DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800168 168 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, FPP3E87, FRMEV02259082024, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AQK3F53, FRMEV02292942024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RDW2D80, FRMEV02290772024, 606-82; SXA2J87, FRMEV02317862024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, QJU6514, FRMEV02312342024, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001- 71, RYK7F74, FRMEV02309792024, 606-82; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, RLI2B49, FRMEV02342702024, 606-82; TRANSPORTES MEN EG H E T T I LTDA, 07.206.441/0001-93, QAQ9226, FRMEV02343892024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYV0F22, FRMEV02326922024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, SFM5C40, FRMEV02308202024, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, BZG0G46, FRMEV02320912024, 606-82; GAC5G51, FRMEV02321102024, 606-82; GAC5G51, FRMEV02322512024, 606-82; GFI6J95, FRMEV02322552024, 606-82; BZF3H67, FRMEV02329922024, 606-82; TRANSPORT ES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RDM3E74, FRMEV02089402024, 606-82; RDM4H27, FRMEV02301222024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001- 84, RXP3H28, FRMEV02099152024, 606-82; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0003-08, SEI8E89, FRMEV02355252024, 606-82; TRANSPORTES JACOSKI LTDA, 51.131.603/0001-63, MLL9E40, FRMEV02359072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21752/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LC LOCACAO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 83.768.697/0001- 72, , FREVP00726122024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00726382024, 773-0; PEDRO JOSE ANTONIO FELIPE, .711.129-*, , FREVP00726892024, 773-0; T&T TRANSLOG LTDA, 41.692.636/0001-29, , FREVP00726922024, 773-0; RUI CESAR CORDEIRO, .926.229-, , FREVP00727222024, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, .209.027-, , FREVP00727512024, 773-0; , FREVP00727652024, 773-0; MARIA APARECIDA MEN D ES VASCONCELOS, .281.305-*, , FREVP00727522024, 773-0; LIVIANE ALVES FERREIRA WERDUM, .961.417-, , FREVP00727732024, 773-0; MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, .788.347-, , FREVP00728252024, 773-0; MARCIO JOSE CAMILO DA COSTA, .645.489-*, , FREVP00728612024, 773-0; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, , FREVP00728952024, 773-0; LUCIANO RODRIGUES, .916.778- , , FREVP00728962024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00729032024, 773-0; LUIZ HENRIQUE IOSI, .613.138-, , FREVP00729072024, 773-0; MARUSA CARLA SIGNORI CARDOSO, .273.951-*, , FREVP00730642024, 773-0; MARCELLY CANGNI VIGNOLI, .346.328-, , FREVP00731412024, 773-0; REBOUCAS TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 12.463.679/0001-34, , FREVP00731802024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA , 19.023.097/0001-86, , FREVP00732442024, 773-0; JOSILDE ABADIA DE JESUS SANTOS, .202.546-, , FREVP00733642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21755/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RDU4J20, FRMEV02282672024, 606-82; QJU0E20, FRMEV02335282024, 606-82; VENA TRANS P O R T ES LTDA, 18.806.876/0001-95, MHP5D65, FRMEV02276372024, 606-82; VETTA QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.062.665/0001-31, OVK3F59, FRMEV02281532024, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, HDI7419, FRMEV02292392024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, BAD8958, FRMEV02293922024, 606-82; SEK7I42, FRMEV02312122024, 606-82; VENSON TRANSPORTES LTDA, 01.437.071/0001-19, RAB7F13, FRMEV02312222024, 606-82; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, QEK8475, FRMEV02266082024, 606- 82; VANESSA PETER DE OLIVEIRA, .206.089-*, CMP5080, FRMEV02301762024, 606-82; VANA TRANSPORTES LTDA, 46.779.342/0001-52, FMI9D70, FRMEV02312182024, 606-82; VAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 30.245.990/0001-99, RXW2G93, FRMEV02315182024, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, GSV9H34, FRMEV02292822024, 606-82; VICENTE SCHEDELO S K I , .843.609-, IMQ1B59, FRMEV02308612024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, LMO4B76, FRMEV02320002024, 606-82; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, QXN9B09, FRMEV02342712024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, EHH0I66, FRMEV02332012024, 606-82; VENICIO PEDRAS E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 12.968.306/0001-15, MJC0A66, FRMEV02231432024, 606-82; VANESSA CARVALHO SIQUEIRA, .414.138-, RYJ1I70, FRMEV02335382024, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJN2631, FRMEV02342382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS PEREIRA DA LUZ, .039.419-*, JYB4414, FRMEV02263252024, 606- 82; VT - GUINCHOS LTDA, 38.625.217/0001-60, QJV4210, FRMEV02295402024, 606-82; WAGNER ADEMAR FERREIRA, 22.647.292/0001-91, MLI5710, FRMEV02309752024, 606-82; VPR TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA, 47.912.089/0001-26, EPU0B19, FRMEV02312912024, 606-82; VLK TRANSPORTES LTDA, 49.697.810/0001-38, MMI3I40, FRMEV02292312024, 606-82; WALBEM LUCIO BRAGA FEITOSA, .836.951-, MIY2E70, FRMEV02258462024, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 01.602.498/0001-25, AWD2F24, FRMEV02247052024, 606-82; VOYAGETUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.831.143/0001-69, FWI5B60, FRMEV02286462024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEV4H86, FRMEV02265162024, 606-82; W B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.356.214/0001-60, FSB0J84, FRMEV02318492024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0G71, FRMEV02323422024, 606-82; WALDIR GUSMAO COSTA, .324.599-, MCI7630, FRMEV02324442024, 606-82; VITSERV VITORIA SERVICOS LTDA, 12.019.849/0001-96, MSG4769, FRMEV02315192024, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-*, NJG4C09, FRMEV02324742024, 606-82; WALSETE DA SI LV A BRAYNER JUNIOR, .520.884-, SLC1I37, FRMEV02287822024, 606-82; W A TOMIO TRANSPORTES LTDA, 05.382.181/0001-81, OMX6D48, FRMEV02265912024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, OBL4A04, FRMEV02309772024, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV02043062024, 606-82; VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA, 07.855.544/0001-84, BCI4714, FRMEV02306512024, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, MKJ2A62, FRMEV02350872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21818/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00731182024, 773-0; , FREVP00731212024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00732682024, 773-0; , FREVP00732942024, 773-0; , FREVP00733132024, 773-0; , FREVP00733142024, 773-0; , FREVP00731082024, 773-0; , FREVP00731452024, 773-0; , FREVP00730532024, 773-0; , FREVP00730432024, 773-0; , FREVP00737482024, 773-0; , FREVP00738942024, 773-0; VINICIUS DOS SANTOS TEIXEIRA , .345.597-, , FREVP00727472024, 773-0; TUAREGUES SERVICOS LTDA, 23.376.857/0001- 06, , FREVP00729042024, 773-0; VIA LOG TRANSPORTES LTDA, 37.188.261/0001-97, , FREVP00734382024, 773-0; V. VALBUZI LTDA, 08.919.786/0001-57, , FREVP00734542024, 773- 0; VALDECI BATISTA TEIXEIRA, .703.999-*, , FREVP00734562024, 773-0; VANETE FRANCISCO PIMENTEL, .630.807-, , FREVP00735322024, 773-0; VINICIUS DE SOUZA SANTOS, .262.775-, , FREVP00735732024, 773-0; TUMELERO TRANSPORTES LTDA, 15.122.568/0001-52, , FREVP00736252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração