DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800148 148 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .845 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3586-70 .10128.120065/2023-92 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .846 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/0520-82 .10128.120066/2023-37 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .847 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3588-31 .10128.120067/2023-81 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .848 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/0523-25 .10128.120068/2023-26 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .849 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3591-37 .10128.120069/2023-71 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .850 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3598-03 .10128.120070/2023-03 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .851 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3600-62 .10128.120071/2023-40 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .852 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3603-05 .10128.120072/2023-94 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .853 .2024 .Administrativo 1ª instância .77.152.338 .77.152.338/0001-93 .10128.120073/2023-39 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .854 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.192.333 .01.192.333/0001-22 .10128.120074/2023-83 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .855 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.192.333 .01.192.333/0015-28 .10128.120075/2023-28 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .856 .2024 .Administrativo 1ª instância .17.793.994 .17.793.994/0001-43 .10128.120076/2023-72 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .857 .2024 .Administrativo 1ª instância .5.541.925 .05.541.925/0001-63 .10128.120077/2023-17 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .858 .2024 .Administrativo 1ª instância .6.925.691 .06.925.691/0001-10 .10128.120078/2023-61 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .859 .2024 .Administrativo 1ª instância .4.337.168 .04.337.168/0001-48 .10128.120080/2023-31 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .860 .2024 .Administrativo 1ª instância .3.147.393 .03.147.393/0001-59 .10128.120081/2023-85 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .861 .2024 .Administrativo 1ª instância .3.147.393 .03.147.393/0015-54 .10128.120082/2023-20 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .862 .2024 .Administrativo 1ª instância .10.556.415 .10.556.415/0001-08 .10128.120083/2023-74 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .863 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.476.884 .60.476.884/0001-87 .10128.120084/2023-19 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .864 .2024 .Administrativo 1ª instância .3.006.548 .03.006.548/0001-37 .10128.120233/2023-40 .14º junta CRPS .Deferimento Total . .865 .2024 .Administrativo 1ª instância .21.947.956 .21.947.956/0001-75 .10128.120234/2023-94 .14º junta CRPS .Deferimento Total . .866 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/1408-24 .10128.120235/2023-39 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .867 .2024 .Administrativo 1ª instância .47.508.411 .47.508.411/0349-99 .10128.120238/2023-72 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .868 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/1428-78 .10128.120239/2023-17 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .869 .2024 .Administrativo 1ª instância .6.103.827 .06.103.827/0001-07 .10128.120240/2023-41 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .870 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/1431-73 .10128.120243/2023-85 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .871 .2024 .Administrativo 1ª instância .8.996.109 .08.996.109/0001-32 .10128.117657/2023-27 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .872 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/1447-30 .10128.120244/2023-20 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .873 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/1458-93 .10128.120246/2023-19 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .874 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/1467-84 .10128.120247/2023-63 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .875 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/1663-86 .10128.120248/2023-16 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .876 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/1670-05 .10128.120249/2023-52 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .877 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/1703-08 .10128.120251/2023-21 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .878 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/1768-53 .10128.120252/2023-76 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .879 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/1841-04 .10128.120255/2023-18 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .880 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/1968-89 .10128.120256/2023-54 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .881 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/2067-87 .10128.120257/2023-07 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .882 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/2127-52 .10128.120258/2023-43 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .883 .2024 .Administrativo 1ª instância .45.100.138 .45.100.138/0003-62 .10128.120259/2023-98 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .884 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/2141-00 .10128.120260/2023-12 .14º junta CRPS .Deferimento Parcial . .885 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/2260-36 .10128.120261/2023-67 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .886 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/2479-71 .10128.120262/2023-10 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .887 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/0026-00 .10128.120263/2023-56 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .888 .2024 .Administrativo 1ª instância .42.591.651 .42.591.651/0206-83 .10128.120265/2023-45 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .889 .2024 .Administrativo 1ª instância .47.508.411 .47.508.411/0958-66 .10128.120270/2023-58 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .890 .2024 .Administrativo 1ª instância .3.777.341 .03.777.341/0253-12 .10128.120273/2023-91 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .891 .2024 .Administrativo 1ª instância .3.777.341 .03.777.341/0452-67 .10128.120276/2023-25 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .892 .2024 .Administrativo 1ª instância .3.777.341 .03.777.341/0191-85 .10128.120277/2023-70 .14º junta CRPS .Indeferimento Total . .893 .2024 .Administrativo 1ª instância .3.777.341 .03.777.341/0425-94 .10128.120278/2023-14 .14º junta CRPS .Indeferimento Total INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Giovani da Paz (NB: 1153520041, CPF: 007*33, Protocolo: 1099670076, Representante Legal: Jose Maria da Paz, CPF 59387); Maria Eda Viana Pereira (NB: 1904639175, CPF: 48368, Protocolo: 1853955226); Jose Roberto Lacerda da Silva (NB: 1234656903, CPF: 18498, Protocolo: 1174778582); Hector Paixao de Faria (NB: 1416135089, CPF: 07581, Protocolo: 364666, Representante Legal: Marleidia Soares Paixao, CPF 52500); Antonio Fernandes de Oliveira (NB: 1921117793, CPF: 63453, Protocolo: 888038279); Luzia Franca Miranda (NB: 0964185938, CPF: 02884, Protocolo: 1974435463); Maria de Nazare de Carvalho Rodrigues (NB: 0648133834, CPF: 27834, Protocolo: 316987666); Maria Lemes da Rosa (NB: 0004546628, CPF: 22022, Protocolo: 497506539); Jose Nogueira de Queiroz (NB: 1096940547, CPF: 22845, Protocolo: 1613400864); Rita Roque da Silva (NB: 1409769680, CPF: 03506, Protocolo: 1549748536); Nadia Castro dos Santos (NB: 1415482605, CPF: 96487, Protocolo: 444420595); Maria da Gloria Miguel (NB: 5207099309, CPF: 73900, Protocolo: 204038662); Juraci Pereira dos Santos (NB: 1690389475, CPF: 00802, Protocolo: 1568125355); Jose Alcindo de Queiroga (NB: 1299165726, CPF: 85620, Protocolo: 299584138); Jose Meneses Pereira da Silva (NB: 1096130634, CPF: 03385, Protocolo: 815079197); Manoel Ferreira de Araujo (NB: 1252729623, CPF: 04534, Protocolo: 315711175); Zilda Alzira da Silva Mathias (NB: 7039890764, CPF: 08876, Protocolo: 1394015980); Oilson Antonio Ferreira (NB: 5287088635, CPF: 79372, Protocolo: 1258830425); Maria Vidal Pontes (NB: 1642628996, CPF: 32149, Protocolo: 1133332155); Maria Jose de Melo Silva (NB: 5364104920, CPF: 80704, Protocolo: 1024912206); Adilson de Morais (NB: 1112176206, CPF: 57049, Protocolo: 986430825); Maria Audenora Araujo Batalha (NB: 1757143995, CPF: 33491, Protocolo: 296975409); Rosa de Fatima de Sousa Ramos (NB: 1407640264, CPF: 03621, Protocolo: 582098788); Ivantenir Martins Garcia Pereira (NB: 1892680014, CPF: 07821, Protocolo: 1517917939); Joao Otaviano dos Santos (NB: 1112396087, CPF: 02978, Protocolo: 1498593442); Francisco Carlos Soares (NB: 1254353566, CPF: 15420); Kelly de Sousa Costa (NB: 1371427078, CPF: 35466, Protocolo: 1003477827, Representante Legal: Joao Vicente da Costa, CPF 10114); Maria Imaculada do Carmo Dias (NB: 5203532415, CPF: 53804, Protocolo: 2031009343); Lara Marques (NB: 2103927014, CPF: 70480, Protocolo: 646363443); Vinicius Oliveira da Silva (NB: 7013837351, CPF: 07305, Representante Legal: Irene de Sales Oliveira, CPF 03282); Genilso Silveira Pereira (NB: 7029328761, CPF: 77120); Terezinha de Jesus de Oliveira (NB: 7061357690, CPF: 03150); Valdevino Jeova Marques (NB: 7035643010, CPF: 14041, Representante Legal: Leiri do Rocio Ferreira, CPF 94268); Valburga Bieging (NB: 5442817925, CPF: 65104); Felipe Leal Pereira Tavares (NB: 1598673286, CPF: 36720, Protocolo: 1063285770); Ides Alexandre Vieira Antunes (NB: 6320312517, CPF: 13201, Protocolo: 2024805277, Representante Legal: Darci Vieira Amaral, CPF 98187); Odila Raimunda Paiva Martins (NB: 6353721980, CPF: 02506, Protocolo: 1184176394); Ricardo Gomes de Oliveira (NB: 7001669890, CPF: 28985); Ikaro Gabryel Silva Santos (NB: 1433965027, CPF: 05748, Protocolo: 468566961, Representante Legal: Roseny de Jesus Santos, CPF 05361); Giovanna de Lima Bispo (NB: 5020851562, CPF: 33933, Protocolo: 26068603, Representante Legal: Ana Paula de Lima, CPF 00000); Francisco Ramos Farias (NB: 6069055547, CPF: 22000); Valdeci Lourenco Neto (NB: 1618095614, CPF: 37020); Geni Inacio Mendes Pinheiro (NB: 5535339268, CPF: 10889, Protocolo: 2017382069); Renata Dayana Gouveia dos Santos (NB: 5536814903, CPF: 22594, Protocolo: 1197116306); Jose Ribamar do Espirito Santo (NB: 1836675230, CPF: 02581, Protocolo: 852784296); Alzenir Pereira de Oliveira (NB: 1346928530, CPF: 14044, Protocolo: 2031368617); Lucas Jose de Goes (NB: 1142295238, CPF: 02240, Protocolo: 1018770546, Representante Legal: Frassinete Soares da Silva, CPF 02995); Delicia Cardoso Rodrigues (NB: 1307759537, CPF: 05385, Protocolo: 626919803); Tereza Lacerda Santana (NB: 5067140212, CPF: 02911, Protocolo: 1949494642); Ivanilson dos Santos (NB: 7038905920, CPF: 12790, Representante Legal: Sidnea dos Santos, CPF 01289); Felipe Alves Ramos dos Santos (NB: 5348450380, CPF: 39980, Protocolo: 1312580199, Representante Legal: Jose Ramos Ferreira dos Santos, CPF 06023); Emily Negreiros Goulart (NB: 5239009682, CPF: 40064, Protocolo: 1116165449, Representante Legal: Bruna Junqueira de Negreiros, CPF 40092); Maria Jose Olegario Neves (NB: 1107416679, CPF: 81520, Protocolo: 1450682254, Representante Legal: Joao Batista Olegario Neves, CPF 31887); Maria de Lourdes Carvalho dos Santos (NB: 2013148997, CPF: 17987, Protocolo: 2000335067); Maria de Assis Costa (NB: 1045016362, CPF: 03351, Protocolo: 1466299902); Cezar Nascimento Dias (NB: 5421013894, CPF: 04435, Representante Legal: Jucilene Biar do Nascimento, CPF 00470); Jose Luiz Alves dos Santos (NB: 1299960275, CPF: 34544, Protocolo: 1495517091); Jose Maria de Souza (NB: 1255349708, CPF: 08609, Protocolo: 1255349708); Ana Beatriz Moraes Camilo (NB: 7019747753, CPF: 49521, Protocolo: 1431379133, Representante Legal: Eliane Miguel Camilo Resende, CPF 05104); Leia Raquel Alves de Araujo (NB: 7034843121, CPF: 38798, Protocolo: 481612849); Joana Leonilo Bernardino (NB: 5212809262, CPF: 98068, Protocolo: 500923525); Helena Alves da Silva (NB: 1005956593, CPF: 01258, Protocolo: 1079022945); Francisca Pereira da Silva (NB: 6362196540, CPF: 12466, Protocolo: 1180069303); Jose Hilton Pereira de Siqueira (NB: 7105102617, CPF: 18915, Protocolo: 411956031); Maria Margarida de Lima (NB: 1024836255, CPF: 93072, Protocolo: 630416491); Larissa Emanuelle Lima Veira (NB: 7041812660, CPF: 08606, Protocolo: 1239688945, Representante Legal: Marcia Leticia Lima, CPF 00499); Antonio Jose de Araujo (NB: 1677572490, CPF: 051**39, Protocolo: 1046260377); Estela Marfezoni Crivorot (NB: 1479934108, CPF: