DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800161 161 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RLH2C17, FRMEV02323712024, 606-82; CAMARGO E BUABSSI TRANSPORTES LTDA, 14.249.281/0001- 25, FJG8D31, FRMEV02327172024, 606-82; AREIAO FREGUESIA DO O COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 45.944.517/0001-77, CUD1C49, FRMEV02328512024, 606-82; CENOGRAFIA STANDS LTDA, 22.709.447/0001-77, RYH6I92, FRMEV02328572024, 606-82; AGB TREVO CAMINHOES LTDA., 06.897.534/0001-49, MCN6A80, FRMEV02331712024, 606-82; ADUBOS OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.579.998/0001-32, RXK9J58, FRMEV02331932024, 606-82; COMERCIO DE BEBI DA S REUTER LTDA, 19.233.802/0001-70, MFJ0933, FRMEV02331982024, 606-82; DANIEL CORREA JUNIOR, 22.618.018/0001-94, MMF6F38, FRMEV02333372024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYA3B69, FRMEV02334152024, 606-82; RYL3F52, FRMEV02334482024, 606-82; RYS1D13, FRMEV02335122024, 606-82; RYL3I42, FRMEV02338232024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QUB6E47, FRMEV02335132024, 606-82; RME3A06, FRMEV02337802024, 606-82; EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.985.012/0001-00, PCF9D07, FRMEV02335452024, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB4E99, FRMEV02337252024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QTK0147, FRMEV02337432024, 606-82; ANA CAROLINE TRANSPORTES LTDA, 42.927.907/0001-40, SPC5B09, FRMEV02337612024, 606-82; AJ DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.619.860/0001-82, RYJ9F52, FRMEV02280012024, 606-82; ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA, 03.489.027/0001-88, RXT2G09, FRMEV02089592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21709/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME HENRIQUE BOZOLAN, 28.783.137/0001-89, OLH2F14, FRMEV02294202024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL9623, FRMEV02282382024, 606-82; G R COMERCIO DE GR AO S LTDA, 36.340.885/0001-15, RRT9I93, FRMEV02311312024, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RXR8A30, FRMEV02312202024, 606-82; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, BYW5B73, FRMEV02047302024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ4J95, FRMEV02320252024, 606-82; PPX7B56, FRMEV02322652024, 606-82; QRF3E74, FRMEV02333682024, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, QBN0I11, FRMEV02324562024, 606-82; SPC2G01, FRMEV02328932024, 606-82; SPC2G01, FRMEV02338252024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS SILVA DOS SANTOS, .346.695-*, EPU7A29, FRMEV02326242024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNA0F72, FRMEV02329632024, 606-82; RNA5H14, FRMEV02329692024, 606-82; RNA0F74, FRMEV02330062024, 606-82; RNG7D80, FRMEV02330112024, 606-82; GLOBALL LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.925.723/0005-77, SBM7G00, FRMEV02330572024, 606- 82; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, FUN2C71, FRMEV02339692024, 606-82; EULIVIO TRANSPORTES LTDA, 40.434.818/0001-37, NPL3G59, FRMEV02339992024, 606-82; CARLOS SCHEIDT, .503.929-, MJO0G90, FRMEV02340422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21710/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SIMOES BEBEDOURO LTDA, 49.225.790/0001-00, SVL7A19, FRMEP00269572024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRZ7D53, FRMEP00262972024, 683-12; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, EZU2E84, FRMEP00270352024, 683-12; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEP00269472024, 683-12; T R A N S AG U I A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.919.898/0001-98, FRX9866, FRMEP00268762024, 683- 13; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, QOQ0315, FRMEP00268072024, 683-12; RNG8H84, FRMEP00271802024, 683-12; SILVA TRAN S P O R T ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, RTP7E02, FRMEP00272252024, 683-12; OVB ADMINISTRACAO DE BENS E LOGISTICA LTDA, 18.333.871/0001-92, AOV6G60, FRMEP00272532024, 683-12; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, MJI9J52, FRMEP00273582024, 683-13; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, EJT6F45, FRMEP00274102024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QUR5529, FRMEP00248432024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003- 15, LUS7H57, FRMEP00248622024, 683-12; SRI1B84, FRMEP00252352024, 683-12; RJZ8E12, FRMEP00267712024, 683-12; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, GET4F82, FRMEP00248612024, 683-12; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBZ8G10, FRMEP00252442024, 683-12; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJY1530, FRMEP00274352024, 683- 12; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QMZ9G59, FRMEP00270302024, 683-12; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GEG4054, FRMEP00274782024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21711/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HACKER INDUSTRIAL LTDA, 83.430.355/0001-48, MFN1848, FRMEV02294572024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE BILHARES PERINI LTDA, 05.906.924/0001-75, QJW3759, FRMEV02297872024, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, HDH7I02, FRMEV02299092024, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV02299712024, 606-82; HB METAIS LTDA , 11.562.259/0001-42, FEE5C83, FRMEV02132152024, 606-82; IGOR EIBEL SCHUSTER, .700.998-, MGW0G74, FRMEV02245432024, 606-82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, MHO7B08, FRMEV02334322024, 606-82; HIDRAUCAMBIO BETIM LTDA, 09.222.108/0001-01, OJH5F62, FRMEV02340502024, 606-82; DIOLENE WES S L E R SCHLICKMANN, .734.639-*, GIP8F21, FRMEV02340652024, 606-82; C&C COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 40.839.255/0001-67, MJX9G94, FRMEV02341022024, 606-82; CGTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 95.776.340/0002-04, QIU4I16, FRMEV02341722024, 606-82; DVN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.538.202/0001-17, BDN5F04, FRMEV02342312024, 606-82; ARDOSIAS FIGUEIREDO & ALMEIDA LTDA, 18.889.527/0001-84, RTO2J38, FRMEV02342612024, 606-82; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, RWE9H76, FRMEV02067532024, 606-82; GILMAR TIMOTI, .132.949-, QRE9A67, FRMEV02068652024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXZ4C81, FRMEV02342802024, 606-82; ARAJOI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.012.726/0001-51, AMQ6B42, FRMEV02095092024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIO4I62, FRMEV02344552024, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, OGE4D60, FRMEV02344652024, 606-82; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV02345302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21714/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIOMIR APARECIDO DA SILVA, .713.979-, KEP4440, FRMEV02345702024, 606-82; ELIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, .010.201-*, NTY0F06, FRMEV02345992024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUE4E92, FRMEV02346832024, 606-82; RUP3C89, FRMEV02349722024, 606-82; RTK2G31, FRMEV02352332024, 606-82; DESIDERIO ZAGO, 30.172.929/0001-69, OBG2021, FRMEV02210502024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F52, FRMEV02260112024, 606-82; RRN0F62, FRMEV02347692024, 606-82; SPJ7H28, FRMEV02351062024, 606-82; SPE2A71, FRMEV02351762024, 606-82; BLEND CAFE LTDA, 16.694.082/0001-51, QRD9F19, FRMEV02347052024, 606-82; FERNANDO MANOEL BORBA AZOIA, .442.431-, QCK5E23, FRMEV02261602024, 606-82; BUDEL TR A N S P O R T ES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFB1E05, FRMEV02348202024, 606-82; ALEX DE SOUZA , .798.599-, MJM2E19, FRMEV02348382024, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009- 60, SXK0D66, FRMEV02349322024, 606-82; EXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES LTDA , 65.562.175/0001-38, CGA8430, FRMEV02350122024, 606-82; FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA, 34.134.009/0001-07, RYD0B88, FRMEV02350482024, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, ODP6J72, FRMEV02351102024, 606-82; GENILSON FERREIRA DA SILVA, *.922.524-, GXH6C25, FRMEV02351652024, 606-82; EXPRESSO LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, SHW7H64, FRMEV02351852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração