DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800163 163 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSNI FARIAS GOMES, .364.639-*, ABB3735, FRMEV02292112024, 606- 82; ORLEI DE SOUZA MAIBERG, .852.019-, MAM2202, FRMEV02293872024, 606- 82; ODAIR JOSE DA SILVA, .452.919-, KAL1A41, FRMEV02265412024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RNH7D37, FRMEV02305392024, 606-82; RMR0H46, FRMEV02264362024, 606-82; SYL5A18, FRMEV02309682024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BEZ5J26, FRMEV02306362024, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, .904.039-*, MLA0C47, FRMEV02328452024, 606-82; NOVA CANAA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 04.793.349/0001-89, BDI8F83, FRMEV02335932024, 606-82; NOVELLO SE R V I CO S DE TRANSPORTE LTDA, 51.225.830/0001-58, RHJ1E31, FRMEV02283502024, 606-82; NORTE SUL ENERGIA LTDA, 36.352.831/0001-70, QBL8G47, FRMEV02219942024, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, IME4B62, FRMEV02348712024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, FCH7H93, FRMEV02349752024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ9I76, FRMEV02351722024, 606-82; RRQ8A26, FRMEV02351972024, 606-82; P AU LO SERGIO AMORIM, .177.929-, BEL7C99, FRMEV02353072024, 606-82; NILTON CARLOS DA SILVA, .697.919-, MMC3120, FRMEV02266372024, 606-82; MSIM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.989.831/0001-40, RXP7B39, FRMEV02348722024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RAH3333, FRMEV02287742024, 606-82; PAULO PAIVA, .153.819-*, GLX3I93, FRMEV02360482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4368, FRMEV02286662024, 606-82; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, QIX6E15, FRMEV02315352024, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RKZ5E85, FRMEV02293072024, 606-82; RLI4C06, FRMEV02293332024, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, HLY9833, FRMEV02327572024, 606-82; POWERTRANS INDUSTRIAL LTDA, 09.216.087/0001-03, AXT9912, FRMEV02331112024, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RFP3I06, FRMEV02153082024, 606-82; RLH0H65, FRMEV02265692024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRL9B49, FRMEV02264952024, 606-82; RRR7H64, FRMEV02309712024, 606-82; PEROLA GESTAO E LOGISTICA LTDA, 21.990.565/0001-33, RKW4G46, FRMEV02305892024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RTQ4C83, FRMEV02310702024, 606-82; PERFILOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 20.031.789/0001-55, FZZ4B73, FRMEV02314332024, 606-82; PHA LOG TRANSPORTES LTDA, 31.809.967/0001-42, OGY0I47, FRMEV02325292024, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0003-50, RLD9I13, FRMEV02327402024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBF7418, FRMEV02334552024, 606-82; QBB0159, FRMEV02336732024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02354732024, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QBZ8F90, FRMEV02357202024, 606-82; PRADA GUINCHOS LTDA, 35.629.927/0001-70, RYA0B14, FRMEV02358472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RC COZINHA INDUSTRIAL E TRANSPORTE LTDA, 32.724.786/0001-86, DPC5326, FRMEV02284332024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPJ8C42, FRMEV02297432024, 606-82; RAFAEL GOEDERT, .949.159-, MEM2287, FRMEV02287312024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, ECM8D88, FRMEV02290512024, 606-82; BEL8B64, FRMEV02259252024, 606-82; RAPHAEL H S OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.074.713/0001-02, BXJ0C23, FRMEV02292322024, 606-82; RADIADORES E HIDRAULICOS BODANESE LTDA, 30.021.854/0001-15, NCZ3226, FRMEV02294792024, 606-82; RB CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, RGT9E35, FRMEV02265392024, 606-82; RAIMUNDO FLORINDO DAS NEVES JUNIOR, .716.565-, JRN8878, FRMEV02319082024, 606-82; R C A TRA N S P O R T ES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ8A00, FRMEV02295512024, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, NJW8G37, FRMEV02308952024, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYB0E45, FRMEV02328762024, 606- 82; PROSPERA II COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.817.199/0001-61, QJV3889, FRMEV02332632024, 606-82; R2R LOGISTICA LTDA, 39.600.835/0001-18, FZM9D60, FRMEV02286242024, 606-82; RAWLSON ALVES DE ANDRADE, .915.734-*, QSI2288, FRMEV02304932024, 606-82; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0003-62, RCQ0D69, FRMEV02327072024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OBM9C53, FRMEV02340632024, 606- 82; QUADRI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.240.169/0001-60, BEW0J66, FRMEV02342602024, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, OHS7D02, FRMEV02342682024, 606-82; PROMETAL TRANSPORTES LTDA, 03.109.896/0001- 30, RNH1F11, FRMEV02357212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REINALDO SCROCCARO, .767.309-, RYR3A77, FRMEV02290792024, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STU1I04, FRMEV02300352024, 606-82; SUU4B11, FRMEV02235982024, 606-82; SUP7I22, FRMEV02339862024, 606-82; SVS1E81, FRMEV02340782024, 606-82; RENATA SILVA DE ARRUDA, .032.584-, NOG9E96, FRMEV02303062024, 606-82; REGIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 95.879.870/0001-99, MAO2A73, FRMEV02304092024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG5B16, FRMEV02305222024, 606- 82; SPG3D57, FRMEV02291712024, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-*, QWT9B36, FRMEV02312532024, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ILZ0G75, FRMEV02315042024, 606-82; M DV 6 B 3 6 , FRMEV02333952024, 606-82; MMH1F29, FRMEV02340292024, 606-82; REINALDO APARECIDO DOS REIS, .326.958-, GYI8F15, FRMEV02344122024, 606-82; R EG I N A L D O LACERDA SOARES, 14.318.049/0001-00, RTP7C90, FRMEV02185862024, 606-82; RECON TRANSPORTADORA LTDA, 10.665.563/0001-52, OZM5914, FRMEV02076362024, 606-82; RENATO DE MELLO MANTOVANI, .022.511-, RRW0E15, FRMEV02335442024, 606-82; RENATO JOSE DOS SANTOS, .567.985-*, BFJ9C37, FRMEV02354182024, 606-82; RENATO LOPES CRAVEIRO 08887196800, 23.602.100/0001-93, OAQ3G45, FRMEV02266462024, 606-82; RECICLAL SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA, 39.282.073/0001-59, QLH7416, FRMEV02303612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENE WILLIAM MARTINS, .089.689-, AVE0C94, FRMEV02294732024, 606- 82; RICARDO TADEU OSSANI LTDA, 05.163.580/0001-51, QJG7J06, FRMEV02298512024, 606-82; RITTER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 47.409.959/0001-49, CSK7E60, FRMEV02307052024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SEV8A84, FRMEV02288052024, 606-82; TAI1A85, FRMEV02357752024, 606-82; TAI1B02, FRMEV02357762024, 606-82; RIANE TRANSPORTES LTDA, 28.099.029/0001-91, EJY5529, FRMEV02264392024, 606-82; ROBERTO APARECIDO BRUSTOLIN, .703.409-, SEG8J84, FRMEV02317422024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTU6E06, FRMEV02318822024, 606-82; RESGATE IMEDIATO LTDA, 23.026.516/0001-00, MHR5025,