DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-001883.2024.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA, NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-003769.2024.15.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DEBORA TORELLI, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000200.2023.01.008/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INQUIRIDO(A): CSN MINERACAO S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000402.2023.04.004/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INVESTIGADO(A): AC VITA SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICAT O DOS ARRUMADORES TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA DO RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DO NORTE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000074.2023.07.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002738.2024.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-005496.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BELFORT SERVIÇOS GERAIS LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: BASE EXPERT LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA), NOTICIANTE: SOB SIGI LO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000406.2024.02.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHAD O R ES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001483.2024.09.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ÓTIMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., NOTICIADO(A): STIGPR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DO PARANÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002123.2024.09.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SARA LIGIA CHEMIM SELSKI DE SANTANA, NOTICIADO(A): SINDICOM - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002141.2024.09.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIANTE: JOSÉ BILESKI JÚNIOR - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001033.2024.12.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA, NOTICIANTE: FRANCISCO DE ASSIS NUNES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001116.2024.12.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE SANTA CATARINA (SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA), NOTICIANTE: FRANCISCO DE ASSIS NUNES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000570.2024.16.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MALKA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - EPP, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): TRF 1ª- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHAO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000625.2024.24.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ENESA ENGENHARIA LTDA., NOTICIADO(A): ESTEL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-FETRICOM/MS, NOTICIANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA, NOTICIADO(A): FORTES ENGENHARIA LTDA., NOTICIADO(A): IMETAME METALMECANICA LTDA., NOTICIADO(A): PALMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇ ÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL DOS ESTADOS DE MT E MS, NOTICIADO(A): TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-002382.2023.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-001490.2023.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-006522.2024.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DEIVID LUCAS THOMAZ DA SILVA, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA/JUNTA MILITAR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000104.2024.03.010/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BELO E REGIAO, NOTICIANTE: THIAGO RESENDE COSTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002293.2024.06.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CABO CAMARA MUNICIPAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDEC - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001644.2024.07.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DIEGO LIMA DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): SEEACONCE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002396.2024.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL ONIX MATEUS LEME LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-000365.2024.09.003/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): CT IRON - FUNCIONAL E MUSCULAÇÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000012.2024.15.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA JOYSON SAFETY SYSTEMS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000207.2024.15.003/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ARARAQUARA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000178.2024.24.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): M E F - CONSTRUTORA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . III - Declínios de atribuições Processo IC-000546.2021.01.004/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 075 DELEGACIA DE POLÍCIA, INQUIRIDO(A): JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002461.2024.04.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RGS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000909.2024.05.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000204.2024.05.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDGUARDAS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-001614.2024.06.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001405.2024.22.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000293.2023.04.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DE PANAMBI, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE PANAMBI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-006827.2024.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): IAMSPE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000219.2024.09.007/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - PR, NOTICIADO(A): ORLEI JOSE DA SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001170.2024.11.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS - COREN/AM, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO DOUTOR THOMAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001126.2024.21.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-003667.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-003635.2024.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (GABINETE DO SECRETÁRIO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002522.2024.03.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000213.2024.06.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS , NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000024.2024.07.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): RESTAURANTE BOTECO RIBEIRAO LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001787.2024.07.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CASCAVEL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001227.2024.13.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000306.2024.13.001/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002113.2024.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE LIMEIRA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001110.2024.19.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE RIO LARGO* - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-004587.2023.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA- SEJUSP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001441.2023.17.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002264.2024.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001830.2024.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002116.2024.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMAÇARI (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002186.2024.05.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAEB), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000110.2024.08.002/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MARABÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000172.2024.13.001/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POCINHOS/PB, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE POCINHOS-PB - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000422.2023.09.003/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPPR - GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À ÌMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000684.2024.01.006/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): AUTARQUIA DE SEVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001437.2024.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIVERSI DA D E FEDERAL DE VIÇOSA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002090.2024.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - GOVERNO DO ESTADO, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .