DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TEIXEIRA LTDA, 24.525.855/0001-02, MIG3G55, FRMEV02276332024, 606-82; TRANSPORTADORA IMPERIAL LTDA, 51.466.911/0001-40, PQT0F43, FRMEV02258442024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV02291812024, 606-82; TRANSPORTADORA GIURIATI LTDA, 13.978.245/0001-30, BCA8342, FRMEV02258992024, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO MINEIRO LTDA, 24.043.613/0001-74, QPY5B03, FRMEV02265282024, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, BEY5I72, FRMEV02285142024, 606-82; TRANSPORTADORA PACHECO LTDA, 22.457.202/0001-08, SYP9A12, FRMEV02314252024, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, SES0E07, FRMEV02319622024, 606-82; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001-90, SJA5H84, FRMEV02319642024, 606-82; TRANSPORTADORA MORALES LTDA, 29.885.185/0001-40, AZS4A17, FRMEV02297012024, 606-82; TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA LTDA, 05.851.317/0001-55, QWW1400, FRMEV02298482024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RFN1E58, FRMEV02280312024, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, FED5G03, FRMEV02309152024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, NUF7J83, FRMEV02325632024, 606-82; TRANSPORTADORA SBH LTDA, 31.819.438/0002-00, RTX1C60, FRMEV02305182024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FWH3A23, FRMEV02318662024, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, FQM4A82, FRMEV02320752024, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7356, FRMEV02350282024, 606- 82; MXD4J67, FRMEV02350592024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA , 82.725.425/0001-22, RYW9A44, FRMEV02303962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21742/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, AVC9022, FRMEV02287652024, 606-82; RHY2D47, FRMEV02288712024, 606-82; RHY7I03, FRMEV02310182024, 606-82; AVC8I84, FRMEV02313002024, 606-82; BEZ4I30, FRMEV02321832024, 606-82; BEH4A54, FRMEV02328772024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV02329442024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSZAMUNER LTDA, 01.957.717/0001- 99, RWD7I79, FRMEV02265012024, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, RAW4C65, FRMEV02293882024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0010-42, FOW0280, FRMEV02285942024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO LEMOS LTDA, 40.654.230/0001-99, QJV9G60, FRMEV02298692024, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJX6B42, FRMEV02304602024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001- 04, QJV4460, FRMEV02313952024, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCZ2423, FRMEV02288122024, 606-82; TRANSPORTE LG LTDA , 27.335.899/0001-50, OPP2A66, FRMEV02324962024, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, QJU9543, FRMEV02334742024, 606-82; RYZ0E76, FRMEV02283792024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RYV2D73, FRMEV02330182024, 606-82; TRANSPORTADORA VILLAGGIO LTDA, 10.669.157/0001-68, BCK5765, FRMEV02332592024, 606-82; BCK5765, FRMEV02332622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MLL8888, FRMEV02285602024, 606-82; TRANSPORTES 2 DE JULHO LTDA, 01.149.601/0001-23, RLC8B31, FRMEV02306102024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCC5466, FRMEV02312032024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXT1B76, FRMEV02297162024, 606-82; RXV9I44, FRMEV02099902024, 606-82; RXP2F06, FRMEV02309372024, 606-82; RYI7D60, FRMEV02345752024, 606-82; RLN6F54, FRMEV02177002024, 606-82; TRANSPORT ES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYJ6A10, FRMEV02289512024, 606-82; REA6G98, FRMEV02309182024, 606-82; RYK9J10, FRMEV02332542024, 606-82; RYI8G10, FRMEV02335722024, 606-82; RXL4E10, FRMEV02341122024, 606-82; TRANSPORT ES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLA8G75, FRMEV02273942024, 606-82; RLP9C96, FRMEV02318372024, 606-82; RXR8D76, FRMEV02319262024, 606-82; RDZ1E19, FRMEV02297802024, 606-82; RXR8D76, FRMEV02283122024, 606-82; TRANSPORTES AHI LTDA, 29.736.326/0001-63, ABL8G08, FRMEV02323682024, 606-82; TRANSPORT ES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCM8680, FRMEV02233292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21744/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WESLEY AUGUSTO DA SILVA, .395.448-*, BTS4600, FRMEP00270322024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYK7A59, FRMEP00274852024, 683- 12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEP00270332024, 683- 12; BERNARDO SCHAPPO, .748.169-, STN1E18, FRMEP00250362024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, FXC5H07, FRMEP00250312024, 683-13; MARIA ZILA MACEDO MONTI & CIA LTDA, 64.381.320/0001-11, OQA3663, FRMEP00251092024, 683-11; MURILO CHAPINOTI, .724.286-, HJF4180, FRMEP00248942024, 683-12; TRANSHOW TRANSPORTES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUCAO LTDA, 03.290.322/0001-00, EFA4E42, FRMEP00275512024, 683-13; EDER ROBERTO PELLEGATTI, 07.803.798/0001-59, CUC7331, FRMEP00276332024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCC5466, FRMEV02298152024, 606-82; QCC8E19, FRMEV02292932024, 606-82; QCH4D20, FRMEV02267552024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MMM2B37, FRMEV02295062024, 606-82; TRANSPORTES CAMPIOLO LTDA, 09.008.017/0001-60, QBJ1B43, FRMEV02308032024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJX4124, FRMEV02281302024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, RBV7I49, FRMEV02276852024, 606-82; SCR6J98, FRMEV02336422024, 606-82; T R A N S P O R T ES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, OAZ7245, FRMEV02277322024, 606-82; QCI6E75, FRMEV02265892024, 606-82; QCB6391, FRMEV02281162024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRX9G99, FRMEV02291792024, 606-82; RRX9G99, FRMEV02298662024, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RYY3D46, FRMEV02294022024, 606-82; TRANSPORTES CIDADE LTDA, 00.906.706/0001-17, QBO4150, FRMEV02318882024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJU4B78, FRMEV02292532024, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, QTL5556, FRMEV02341482024, 606-82; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, BCV9J79, FRMEV02343432024, 606-82; TRANSPORTES DIDI LTDA, 71.463.673/0001-26, KES7581, FRMEV02283352024, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00, ANO0454, FRMEV02333052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21747/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -