilhado pelas UFVs RQL01 e RQL02, que será constituído por uma subestação de integração 13,8/138 kV junto às usinas, uma linha de distribuição em 138 kV, circuito duplo, de aproximadamente 01 km (um quilômetro) de extensão, conectando-se ao ponto de seccionamento da LD existente - Montes Claros 2/Francisco Sá, sob responsabilidade da empresa CEMIG Distribuição S.A." leia-se "vi) alterar o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito de uso compartilhado pelas UFVs RQL01 e RQL02 que passarão a se conectar na SE Francisco Sá 3, sob a responsabilidade da CEMIG Distribuição S.A., conforme configuração definida no Parecer de Acesso 02.111-AD/PS-1599b, de 30 de abril de 2021; vii) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pela Distribuidora e que não haja alteração do ponto de conexão; e viii) informar que, para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Parecer de Acesso aqui referenciado ou documento mais recente que venha a sucedê-lo."