DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800164 164 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02288462024, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RDE1H47, FRMEV02279672024, 606-82; ROBERTO HIROSHI HASHIMOTO, .439.819-*, RAO4C05, FRMEV02316402024, 606-82; RIMODI & RIMODI LTDA, 11.260.104/0001-51, BBR6B69, FRMEV02314482024, 606-82; RICARDO FELIX DA SILVA JUNIOR, .866.448-, NMN9I59, FRMEV02322092024, 606-82; RENATO MALTONI GOMES LTDA, 30.815.269/0001- 97, RTQ7J93, FRMEV02305312024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, RVF7E11, FRMEV02328982024, 606-82; HIA4283, FRMEV02330642024, 606-82; RVF7E03, FRMEV02258562024, 606-82; RIBEIRA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.491.435/0001-50, FHT5D74, FRMEV02331522024, 606-82; RIO CLARO DIESEL LTDA, 00.963.025/0001-90, QBY2G21, FRMEV02333302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, REB1G95, FRMEV02309302024, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFX1G50, FRMEV02288352024, 606-82; SGC2G96, FRMEV02310352024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RDT5D04, FRMEV02298022024, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53, RYV7C19, FRMEV02307322024, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, RWF6H10, FRMEV02292472024, 606-82; RODOGHEL TRANSPORTES LTDA, 07.341.344/0001-03, FVI6J45, FRMEV02309192024, 606- 82; RODOAIGNER LTDA, 29.520.964/0001-42, OYJ6F65, FRMEV02310482024, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0006-40, RAD6B26, FRMEV02315582024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6H30, FRMEV02335492024, 606-82; QAG2E30, FRMEV02338122024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0003-27, FOH0284, FRMEV02277092024, 606-82; EOA8C89, FRMEV02276832024, 606-82; RODOCRUZ TRANSPORTES LTDA, 18.672.724/0001-47, HHK7971, FRMEV02185172024, 606-82; RODOGRANEL LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 12.974.281/0001-62, RTV7H72, FRMEV02231592024, 606-82; ROBSON GOMES LUCAS, .402.878-, CGS2B47, FRMEV02308632024, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RLI9D37, FRMEV02319762024, 606- 82; RODO R GRANEL TRANSPORTES LTDA, 31.446.288/0001-56, FDC3H30, FRMEV02089502024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IYK9265, FRMEV02354142024, 606-82; IZQ6B75, FRMEV02358392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21728/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUI MARCELO LISANDRO, 27.355.873/0001-73, QBQ7C82, FRMEV02291482024, 606-82; S B DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 28.559.574/0001-13, FFW3H18, FRMEV02258062024, 606-82; SAMUEL HENRIQUE PORRETTI, .893.778-*, FFW8855, FRMEV02296142024, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RYU4C66, FRMEV02283112024, 606-82; SANDRA DA LUZ SANTOS, .413.385-, QKQ0E70, FRMEV02316442024, 606-82; RUDIMAR ANTONIO PANCERI LTDA, 55.577.349/0001-82, NXA4114, FRMEV02288862024, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, RDY5I34, FRMEV02282582024, 606-82; SAGA METAIS LTDA, 13.226.892/0001-95, SIQ7I42, FRMEV02321042024, 606-82; RVB TRANSPORTES DE ATIBAIA LTDA, 29.000.812/0001-19, EMU7J31, FRMEV02328312024, 606-82; S2 ESCAVACOES LTDA, 53.868.849/0001-48, DZJ8G84, FRMEV02332732024, 606-82; SAFRA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, SWI6A10, FRMEV02336822024, 606-82; S H MACIEL LOPES LTDA , 05.944.156/0001-44, DTT0J21, FRMEV02337122024, 606-82; S. F. DANTAS DE SOUZA , 07.388.373/0001-20, OFU2G54, FRMEV02149762024, 606-82; RX CONSTRUTORA LTDA , 11.852.645/0001-79, EQX9F49, FRMEV02285872024, 606-82; RUDINEI DO PRADO OLIVEIRA, .220.951-, OAU7B40, FRMEV02185802024, 606-82; SALOMAO & SAMUEL TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 17.049.216/0001-44, FFL3C61, FRMEV02311012024, 606-82; S.G TRANSPORTES LTDA, 33.754.951/0001-05, GJF9F88, FRMEV02313822024, 606-82; RT LUCAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.886.096/0001-70, GAS3I63, FRMEV02337172024, 606- 82; SAMUEL SANTOS COSTA, .882.155-*, IQM4I22, FRMEV02359722024, 606-82; SAYMON DE OLIVEIRA, .704.829-, MAO1H82, FRMEV02273252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21729/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO LUIZ, .692.559-, KMQ9G03, FRMEV02258852024, 606-82; SILMARA DE CASSIA BOAVA, 03.024.498/0001-10, FXD0J94, FRMEV02305522024, 606-82; SILVANA MARIA VIZZOTO VARNIER, .082.910-*, QCF1F05, FRMEV02282662024, 606- 82; SEBASTIAO NIVALDO SOUZA DOS SANTOS, .361.309-, GKO6I58, FRMEV02298102024, 606-82; GKO6I58, FRMEV02324062024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RLN4I05, FRMEV02263672024, 606-82; MKV0B26, FRMEV02320402024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, SIK6I55, FRMEV02289592024, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, GIH0D59, FRMEV02265762024, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA , 17.237.551/0001-76, SFH7I93, FRMEV02309572024, 606-82; SEBASTIANA LIMA DE SOUZA, .749.765-, PEP1E41, FRMEV02313392024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, QHH4G89, FRMEV02256522024, 606-82; SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, MMM7463, FRMEV02321812024, 606-82; SCARELI PAES CONGELADOS LTDA, 06.986.218/0001-43, FFW9411, FRMEV02328332024, 606-82; SERPA PRE-FABRICADOS LTDA., 17.854.188/0001-38, QJA4B85, FRMEV02340252024, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0003-98, FDB7G75, FRMEV02342512024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, MHD7080, FRMEV02326612024, 606-82; SIDNEI PIASSA, .590.999-*, BXC3D52, FRMEV02298032024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, CUL6D59, FRMEV02279992024, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OAQ2482, FRMEV02346112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO DELPRETTI GRACA, 08.000.359/0001-70, AIT5A77, FRMEV02276842024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SRH2C38, FRMEV02290042024, 606-82; SILVATUR TRANSPORTES EMPRESARIAL LTDA., 11.481.008/0001-33, SXH8G23, FRMEV02292232024, 606-82; SILVIO S. GUASTALI LTDA, 01.138.945/0001-37, STN7G39, FRMEV02312472024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDT3G74, FRMEV02311682024, 606-82; S DT 3 G 7 2 , FRMEV02286262024, 606-82; STALLONE TRANSPORTES LTDA, 39.686.492/0001-56, MJT3D29, FRMEV02311962024, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 07.703.052/0001-73, BYW3B68, FRMEV02282312024, 606-82; SOBRAS ALUMINIO RIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 26.316.464/0001-03, RJJ3H20, FRMEV02314372024, 606- 82; SMC GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA, 17.142.611/0001-77, OBH8H77, FRMEV02321442024, 606-82; SOS AMBIENTAL LTDA , 03.367.719/0001-53, FFI6191, FRMEV02326392024, 606-82; SOUL TRANSPORTES LTDA, 46.688.309/0001-17, HBN5I62, FRMEV02329802024, 606-82; SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA., 23.059.303/0001-85, CGG1G19, FRMEV02335582024, 606-82; SOLO VIVO PRODUCAO E COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 10.971.350/0001-59, DBL2D86, FRMEV02340892024, 606-82; SOLOPLAST LTDA, 18.578.433/0001-94, SER4D95, FRMEV02259762024, 606-82; SL LOGISTICA LTDA, 29.451.818/0001-02, OXC3D05, FRMEV02330362024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RYW5C65, FRMEV02334992024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SFA8D47, FRMEV02196752024, 606- 82; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QQI0E40, FRMEV02290082024, 606-82; SILVIO CEZAR DE MOURA MATTOS, .916.389-*, IQW2D39, FRMEV02344692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração