DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800112 112 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 08669.007167/2021-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto restabelecer a vigência do contrato administrativo 26/2023, celebrado entre a união, por intermédio da superintendência da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul e a empresa detox dedetizadora ltda (cnpj/mf sob o nº 20.494.248/0001-63), referente à contratação de de prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima, a atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do sul, delegacias e unidades operacionais, nas condições estabelecidas no termo de referência, que havia sido objeto de rescisão unilateral pela sprf/ms, conforme termo de rescisão unilateral (sei 58476626), com fundamento na decisão administrativa nº 27/2024/sprf-ms (sei 56442832), tendo como base para o restabelecimento do vínculo contratual a decisão administrativa nº 86/2024/sprf-ms, que assim dispôe: "considerando os fatos novos elencados no ofício nº 03/2024-detox dedetizadora(59368082) e a recomendação contida na ata de reunião da cju-ms(59586807): decido: revogar os seguintes atos administrativos: i - a decisão administrativa nº 27/2024/sprf-ms(56442832); e ii - o termo de rescisão unilateral (58476626).". Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 988,02. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 20/2023 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, Autarquia Estadual criada pela Lei Estadual n° 10.847/1996, de 20 de agosto de 1996, inscrito no CNPJ sob o n.° 01.935.819/0001-03, com sede na Rua Washington Luiz, nº 904, no Município de Porto Alegre/RS, neste ato representado por seu Diretor-Geral Sr. Edir Pedro Domeneghini, e a UNIÃO, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, - SPRF-RS, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0114-13, com sede na Av. dos Estados 1545, bairro São João, CEP 90200-001, nesta Capital, neste ato representada por seu Superintendente, o Senhor FABRICIO BIANCHI RODRIGUES, brasileiro, designado pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 945, DE 5 DE JUNHO DE 2024 celebram o presente Termo de Cooperação constante do Processo Administrativo PROA n° 23/1244-0029085-4 e Processo PRF SEI 08660.066766/2018-22, cujo objeto é a utilização do Sistema Estadual de Remoção e Guarda de Veículos, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, para efetivar os procedimentos necessários à depósito e guarda dos veículos por aplicação de medida administrativa, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar de 01/11/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200117 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08658.049464/2023-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 08.058.775/0001-20 - BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o ajuste dos itens da planilha de custos do contrato n.º 9/2024: férias e adicional de férias (terço constitucional) - módulo 2, 2.1, b; férias - módulo 4, 4.1, a.. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.526.976,40. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.080568/2023-58. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 04.011.050/0001-25 - QUALITY GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de impressão gráfica e diagramação com vistas à confecção de livros, livretos, manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços para atender às necessidades da Polícia Rodoviária Federal, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2025. Valor Total: R$ 1.445.224,56. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200115 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08656.026670/2020-13. Pregão. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Suprimir 2 postos de trabalho de digitador ao contrato 01/2021, equivalente ao percentual de 14,28% ( quatorze vírgula vinte e oito).. Vigência: 08/08/2024 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.084,30. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 08655.025822/2021-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 24.143.338/0001-60 - LIDER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo o reajuste do valor contratual pelo incc, englobando o período de junho de 2023 até junho de 2024, portanto o índice acumulado para o período é de 4,025%.. Vigência: 22/08/2022 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.988.808,69. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200601 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08117.002937/2023-19. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 11.017.341/0001-96 - ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O valor mensal da contratação, em decorrência da repactuação dos insumos, a partir de 06/06/2024, passa ser de r$ 93.586,45 (noventa e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).. Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.123.037,40. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.011522/2021-11: Contrato 55/2024. Objeto: Aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo -IMPO, visando atender as necessidades das Penitenciárias Federais (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN, Brasíla/DF e Porto Velho/RO), da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Brasília/DF), de instrução e treinamento desempenhados pelo Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP). Contrato número 55/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 28/08/2024 a 28/08/2025. Data da Assinatura: 07/08/2024. Fornecedor: CONDOR S/A INSDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ 30.092.431/0001-96. Valor Total: 3.959.844,10. Brasília/DF, 27/08/2024 MARCELO STONA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08120007636202322. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza e Conservação, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das instalações da Penitenciária Federal em Porto Velho / RO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HUDSON LOPES DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 17/09/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 40/2024 . Processo nº: 08000.031454/2022-58. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Leme, Estado de São Paulo. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 10/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e CLAUDEMIR APARECIDO BORGES, Prefeito Municipal de Leme/SP. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENASP/MJSP Nº 42/2024. Processo nº: 08000.030509/2021-21. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 11/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e EUZÉBIO RODRIGUES LAGO, Prefeito Municipal de Nova Serrana/MG. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENASP/MJSP Nº 28/2024. Processo nº: 08000.023179/2023-80. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Ubá, Estado de Minas Gerais. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 11/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e EDSON TEIXEIRA FILHO, Prefeito Municipal de Ubá/MG. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 905904. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00394718000100. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 3.768.143,92, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Data de Assinatura: 23/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SANDRO TORRES AVELAR, CPF nº .172.551-*.