DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800162 162 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21715/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I59, FRMEV02290092024, 606-82; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, FVB9605, FRMEV02290952024, 606-82; IRMAOS FAGOTTO TRANSPORTES LTDA, 46.624.661/0001-99, OFA8J88, FRMEV02199822024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, RYO3D84, FRMEV02304502024, 606-82; J P DA PAIXAO COMERCIO, 34.034.004/0001-02, AQB4E48, FRMEV02307682024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RLB4D36, FRMEV02313272024, 606-82; RHH4D64, FRMEV02314202024, 606-82; MLH8J65, FRMEV02327892024, 606-82; MLH8J65, FRMEV02334242024, 606-82; BAJ0F54, FRMEV02334942024, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, QAV9E16, FRMEV02328292024, 606-82; INVESTIR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 10.694.551/0001-56, QJN1672, FRMEV02331012024, 606-82; J SILVEIRA TRANS P O R T ES LTDA, 90.187.816/0003-20, EMA0395, FRMEV02337882024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, QTH2E42, FRMEV02352902024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F52, FRMEV02353242024, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA, .562.179-*, QCM1B98, FRMEV02353332024, 606-82; HELENA TRANSPORTES LTDA, 07.976.556/0001-67, GBE2F84, FRMEV02354422024, 606-82; GRUDTNER & GRUDTNER TRANSPORTES LTDA, 18.441.509/0001-35, BEC5G73, FRMEV02354962024, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, RXP2B37, FRMEV02297812024, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTK2G32, FRMEV02355602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JMK SERVICOS S.A., 79.587.119/0001-62, AUE2132, FRMEV02273812024, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV02292082024, 606- 82; JOEL ORIZON DA SILVA, .263.429-, RLJ0H94, FRMEV02299262024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QBM8263, FRMEV02253732024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RLA3F25, FRMEV02317912024, 606-82; JHONATAN DE CAMARGO, .994.428-, LYE0F02, FRMEV02326702024, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, QOQ4050, FRMEV02332112024, 606-82; JANAINA TEO D O R O DE OLIVEIRA, .556.239-*, CXA8A09, FRMEV02279842024, 606-82; CXA8A09, FRMEV02340432024, 606-82; JOSE ANTONIO FELIZARTI, 10.386.204/0001-66, OBL4764, FRMEV02344532024, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, .246.431-, IIR4H74, FRMEV02261422024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, QJY0360, FRMEV02348102024, 606-82; JANETE APARECIDA DE AZEVEDO SANTANA, .069.168-, CZB1I40, FRMEV02355122024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F32, FRMEV02206412024, 606-82; JOAO MAURICIO KOJO, 36.490.124/0001-40, ATY2F99, FRMEV02356122024, 606-82; F R AG A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, HBN1H02, FRMEV02356502024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SID9J22, FRMEV02356552024, 606-82; DAMS TRANSPORTES LTDA, 21.309.008/0001-04, RLE9J20, FRMEV02259852024, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA , 17.094.745/0001-60, OWL6A95, FRMEV02266512024, 606-82; ADAO MAURICIO LANZARINI, .547.529-*, AMY2F51, FRMEV02281022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21718/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS RAFFAELLI LOCKS, .648.329-, RAV5J33, FRMEV02298882024, 606- 82; SDX0H78, FRMEV02298972024, 606-82; MADEBLU COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 29.932.725/0001-08, MLV1E49, FRMEV02259942024, 606-82; M DOS SANTOS, 28.035.175/0001-53, QIT0F77, FRMEV02231402024, 606-82; LUCAS MARTINS MENDES, .032.606-, HDI8A92, FRMEV02324312024, 606-82; MARCEL JULIAN MOREIRA, .041.279-*, IRN1E55, FRMEV02190012024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BEP4E76, FRMEV02354552024, 606-82; LUIS CARLOS BESSA TRANSPORTES LTDA, 10.670.854/0001-39, GKB0079, FRMEV02356422024, 606-82; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0001- 51, SCT6H36, FRMEV02281692024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, QCI9870, FRMEV02358032024, 606-82; LUAN FELIPE NIERO, .304.399-, BDN4G62, FRMEV02358832024, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03, PZO4I72, FRMEV02109442024, 606-82; EDER RODRIGUES GARCIA, .178.277-, KOA5G83, FRMEV02359282024, 606-82; JOSE RICARDO DE CASTRO, .018.016-*, BZH3F38, FRMEV02359432024, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, JIG3A17, FRMEV02359712024, 606-82; EXPRESSO CLAUDIENSE LTDA, 11.281.915/0001-39, GXA2073, FRMEV02266132024, 606-82; FERNANDO CRISTOFOLINI, .980.479-, LYP1C82, FRMEV02359882024, 606-82; CLAUDIO SILVA DA CAMARA, .971.374-, QGR9F84, FRMEV02085902024, 606-82; EMPORIO STAMPE INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 34.442.598/0001-90, SDU3H14, FRMEV02307942024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRD9I16, FRMEV02360522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21719/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCY7115, FRMEV02296552024, 606-82; MOREIRA CARVALHAES AUTO PECAS LTDA, 03.451.988/0001-01, KGD8C46, FRMEV02303902024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-*, RRL8C41, FRMEV02101632024, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA, .965.591-, BCF0I26, FRMEV02318482024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXK5D78, FRMEV02320562024, 606-82; QJS8545, FRMEV02323872024, 606-82; RLN2E72, FRMEV02323992024, 606-82; RXT1H13, FRMEV02331282024, 606-82; RXX0D14, FRMEV02343652024, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, .373.489-, QAA5A15, FRMEV02328972024, 606-82; MAVZ TRANSPORTES LTDA, 48.533.750/0001-55, BDI6H73, FRMEV02340242024, 606-82; MARCOS ANTONIO ZEN, .359.659-*, CSK0G38, FRMEV02259232024, 606-82; AWA4D98, FRMEV02343112024, 606-82; MDC TRANSP O R T ES LOCACAO E SUPRIMENTOS LTDA, 22.017.808/0001-14, EKH6196, FRMEV02345572024, 606- 82; MICROESFERA COMERCIO DE MATERIAIS PARA JATEAMENTO E SINALIZACAO LTDA, 59.802.207/0002-03, ENT1742, FRMEV02346142024, 606-82; MARLI DA APARECI DA PINHEIRO, .594.049-, BEP1A48, FRMEV02346582024, 606-82; MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55, SEX2G07, FRMEV02348412024, 606-82; MILK LOG TRANSPORTES LACTEOS LTDA., 06.025.133/0001-07, IYG1358, FRMEV02358962024, 606-82; LUIZ CARLOS TIOSSI, .561.259-, OAZ3C38, FRMEV02301972024, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, RHX4C15, FRMEV02361632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21720/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em