DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, seção 2, página 1, de 23 de junho de 2022, considerando o constante do Processo nº 23005.009109/2024-43; CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui, no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, normas gerais de licitação e contratação; CONSIDERANDO a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; CONSIDERANDO que a empresa contratada descumpriu a obrigação contratual ao fornecer os itens 2, 3 e 14 divergentes da proposta aceita do Edital de Pregão Eletrônico nº 52/2023, processo licitatório nº 23005.032811/2023-20, para aquisição de bens e equipamentos voltados para a Moradia Estudantil, RU e Cantina da UFGD; e CONSIDERANDO que, em conformidade com o gestor da nota de empenho, a empresa não se dispõe a sanar esse problema, qual seja, a substituição dos itens 2, 3 e 14 (ordem 22);, decide: 1. Conhecer do recurso apresentado pela empresa DUMAX ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ 52.141.527/0001-30 (ordem 41), conforme dispõe o art. 166 da Lei nº 14.133/21, e no mérito negar-lhe provimento; 2. Manter, considerando o preceituado na forma do artigo 104, IV, da Lei n.º 14.133/2021, as seguintes penalidades ratificadas pelo DESPACHO PRAD Nº 20/2024 - DICONT (ordem 29), da Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD: a) Multa, de 15% (quinze por cento) sobre o valor estimado dos itens: 2, 3 e 14, prejudicados pela conduta do licitante, do valor da Nota de Empenho 2024NE94 na forma do item 9.4.1., do Edital do Pregão Eletrônico nº 52/2023, perfazendo o total de R$ 4.485,50 (quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos); e b) Impedimento de licitar e contratar com a UFGD, pelo prazo de 18(dezoito) meses, na forma do item 9.2.3., do Edital do Pregão Eletrônico nº 52/2023; 3. Publicar na forma da lei; e 4. Devolver os autos à Pró-Reitoria de Administração - PRAD para intimação e ciência da Contratada a respeito desta decisão e continuidade do processo. JONES DARI GOETTERT ESCRITÓRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO UNIVERSITÁRIA ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD E A UNIVERSIDAD NACIONAL DE PILAR. PROCESSO/UFGD Nº 23005.016209/2024-26. PARTES: UFGD, representada por seu Reitor, o Sr. Jones Dari Goettert; e a Universidad Nacional de Pilar, representada pelo seu Reitor, Sr. Víctor Ríos Ojeda. OBJETIVO: Promover uma cooperação nas áreas de pesquisa e ensino entre as duas instituições, reforçar parcerias científicas, favorecer a mobilidade de professores, pesquisadores, servidores e estudantes, desenvolver programas de intercâmbio e pesquisa com base na reciprocidade e interesse mútuo. VIGÊNCIA: 11/2023 a 11/2028. DATA DA ASSINATURA: 11/2023. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 41/2024 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO(A): LUIS FELIPE GIMENES NOGUEIRA, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.019422/2024-90. OBJETO: Contratação como Professor(a) Substituto(a). VALOR: R$ R$ 4.692,37 (Quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um(a) Professor(a) de Magistério Superior, Professor(a) Assistente, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 16/09/2024 a 15/03/2024. Nº 42/2024 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO(A): JOSE LUIZ DE LIMA NETO, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.019429/2024-10. OBJETO: Contratação como Professor(a) Substituto(a). VALOR: R$ R$ 3.046,99 (Três mil, quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um(a) Professor(a) de Magistério Superior, Professor(a) Assistente, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. VIGÊNCIA: 16/09/2024 a 15/07/2025. Nº 43/2024 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO(A): LIVIA BORGES SOUZA, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.019518/2024-58. OBJETO: Contratação como Professor(a) Substituto(a). VALOR: R$ R$ 4.692,37 (Quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um(a) Professor(a) de Magistério Superior, Professor(a) Assistente, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 17/09/2024 a 16/09/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 154041 Nº Processo: 23115002531202421. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão na operação, conservação e manutenção preventiva e corretiva da embarcação NEP CM-II, com fornecimento de suprimentos, peças originais e todos os materiais necessários à perfeita execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos Portugueses, S/n - Campus do Bacanga (relat.siafi), - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/154041-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAIMUNDO NONATO CARVALHO PIORSKY JUNIOR Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 17/09/2024) 154041-15258-2024NE800148 PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO TPCPS N.º 1137154/2024 PROCESSO N.º 23115.026292/2024-02. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: MARIA LEOMAR PEREIRA DE SOUSA. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 224/2023. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO TPCPS N.º 1151090/2024 PROCESSO N.º 23115.025897/2024-78. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: VICENILMA DE ANDRADE MARTINS COSTA. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 45/2024. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2024. EDITAL Nº 264, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, e de acordo com o Artigo 35 da Resolução no. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado DEFINITIVO do Concurso Público para provimento de Cargos da Carreira do Magistério Superior, aberto por meio do Edital nº 327/2023-PROGEP homologado pelo respectivo Conselho de Centro. 1. Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS 1.1 Departamento de Patologia . .Área / Subárea do Concurso .Classe .Candidato(s) Aprovado(s) . .Microbiologia e Imunologia .Adjunto .Afonso Gomes Abreu Júnior- 1º lugar Caio Pavão Tavares- 2º lugar ANA CARLA ARAUJO ARRUDA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2024 - UASG 155010 Nº Processo: 23523013153202407. Objeto: Aquisição de produtos para saúde, do tipo: materiais hospitalares gerais para atender ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - huufma.. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão de Itapary, Nº 227, Centro, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/155010-5-90094-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS HOSPITALARES GERAIS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. EURICO SANTOS NETO Gerente Administrativo (SIASGnet - 17/09/2024) 155010-26443-2024NE800550 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2024 - UASG 154045 Nº Processo: 23108.064183/2023-93. Pregão Nº 90018/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO G R O S S O. Contratado: 06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo e manutenção predial com fornecimento de equipamentos e materiais de consumo, a serem executados na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT), campus universitário do araguaia, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2025. Valor Total: R$ 1.726.140,71. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154045 Número do Contrato: 74/2022. Nº Processo: 23108.038121/2021-64. Pregão. Nº 27/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GRO S S O. Contratado: 18.107.153/0001-06 - CARLOS ROBERTO DA SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 074/FUFMT/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/09/2024 a 26/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Reajustar o valor do contrato, tendo por base o ipca - (índice de preços ao consumidor amplo), nas condições estabelecidas no contrato originário, título ii, que remete ao item 11.9 do termo de referência. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.103,80. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154045 Número do Contrato: 70/2022. Nº Processo: 23108.038121/2021-64. Pregão. Nº 27/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GRO S S O. Contratado: 04.723.952/0001-94 - K T F RODRIGUES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 070/FUFMT/2022, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/09/2024 a 12/09/2025, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de 1993. Reajustar o valor do contrato, tendo por base o IPCA - (índice de preços ao consumidor amplo), nas condições estabelecida no, contrato original, item II, que remete ao item 11.9 do termo de referência. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.923,48. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154045 Número do Contrato: 75/2022. Nº Processo: 23108.038121/2021-64. Pregão. Nº 27/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GRO S S O. Contratado: 18.107.153/0001-06 - CARLOS ROBERTO DA SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 075/FUFMT/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/09/2024 a 26/09/2025, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de 1993. Reajustar o valor da taxa de concessão, tendo por base o IPCA - (índice de preços ao consumidor amplo), nas condições estabelecidas no contrato originário, título II, que remete ao item 11.9 do termo de referência. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.174,04. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).