DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 08700.000055/2021-77. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a concessão de reajuste da cláusula primeira - do objeto" do contrato nº 16/2021, conforme especificações contidas no processo nº 08700.000055/2021-77.. Vigência: 13/10/2021 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.090,68. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.010281/2024-10. Espécie: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ/MF nº 02.658.544/0001-70. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 10 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTI N O, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 2/2024 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, NOTIFICAR, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle de incêndios: 1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade; 2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais; 3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas); 4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos; 5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. O IBAMA notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$1.000,00 por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Fe d e r a l 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão competente. Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa que poderá variar de R$1.500,00 a R$75.000,00 por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto nos artigos 43 a 60 do Decreto Federal 6.514/2008(infrações ambientais contra a flora), além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998. De acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações regulamentares. ADRIANO OLIVEIRA FAHEL Diretor de Proteção Ambiental do Ibama Substituto ANEXO . .Nº .CAR .ÁREA (ha) .Município .Nome do imóvel .Proprietário(s) .CPF/CNPJ do(s) proprietário(s) . .1 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 6 D 9 5 2 BA 5 5 C 0 6 4 8 8 0 9 C 2 9 0 B 5 B 2 C 7 8 4 E F B .141,9282 .Novo Progresso .SITIO MELLO - MOISES MELLO LIMA .MOISES MELLO LIMA .621**34 . .2 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 0 AC F E 8 F 5 F 0 0 9 4 2 9 B B F E 1 F D E 4 8 1 F F 8 5 4 1 .1106,5261 .Novo Progresso .FAZENDA ESTRELA - JOÃO ANTÔNIO PARANHOS .JOÃO ANTÔNIO PARANHOS .244*72 . .3 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 0 A B B D 0 4 9 2 E 1 5 4 F 0 A BA 6 7 0 C E 4 1 B B 1 9 5 C 6 .147,3614 .Novo Progresso .FAZENDA CANADÁ .ELTON GUILHERME .00300 . .4 .PA-1505031-94445350AA6F49C8B7D53BBBE42EE2CD .200,8056 .Novo Progresso .FAZENDA AMANHECER .LUIZ RANGEL FLORENTINO .05337 . .5 .PA-1505031-21A118656C6A42F3893DE87F711487DC .1499,0787 .Novo Progresso .FAZENDA SOBRADINHO II .RUBENS SEGATTO .52453 . .6 .PA-1505031-033356D09D7941D0833E091FEF3EE021 .265,9288 .Novo Progresso .Fazenda Três Cocos .RICARDO BOEING .58253 . .7 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 8 3 B 8 C 2 5 F 5 C 6 F 4 7 9 6 8 E 5 1 DA 7 C B E 7 0 A 7 4 0 .1319,7809 .Novo Progresso .FAZENDA VOVÓ LOZA .JOSÉ UBIRAILSON SOARES SILVA .69549 . .8 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 7 9 6 C C C 1 7 7 3 7 D 4 AC 9 B 1 9 A B F E 9 D F E 6 1 F B 4 .84,613 .Novo Progresso .SITIO DO AMARAL - VALDOMIRO ALVES DO AMARAL .VALDOMIRO ALVES DO AMARAL .22487 . .9 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - E 6 8 0 2 0 C 4 EC 6 9 4 D D 6 8 9 2 3 D 8 B B 3 B D B 8 EA 2 .275,6211 .Novo Progresso .SITIO 2 M .MARINEZ DE FATIMA DE ALMEIDA .68500 . .10 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 6 B C 5 0 0 2 B 1 4 D 0 4 5 A 7 A 0 F 6 8 5 2 9 3 1 C A FA 5 5 .100,0005 .Novo Progresso .SITIO SÃO MARCOS .CELSO OTOMAR MARQUES .58104 . .11 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 6 2 BA A E E E 1 A E 0 4 D 3 B B C F 9 A 9 9 8 C 7 2 6 9 3 C 3 .254,3797 .Novo Progresso .FAZENDA GIRASSOL - ROSENEI APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA .ROSENEI APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA .03447 . .12 .PA-1505031-C4CF20CF9A5D48E8A912972CCF2AD8D1 .248,2962 .Novo Progresso .FAZENDA AMAZÔNIA .RAPHAEL PEGORARO LARENTES .01381 . .13 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - F 1 9 3 3 2 6 9 C 4 1 4 4 8 E D 9 5 8 6 A 4 1 3 5 9 FA 8 9 BA .299,4384 .Novo Progresso .FAZENDA RINCÃO COMPRIDO .JOAO FERNANDES .73472 . .14 .PA-1505031-D9F1454A50E8422B99347B69780F4E14 .339,0573 .Novo Progresso .FAZENDA PRA FRENTE BRASIL II .ANTONIO DEOCLIDES ZINI .21253 . .15 .PA-1505031-BCBF5883E9184CF5A21E6C4792C175E7 .1857,0518 .Novo Progresso .FAZENDA SAO FRANCISCO .OSNI FERREIRA LOURENÇO .70107 . .16 .PA-1505031-256A04299B404B9B9E6891DBDC654EEB .780,4268 .Novo Progresso .FAZENDA REUNIDAS .ADEMILTON COSTA DA SILVA .21518 . .17 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - EC 6 FA DA 1 6 B 7 C 4 5 C 0 9 7 3 B D C 5 E 8 4 6 1 D 2 A 8 .133,1736 .Novo Progresso .FAZENDA HEINEKEM .THIAGO DE ALMEIDA CRUZ .01308 . .18 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - D FA 5 D 9 1 F B 3 1 2 4 8 E 6 B 6 2 1 3 5 2 0 3 B 4 1 C 3 3 E .426,687 .Novo Progresso .FAZENDA SAO SEBASTIAO - HELIO JOAO DA SILVA .HELIO JOAO DA SILVA .59091 . .19 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - A A 5 B 9 4 F 6 4 3 E 9 4 FA 4 9 F 7 0 5 3 A B 1 8 3 D 6 7 7 8 .118,4583 .Novo Progresso .FAZENDA DALL AGNOL .LEONIR MAXIMINO DALL AGNOL .81515 . .20 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 7 5 C D 2 2 6 4 D 6 0 5 4 C 1 5 8 2 A F D 3 E 0 4 F F 8 AC B 6 .1563,3779 .Novo Progresso .FAZENDA CONQUISTA .ADILSON JACÓ RAMBO .78991 . .21 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - D F 3 3 5 5 F 0 8 6 7 A 4 C 1 D B 1 2 B 9 7 C E EC 6 9 3 7 6 B .2490,4789 .Novo Progresso .FAZENDA BORTOLINI .FERNANDO PRESOTTO BORTOLINI .90215 . .22 .PA-1505031-966386D8A6924F93B25751FE839F5D09 .1178,0236 .Novo Progresso .FAZENDA RODRIGUES .FAUSTO PRESOTTO BORTOLINI .71287 . .23 .PA-1505031-F16D44A8A2CA41B29FDE4FD26B91FB21 .2366,8675 .Novo Progresso .FAZENDA ITIQUIRA .ONDANIR BORTOLINI .33210 . .24 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - F 2 D 7 A A 0 6 C 4 EA 4 7 6 F 9 5 3 2 D 0 0 D 5 7 7 C 9 B 2 0 .0,1838 .Novo Progresso .FAZENDA SÃO PEDRO .ONDANIR BORTOLINI .33210 . .25 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 2 7 5 4 8 6 F 8 B 4 4 2 4 1 6 A 8 2 5 4 B 6 7 5 D EA D D 2 7 C .19,0272 .Novo Progresso .SITIO LEÃO FILHO .ESTEVÃO LEÃO ARAUJO .19704 . .26 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 4 BA E 6 5 1 B 6 F 5 C 4 7 B C 8 5 1 1 3 C F 6 B 6 F 6 D 4 9 A .1213,3765 .Novo Progresso .FAZENDA ROSALINDA .ELDIVINA NUNES DE LIMA .38334 . 27 P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 4 4 4 B F 3 0 9 0 C 2 5 4 4 7 5 B 3 1 8 F E EA 2 A 5 6 2 7 C 0 500,7279 Novo Progresso Sitio Rottoli Egidio João Rottoli 55568 . . . . . . .Elsa Palin Rottoli . . .28 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - A F 4 1 1 E 2 0 6 6 5 1 4 D 9 5 A 8 2 6 7 7 A 7 0 EC 4 9 1 E 6 .298,3363 .Novo Progresso .FAZENDA ADI .ADILEUSA REISSDORFER WOBETO .00490 . .29 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 8 C B 0 C 6 E F 2 DA 3 4 4 E 4 8 2 4 E 7 4 C E 4 0 A 8 1 C 7 B .80,1485 .Novo Progresso .SITIO DOIS CORAÇÕES .MARIA HELENA DE SOUZA .83434 . .30 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 2 D B B B EAC F F 6 3 4 4 1 0 9 A 7 4 5 0 F 3 3 3 4 B C 8 6 2 .1726,0358 .Novo Progresso .FAZENDA VÔ FRANCISCO-JHONATAN PIRAN .JHONATAN PIRAN .01576 . .31 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - C B 9 A EC 3 0 E 6 8 9 4 4 1 A 8 2 1 6 2 D C 4 1 4 E 7 AC A 4 .2467,69 .Novo Progresso .FAZENDA OURO-LUCI LARA LUCIAN .LUCI LARA LUCIAN .59415 . .32 .PA-1505031-7F81557B502346B28F290761D58CFDE6 .1099,017 .Novo Progresso .FAZENDA 2F .LEILA CRISTINA FREITAS FERREIRA .51704 . .33 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 1 B 9 B 6 E 6 9 6 8 4 C 4 3 9 DA 4 1 B 5 DA 5 7 B F DA 0 4 1 .113,2686 .Novo Progresso .SITIO BARREIRO .JOSE NUNES PEREIRA .31700 . .34 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 3 2 9 DA 4 A 8 C 8 DA 4 3 1 E B B 5 F FC B 0 5 B 0 D 4 6 E 1 .295,8372 .Novo Progresso .FAZENDA SÃO LUIZ .LUIZ CARLOS WALDAMERI .76187 . .35 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 9 A 7 6 4 B 0 7 7 DA D 4 F 0 0 8 5 2 B 0 3 0 2 6 A A 1 4 9 4 1 .6438,5069 .Novo Progresso .FAZENDA RINCÃO .ESPÓLIO DE EDSON MIGUEL PIOVESAN .13900 . .36 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - F 3 E E 1 1 0 8 EC 0 E 4 8 2 EA 3 4 7 A F 3 5 D 3 4 B 3 F 6 0 .1106,3348 .Novo Progresso .FAZENDA RIO AZUL II .GUSTAVO OKDE CARVALHO .68800 . .37 .PA-1505031-D3E7DC9B5CC04313B2819B4C3BCB3B98 .21,4894 .Novo Progresso .SITIO RENASCER - LOTE 295 .NELSON IVAN DE LIMA .46800 . .38 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - B 0 E 2 4 5 7 A DA 6 D 4 6 3 C 8 9 9 0 D 1 B 2 9 F 5 9 C E 1 6 .992,0072 .Novo Progresso .RANCHO PANCINI .RAPHAEL PAGNUSSAT PANCINI .05201 . .39 .PA-1505031-E28491A3D44640BBBC328C63D2675ED5 .99,9985 .Novo Progresso .FAZENDA RINCÃO - RIOZINHO .EDSON MIGUEL PIOVESAN .13900 . .40 .PA-1505031-5A3E455CE4DB4480A2949C57BF3650E4 .370,3797 .Novo Progresso .FAZENDA DT .DARCI OLIVO TONELLO .38491 . .41 .PA-1505031-DD4238719B2C42B39BFD7F9BCE135AB7 .481,8909 .Novo Progresso .Fazenda Santo Antonio .Leomar Antonio Walker .34004 . .42 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 7 1 7 D 8 7 AC 1 4 0 1 4 B 6 0 B 3 6 1 8 7 B 8 E E D F B 1 C 9 .4163,7514 .Novo Progresso .FAZENDA TABOCAL E FIGUEIRA BRANCA .VALE DA SERRA AGROPASTORIL LTDA .52404 . .43 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 0 AC 3 8 A E 9 8 5 4 3 4 7 F 4 B 3 2 1 4 5 C C 8 4 A 2 C F D 8 .1199,3697 .Novo Progresso .FAZENDA TABOCAL I E FIGUEIRA BRANCA I .VALE DA SERRA AGROPASTORIL LTDA .52404 . .44 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - 5 B 6 6 D 8 1 2 B 1 2 E 4 9 0 6 B C B EC F E B 0 9 6 C C 2 4 0 .1104,6188 .Novo Progresso .FAZENDA SÃO PEDRO .PEDRO NARCISO GONÇALVES .07972 . .45 .PA-1505031-9C7C236728E3498F807B23E60077706C .119,5207 .Novo Progresso .FAZENDA FELICITÁ .DEJANE TEREZINHA BERNARTT .62725 . .46 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - E F 9 3 D B E 6 0 9 2 7 4 2 2 EA 1 F 9 5 B 2 B 7 EA E 2 1 4 4 .98,832 .Novo Progresso .Sítio Felicidade .Antonio Costa Noleto Neto .82915 . .47 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - EC 4 5 C 9 8 6 F 3 1 0 4 6 2 0 8 8 3 D E 6 4 1 D 8 7 BA 6 6 6 .127,035 .Novo Progresso .SITIO LIMA - MILTON MELLO DE LIMA .MILTON MELLO DE LIMA .54487 . .48 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - B 9 6 1 5 AC 2 C 2 0 2 4 0 7 1 8 2 2 9 0 B 5 4 5 E 5 9 E 6 4 3 .284,5383 .Novo Progresso .FAZENDA PIRAIBA - PAULO TENORIO .PAULO TENORIO .38772 . .49 .P A - 1 5 0 5 0 3 1 - B 3 F FAC EA 9 A D D 4 BA 2 8 E 5 D E 3 9 6 8 8 D 9 5 EA 3 .296,5207 .Novo Progresso .FAZENDA SANTA TEREZINHA .ARLEI GEDRO MACHADO .775***34