DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO DA ROCHA FANAIA, 34.000.534/0001-30, OBK8H63, FRMEV02344572024, 606-82; LUIS GUSTAVO PREIS XIMENES, .894.429-*, ABK0H17, FRMEV02365022024, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA , 08.379.451/0004-36, RXZ2I26, FRMEV02181682024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, SBY6A55, FRMEV02305262024, 606-82; LUCAS OSTAKI REIS, .774.939-, IER5814, FRMEV02172322024, 606-82; LUCAS MACIEL DE CASTRO VASCONCELOS, .974.486-, QOT5241, FRMEV02347332024, 606-82; LUIZ FR A N C I S CO CORREA, .874.769-*, RLB3H63, FRMEV02347802024, 606-82; LOGSAFRA TRA N S P O R T ES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV02351492024, 606-82; LONTANO TR A N S P O R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWA0H69, FRMEV02356212024, 606-82; QAQ9C92, FRMEV02356242024, 606-82; QAU2027, FRMEV02272692024, 606-82; M BORTOLINI DV INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, 30.485.006/0001-67, IXQ6D13, FRMEV02359782024, 606-82; LUCIANA ALVES RIBEIRO, .339.908-, ARB0B55, FRMEV02100172024, 606-82; LUISA BRANDALISE ZANETTI, .178.901-, OBL4F76, FRMEV02362122024, 606-82; LUCILIA HELENA DA SILVEIRA, .232.549-*, MMD4I80, FRMEV02276142024, 606-82; LUIZ CARLOS NARDI, .307.269-, RHX9D17, FRMEV02278212024, 606-82; SDT3G64, FRMEV02278262024, 606-82; LITKA CONSTRUCAO CIVIL LTDA., 31.048.098/0001-80, SEZ2F94, FRMEV02287412024, 606-82; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53, SBJ2H10, FRMEV02376582024, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RL J9D87, FRMEV02376612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO RICARDO POMMER, .940.120-, EZU3I24, FRMEV02312422024, 606-82; MARCOS NONATO FILHO - TRANSPORTES, 42.649.219/0001-66, QOL5A75, FRMEV02348292024, 606-82; MANIA DE VESTIR EFAPI LTDA, 16.959.303/0001-76, SXJ2B66, FRMEV02348642024, 606-82; MARCELO MORGENSTERN 02551253993, 11.940.257/0001-40, FNB9B20, FRMEV02351802024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCF9489, FRMEV02358202024, 606-82; MARCOS ROGERIO NERI, 33.826.006/0001-71, GUC7E19, FRMEV02194092024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXK8C68, FRMEV02344362024, 606-82; MANDRADE TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA , 48.685.285/0001-78, MGT8B34, FRMEV02345872024, 606-82; MAFRA LOGISTICA DE SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA, 13.352.464/0001-09, CUD7G10, FRMEV02348222024, 606- 82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, .199.221-*, QCY4F02, FRMEV02269812024, 606-82; M. A. ARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS, 34.319.925/0001-11, JHM8C94, FRMEV02363752024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, SJA8F52, FRMEV02365312024, 606-82; MAICON ESTEVAM SOUZA GOMES, .018.709-, ASN4J68, FRMEV02267702024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, QJS8H95, FRMEV02372162024, 606-82; RYC9I49, FRMEV02376652024, 606-82; MAR & SOL VI AG E N S LTDA, 19.767.679/0001-77, RVQ9C28, FRMEV02373652024, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0022-57, MRQ5849, FRMEV02375842024, 606-82; MARCIO MASSANEI R O, .118.179-, LWR3413, FRMEV02264702024, 606-82; MAIS AGUAS MULTISERVICOS LTDA, 22.106.782/0001-80, DPE7I33, FRMEV02378162024, 606-82; MARIA APARECIDA MIRANDA PEREIRA, 14.126.724/0001-90, TCA5I07, FRMEV02378652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAN9D74, FRMEV02346692024, 606-82; QCL6726, FRMEV02210842024, 606-82; QBK8G28, FRMEV02347392024, 606-82; RAL3F24, FRMEV02350552024, 606-82; RRW8G37, FRMEV02353112024, 606-82; QCD6D58, FRMEV02357932024, 606-82; MATEUS NICO L I DA CRUZ, .486.251-*, OBQ7I67, FRMEV02352002024, 606-82; MAXILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.436.109/0001-15, GAN4A62, FRMEV02344142024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.415.743/0001-46, EJZ8C72, FRMEV02259222024, 606-82; MAX MOHR FILHO CIA LTDA, 82.660.861/0001-60, SXB8I45, FRMEV02348232024, 606-82; MARISTELA DA SILVA FERREIRA, 07.489.011/0001-26, PYS5712, FRMEV02259482024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAL6J35, FRMEV02360712024, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV02364072024, 606-82; MATLOG TRANSPOR T ES LTDA, 35.805.588/0001-35, RLG8F92, FRMEV02172132024, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV02369322024, 606-82; MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV02378492024, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, RAF4G00, FRMEV02379632024, 606-82; MARTINS & FIGUEIREDO LTDA, 30.777.450/0001-56, SED8C51, FRMEV02380142024, 606-82; MARILENE DEMETRIO SILVEIRA BITTENCOURT, .742.329-, EVU5F03, FRMEV02380672024, 606-82; MATHEUS PAULINO FONSECA DE ALMEIDA, .770.156- , MRD8A27, FRMEV02380712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MQB CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/A, 33.812.969/0001-16, QIR3B99, FRMEV02349002024, 606-82; MINEIRAO TUBOS LTDA, 27.197.396/0001-65, EXO1A39, FRMEV02365342024, 606-82; MULTI K EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.567.964/0001-30, AWR1F64, FRMEV02122702024, 606-82; MILLENNIUM TRANSPORTES LTDA, 41.454.697/0001-58, QJW7H94, FRMEV02306952024, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, PQH0H51, FRMEV02347702024, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCA9907, FRMEV02351592024, 606-82; QCX9I30, FRMEV02351882024, 606-82; METALURGICA WM LTDA, 55.622.464/0001-21, SXL2I76, FRMEV02352502024, 606-82; MINERADORA SAO LOURENCO DA SERRA LTDA, 56.501.034/0001-14, GXM8E37, FRMEV02352832024, 606-82; MOMBACH COLHEITAS LTDA, 20.309.942/0001-63, QJN5F40, FRMEV02310552024, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, SPG2D70, FRMEV02358012024, 606-82; N.A.S COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 20.954.440/0001-95, CYX4H25, FRMEV02360082024, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RMJ6F86, FRMEV02172222024, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV02365602024, 606-82; MONARCA AGRONEGOCIOS LTDA, 47.879.927/0001-07, SPN3B78, FRMEV02376552024, 606-82; MONTE SIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.766.924/0001-27, POK5G36, FRMEV02269152024, 606- 82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, HIJ5A91, FRMEV02378372024, 606-82; MKM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO LTDA, 15.313.337/0001-26, QHQ0448, FRMEV02379032024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ4A00, FRMEV02379562024, 606-82; METALURGICA OESTE METAL LTDA, 00.727.316/0001-80, IKD6E42, FRMEV02380812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não