DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Em exercício EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa C R E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., CNPJ Nº 34.727.415/0001-83, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A o Contrato nº 2023/236, devidamente cientificada do julgamento do Processo Administrativo nº 2024/092, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação das SANÇÕES DE MULTA, no montante de R$ 3.427,89 (três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos), e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, em conformidade com a Cláusula Décima Quinta - Das Sanções, incisos I, I.2, I.3, I.5 e I.8, do Contrato, combinada com o Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como a RESCISÃO CONTRATUAL, nos termos da Cláusula Oitava - Da Garantia Contratual, Parágrafo Quinto e Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão, incisos IV e IV.1, do referido Contrato, concomitantes com o Art. 171 e Art. 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 9 de julho de 2024. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Em exercício EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa SALES E SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 13.451.369/0001-62, notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, se assim o desejar, contra a decisão do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. de instaurar Processo Administrativo nº 2024/044 para apuração de supostas irregularidades praticadas durante a execução do Contrato nº 2022/277, relacionadas à Cláusula Quarta - Da Disponibilidade e Entrega do Imóvel, podendo culminar na aplicação da SANÇÃO DE MULTA, no montante de R$ 5.654,43 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), com respaldo na Cláusula Sétima - Das Sanções, incisos I e I.3, do Contrato, combinada com o Art. 168, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 16 de julho de 2024. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Em exercício Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 200247 Nº Processo: 08227001354202412. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de projetos de engenharia, para prestação de serviços de elaboração de anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, lista de materiais, orçamento dos equipamentos propostos e descrição detalhada das possíveis intervenções elétricas, civis e hidráulicas, assim como seus anexos visando à realização de procedimentos licitatório cujo objeto será a locação de solução de circuito fechado de TV (CFTV). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KATIA SILVA DE CASTRO Agente de Contrataçao (SIASGnet - 17/09/2024) 200247-00001-2024NE000099 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 201057 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 19974.101396/2023-27. Pregão Nº 2/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 07.322.276/0001-35 - SYDLE SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de solução tecnológica bpms para automação de serviços públicos e serviços administrativos, no modelo de software como serviço (saas), bem como a adequação e automação dos serviços propriamente ditos, com o uso da solução tecnológica disponibilizada, incluindo suporte técnico e treinamento, e integrações com plataformas gov.br, capazes de atender a órgãos e entidades da administração pública federal com necessidade de automatizar serviços públicos e serviços administrativos por eles prestados, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 24/10/2026. Valor Total: R$ 15.775.650,00. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 05540.000815/2018-32 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 92.707/0001-* SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CARTA DE ANUÊNCIA PROCESSO: 19739.138191/2023-80 INSTRUMENTO: CARTA DE ANUÊNCIA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MOVIMENTO SOCIAL PELO DIREITO À MORADIA DIGNA - CNPJ .90.351/0001- OBJETO: Imóvel da União, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Protestos de Letras da Comarca de Manaus, sob a matrícula nº 94356, Livro nº 2, ficha 1/2, classificado como nacional interior, localizado na Rua Antônia Alves s/nº, Antiga Rua Rosa de Maio, Área I, Bairro Colônia Santo Antônio, Município de Manaus, Estado do Amazonas, RIP 0255 0100212-56 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.614,22 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.350.000,00 FINALIDADE: Para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 156 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, parágrafo 6º, inciso I, da Lei nº 9.636/98; Portaria SPU/MGI nº 3.859/23 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado apenas 1 vez, por idêntico período. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04941.001569/2009-60 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE OBJETO: Imóvel localizado Travessa Napoleão Laureano, nº 442, Santo Antônio, Juazeiro, Bahia ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 408,44 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 493,59 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais). FINALIDADE: Funcionamento da Gerência Regional do Trabalho em Juazeiro/BA FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de setembro de 2024, Termo de Entrega 0200.BA .000009/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 0 3 6 5 3 2 / 2 0 2 4 - 6 4 INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA 0300.CE.000008/2024 OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO MORAR BEM - CNPJ .27.501/0001- OBJETO: imóvel situado na rua Doutor Mario Malzoni, s/n, Loteamento Jardim Padre Cícero, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE. ÁREA DE TERRENO: 4.000,00 m² FINALIDADE: Guarda e manutenção, visando preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações, bem como promoção da limpeza e manutenção de sua proteção. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no art. 45 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Guarda Provisória Nº 0300.CE.000008/2024, ASSINADO EM 12/09/2024. OBJETO: Imóvel urbano situado na BR 317, KM 01, bairro Aeroporto, município de E p i t a c i o l â n d i a / AC FINALIDADE: Rescisão Amigável FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 do Decreto- Lei nº 9.760/1946, inciso II do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, art. 40 e no art. 46 do Decreto nº 11.347, de 17 de março de 2023, art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8676, de 30 de setembro de 2022 e alínea d, Cláusula sexta da avença original. LAVRATURA DO ATO: Em 29/08/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO após realizar diversas tentativas de entrar em contato com o Senhor JOSÉ TELES DE ALENCAR, portador do CPF nº 107..-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita o seu comparecimento ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Federal, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação SEI nº 121/2024/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.130471/2020-01, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito à Rua José Penna Medina, 406 - Praia da Costa - Vila Velha/ES - CEP 29101-320, impreterivelmente no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. FHILIPE PUPO SANTOS Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.116271/2019-02 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS MELO - CPF: 101021** OBJETO: MARGENS DO RIO SANTA TEREZA, FAZENDA CARIDADE, S/N, LOTE 85, LOTEAMENTO FORMOSO, ZONA RURAL, FORMOSO - GO cadastrado(s) sob RIP nº 9363 0100024-52 , classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.531,32 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.241,60 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D. L . n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 17/ 09/2024.