DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T A DA CRUZ, 46.055.024/0001-49, OXT4F09, FRMEV02289172024, 606-82; OXT4F09, FRMEV02297952024, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, BXD6601, FRMEV02298732024, 606-82; SUCALOG COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 33.883.261/0001-56, GFV4G86, FRMEV02266902024, 606-82; SUPER GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.490.734/0003-11, PTQ2F61, FRMEV02289432024, 606-82; PTQ0157, FRMEV02266972024, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, RLB3D24, FRMEV02294892024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLA6C09, FRMEV02303172024, 606-82; RLJ0B30, FRMEV02322122024, 606-82; RXY3D93, FRMEV02326912024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BCH4530, FRMEV02315152024, 606- 82; SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, 17.851.447/0001-77, FUO1B13, FRMEV02318682024, 606-82; FZB9F55, FRMEV02318722024, 606-82; GFS7A56, FRMEV02318702024, 606-82; GHS0C66, FRMEV02318732024, 606-82; SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0001-13, RZF4F44, FRMEV02333862024, 606-82; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, PTP7A44, FRMEV02311122024, 606-82; STATUS TRANSPORTES LTDA, 33.667.344/0001-08, MKA8H90, FRMEV02318012024, 606-82; SUELENE PAULINA DA SILVA REZENDE, .638.508-*, EFO7B30, FRMEV02332482024, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001- 02, AIL8E02, FRMEV02344352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21733/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, DEY2E22, FRMEV02284372024, 606-82; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96, QCK2E31, FRMEV02277922024, 606-82; TERRITORIO MARMORES, GRANITOS LTDA, 37.014.612/0001-43, SGB3J16, FRMEV02297482024, 606-82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, MKD8H90, FRMEV02265192024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RKY4C32, FRMEV02283742024, 606-82; MLM0674, FRMEV02120212024, 606-82; QJE9891, FRMEV02313972024, 606-82; SXE9G33, FRMEV02316702024, 606-82; RAH2486, FRMEV02265302024, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RNG6B31, FRMEV02277342024, 606-82; RNH2J23, FRMEV02329232024, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA , .277.349-, MIT1781, FRMEV02315112024, 606-82; MIT1781, FRMEV02315742024, 606-82; TOKARSKI TRANSPORTES LTDA, 37.743.272/0001-91, BCM0H06, FRMEV02274562024, 606-82; THIAGO ELIAS DE FARIAS, .050.449-, MLB3A30, FRMEV02288782024, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, QTK8547, FRMEV02295582024, 606-82; THALES ALLAN DEL L ' O R T O, 02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV02321792024, 606-82; THOR AUTO SOCORRO LTDA, 30.961.495/0001-86, JRS5G64, FRMEV02325242024, 606-82; TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, 32.305.500/0001-28, LUM9I21, FRMEV02330862024, 606-82; TLT TRANSP O R T ES LTDA, 35.713.468/0001-08, RYZ7F23, FRMEV02305602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21734/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RLB3G92, FRMEV02302412024, 606-82; TRANSARABE LTDA, 07.161.658/0001-24, QXM8A51, FRMEV02310582024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLD8F86, FRMEV02316512024, 606-82; RLH5B88, FRMEV02331672024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYL9D68, FRMEV02305932024, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.969.708/0002-06, RYM2I88, FRMEV02315822024, 606-82; TRANS BATOCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV02322902024, 606- 82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET5J00, FRMEV02325422024, 606-82; TORK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.601.596/0001-64, SJQ3C69, FRMEV02328692024, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, BDW4B03, FRMEV02298372024, 606-82; AXV1241, FRMEV02311502024, 606-82; AWA8083, FRMEV02306682024, 606-82; TRANS-AIRES LOGISTICA LTDA, 03.419.290/0001-09, SZE7H73, FRMEV02323832024, 606-82; TRANS JR TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV02292152024, 606-82; TRANSAGUIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.919.898/0001-98, FUJ3944, FRMEV02307642024, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, PVG1C55, FRMEV02328872024, 606-82; PVG1C55, FRMEV02333832024, 606-82; TRANS-CAS AT T O LTDA, 10.246.943/0001-52, SFE1B45, FRMEV02330822024, 606-82; TRANS DAVI LTDA, 22.701.646/0001-39, GVE9F97, FRMEV02332832024, 606-82; TRANSAVI TRANSPORTADORA LTDA, 17.476.322/0001-04, RDS2D17, FRMEV02341522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLEVITA TRANSPORTE LTDA, 16.530.116/0001-72, FGK6116, FRMEV02289382024, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RFY8D82, FRMEV02290232024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRX6D67, FRMEV02305842024, 606-82; RRV3G31, FRMEV02286752024, 606-82; RAR8J12, FRMEV02309912024, 606-82; TRANSDELE F R AT I TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, AWB9405, FRMEV02318672024, 606-82; TRANSFILIPE LTDA, 12.958.490/0001-12, RVM5F82, FRMEV02319862024, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, GDA8G14, FRMEV02306162024, 606-82; FPS5D13, FRMEV02284852024, 606-82; FNU1H56, FRMEV02259262024, 606-82; TRANSITAR TRANSPORTES LTDA, 04.094.726/0001-91, RFJ2H99, FRMEV02319942024, 606- 82; TRANSJAL TRANSPORTES LTDA, 21.303.433/0001-96, PRJ8I99, FRMEV02341232024, 606- 82; TRANS-DI TRANSPORTES LTDA, 51.129.237/0001-08, EOB6B19, FRMEV02325842024, 606-82; GHI4410, FRMEV02325872024, 606-82; TRANSDARIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.782.103/0001-00, QJZ3628, FRMEV02335062024, 606-82; TRANSISIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.157.576/0001-90, FQE2C10, FRMEV02074992024, 606- 82; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, SJG0F63, FRMEV02085252024, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, MJM9343, FRMEV02301642024, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, RHJ8E98, FRMEV02333592024, 606-82; TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA, 02.082.569/0001-79, OWY5G67, FRMEV02346292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21736/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PH 2009 RECICLAGEM LTDA, 06.236.452/0002-34, QPO5934, EPSMA00427292024, 683-12; KOALA ENERGY LTDA, 05.346.462/0001-89, RDZ1F38, EPSMA00432442024, 683-12; MC AGRICOLA LTDA, 11.174.215/0001-45, SGD9D89, EPSMA00438002024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, QAU 9 G 4 8 , EPSMA00438242024, 683-12; AZD1B90, EPSMA00439012024, 683-12; QAH2B76, EPSMA00440372024, 683-12; GJF4D65, EPSMA00408212024, 683-12; PROTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, 14.756.419/0001-82, PPW0D24, EPSMA00438372024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, SWY1F95, EPSMA00438572024, 683-13; MULTVIA LOGISTICA GROUP LTDA, 10.497.522/0001-02, SQX1C20, EPSMA00438932024, 683-12; QUR5518, EPSMA00438972024, 683-12; LRS