DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMALOG TRANSPORTES LTDA, 24.147.212/0001-64, MJI0C37, FRMEV02348812024, 606-82; HALECSON STINGUEL JUNIOR, .083.167-*, SGA1A75, FRMEV02352012024, 606-82; GRAOS TRANSPORTES LTDA, 97.439.202/0001-76, NTZ8284, FRMEV02360932024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RLG6B81, FRMEV02364362024, 606-82; JBB7F68, FRMEV02365002024, 606-82; GT S TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 06.355.217/0001-09, RMT2A73, FRMEV02277902024, 606- 82; GUILHERME RODRIGUES ALBERTINI, .005.018-, PUC3A60, FRMEV02345412024, 606-82; HANS PETER WALTER HOCH JUNIOR, .551.769-, BBK7484, FRMEV02349432024, 606-82; IDAIR CESAR FARDO, 13.417.080/0001-27, RHF1D22, FRMEV02353232024, 606-82; ILOIR ARISTEU MULLER, .568.179-*, FAY4H05, FRMEV02355562024, 606-82; HIGHLIGHT COMERCIO DE TECIDOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.482.987/0001-11, FWW1G36, FRMEV02357272024, 606-82; GREEN COCO BEBIDAS NATURAIS DO BRASIL LTDA, 22.679.244/0001-85, SGE8F26, FRMEV02090172024, 606-82; HENRIQUE DOS SANTOS, .056.699-, CUA5D31, FRMEV02095692024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001- 79, QJT2247, FRMEV02268932024, 606-82; GUZZI TRUCK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.382.892/0001-84, AGQ8H88, FRMEV02366292024, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV02369922024, 606-82; GUSTAVO SANTIAGO PASQUALOTTO, .432.581-, QDM9B13, FRMEV02370412024, 606-82; IBR TRANSPORTES LTDA, 10.692.117/0001-37, RYG8J10, FRMEV02365492024, 606- 82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, RYJ0C06, FRMEV02372402024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, REA9B98, FRMEV02372632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-*, PWX0A55, FRMEV02083652024, 606-82; IVO NANDI RODRIGUES, .111.839-, MLP5J84, FRMEV02303112024, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, NYY3G36, FRMEV02286362024, 606-82; IVAN MENDES BURATO, .422.899-, MEK8E38, FRMEV02270232024, 606-82; J R TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.894.673/0001-01, AOH0E40, FRMEV02347622024, 606-82; JD SOARES TRANSP O R T ES LTDA, 20.845.167/0001-60, MLP5A97, FRMEV02354082024, 606-82; ISABELLE BURIGO PAULO, .735.649-*, OYL8F05, FRMEV02354722024, 606-82; ITALIA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLE6A33, FRMEV02356772024, 606-82; IREMAR DE OLIVEIRA JUNIOR, .057.849-, QTK5C87, FRMEV02360302024, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRA SAO PAULO LTDA, 81.298.622/0001-40, RLI5J73, FRMEV02161822024, 606- 82; JAURI MALCA, .242.489-, MAQ6158, FRMEV02362142024, 606-82; JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA GOMES, .476.369-*, MHR8J32, FRMEV02367012024, 606-82; ISMAEL DE FREITAS VIANA TRANSPORTES, 10.859.101/0001-76, FDB0564, FRMEV02371112024, 606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, RHL1G32, FRMEV02371592024, 606-82; JANE FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 36.546.348/0001-26, RIN8I37, FRMEV02375182024, 606-82; J CAETANO DA COSTA , 32.840.865/0001-52, QCT6C95, FRMEV02378402024, 606-82; J.R.I. INDUSTRIA GOIANA DE TINTAS LTDA, 05.909.938/0001-42, PRQ1C54, FRMEV02269602024, 606-82; J V S T E FA N Y TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, QHB4J64, FRMEV02373712024, 606-82; ITAFORTE MINERADORA LTDA, 05.161.568/0001-08, SDH8G14, FRMEV02281562024, 606-82; IVAN FRASSON, .230.529-, FQQ0780, FRMEV02377102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO DUARTE MEDEIROS, .801.429-, MHW5449, FRMEV02084082024, 606-82; JHONATHAN BRAGHINI, .121.159-*, OJV6J47, FRMEV02363812024, 606-82; JOAO DOS SANTOS CASTRO, .055.505-, GXH2845, FRMEV02201662024, 606-82; JG BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 78.217.809/0001-67, MKB5F90, FRMEV02350602024, 606- 82; JEFERSON VIEIRA ALVES, .467.469-, QJZ7B11, FRMEV02350892024, 606-82; JG TRANSPORTES LTDA, 06.171.956/0001-32, OAZ0459, FRMEV02352352024, 606-82; JOAO BATISTA MACENA, .511.524-*, APL0H32, FRMEV02354092024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXZ9E74, FRMEV02355352024, 606-82; RLD6F32, FRMEV02281102024, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, .553.759-, AXU8D89, FRMEV02358522024, 606-82; JG LOGISTICA , TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 35.926.684/0001-31, OPH2D71, FRMEV02173282024, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 09.331.697/0001-58, EZP8I68, FRMEV02362452024, 606-82; JOELSON FRANCISCO PEREIRA, .422.949-, IRE3014, FRMEV02366122024, 606-82; JEGUEDE TRANSPORTES LTDA, 06.294.718/0001-14, AYS7603, FRMEV02370332024, 606-82; JOSE LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, FVN1H45, FRMEV02370612024, 606-82; JOSE FRANCISCO DE AGUIAR JUNIOR, .376.689-*, MDW4I20, FRMEV02374162024, 606-82; JOSE OSMAR IDALINO DE JESUS, .194.305-, KQQ1945, FRMEV02374352024, 606-82; JOSE EDIAS DE SOUZA , .595.934-, AUT8744, FRMEV02375902024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QXQ6D20, FRMEV02378742024, 606-82; JOCIMAR LUIZ, .069.069-*, DBM4816, FRMEV02354382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21827/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUNIOR ROBERTO PASCHOALINO, 31.264.970/0001-28, EFT3F92, FRMEV02325972024, 606-82; JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 50.958.412/0001- 07, FYS4H11, FRMEV02348952024, 606-82; FYS4H11, FRMEV02355112024, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV02350972024, 606-82; JULIANA FUJIMOTO, .482.871-, AII9F37, FRMEV02352772024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RIP8h11, FRMEV02253302024, 606-82; JOSOE NERES KAMINSKI, .594.261-, JYP8I09, FRMEV02345252024, 606-82; JOSENILSON MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, RON0B19, FRMEV02260552024, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, PTL1F17, FRMEV02351482024, 606-82; RRW3C15, FRMEV02273602024, 606-82; L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96, OLR4B79, FRMEV02353362024, 606-82; JOYA MOTO PECAS LTDA, 07.472.372/0001-60, RRC1F60, FRMEV02354762024, 606-82; KELI CRISTINA FERREIRA, .107.878-*, FZQ9G43, FRMEV02361662024, 606-82; L B A K PEREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA, 04.780.321/0001- 07, DEU1E97, FRMEV02362092024, 606-82; JV LOG TRANSPORTES LTDA, 30.736.059/0001-03, OWU0G86, FRMEV02362172024, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RYO5H54, FRMEV02364532024, 606-82; KELEN FARIAS MEDEIROS, .684.519-, APF8E47, FRMEV02376272024, 606-82; KONKISTI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 15.105.602/0001- 80, RCS3F27, FRMEV02280872024, 606-82; L C DOS SANTOS FRETAMENTO LTDA, 01.625.913/0001-66, BAC3609, FRMEV02379732024, 606-82; JOSNEI CHIMILOSKI, .664.199-, AXL8B59, FRMEV02380232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração