DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800172 172 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIVALDO MAGAGNIN, .349.649-*, MKW8G46, FRMEV02359692024, 606- 82; NORTHPAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 33.280.703/0001-70, BDQ3A37, FRMEV02161672024, 606-82; NIKOLAS XAVIER GAUDENCIO TRANSPORTES, 46.855.344/0001-83, DPF9H26, FRMEV02332742024, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCZ6C52, FRMEV02344492024, 606-82; NELSON NESTOR CAETANO, .785.119-, CDL9918, FRMEV02345782024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV02346152024, 606-82; ODENIL FELIZARTI, .830.921-, KDP0589, FRMEV02346642024, 606-82; NETO TURISMO LTDA, 00.131.606/0001-66, EAP0556, FRMEV02261402024, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, OOM8D32, FRMEV02353522024, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRT2B97, FRMEV02354292024, 606-82; NEM TRANSPORTE E TURISMO, COMERCIO E UTILIDADES MAGALHAES LTDA, 21.854.689/0001-91, EJW5H98, FRMEV02356522024, 606-82; NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, .751.619-*, RAQ2J03, FRMEV02243902024, 606-82; NEUTON DOS SANTOS FEITOSA JUNIOR, .646.853-, PSE4I43, FRMEV02269072024, 606-82; NEWPOLI TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.934.453/0001-05, DSH5F52, FRMEV02266362024, 606-82; OSMAR VENANCIO P A I AO, .249.698-, CGS5748, FRMEV02086002024, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORT ES LTDA, 17.759.121/0001-14, GBK7B26, FRMEV02362422024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDQ4E64, FRMEV02364942024, 606-82; NICOLAS MARCHI, .937.399-*, MIB6C03, FRMEV02372732024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR6E28, FRMEV02193602024, 606-82; NATUCHA TRANSPORTES LTDA, 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV02375702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21834/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO UNIAO DE BRASNORTE LTDA, 00.514.301/0001-33, QCC3498, FRMEV02172282024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, RRT7C57, FRMEV02172112024, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, QAM3856, FRMEV02260792024, 606-82; PORT FRIOS DISTRIBUIDORA LTDA, 34.192.087/0001-68, SIJ4B53, FRMEV02351232024, 606-82; PALMAR CAPTURA CO M E R C I O E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, RJM3H34, FRMEV02351992024, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJO4E99, FRMEV02353952024, 606- 82; PELISSA E DAL MASO LTDA, 34.030.369/0001-69, RQP6C60, FRMEV02354172024, 606- 82; PAULO SADANORI IMAMURA JUNIOR LTDA, 45.577.276/0001-75, GJT5810, FRMEV02357112024, 606-82; PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-68, BIY9756, FRMEV02271862024, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTR I B U I C AO LTDA, 02.229.804/0008-69, BPZ8I64, FRMEV02360592024, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B40, FRMEV02361352024, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCR2229, FRMEV02210872024, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, FZ X 9 H 1 4 , FRMEV02367882024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, NCM8164, FRMEV02278392024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRO9B62, FRMEV02249982024, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV02358632024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV02321262024, 606-82; SYI4J65, FRMEV02336742024, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, RHE4G72, FRMEV02326842024, 606-82; BDN6A03, FRMEV02330512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO DA SILVA, .901.488-, EWU3A33, FRMEV02348842024, 606- 82; ALBINO ZIMMERMANN LTDA, 37.898.495/0001-28, QAO9I49, FRMEV02349962024, 606-82; D V P PAGOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.808.184/0001-56, NEF3A47, FRMEV02351402024, 606-82; ANA CAROLINA RIBAS DE OLIVEIRA AZEREDO, .988.881-, ALA4D75, FRMEV02352442024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, RAJ5678, FRMEV02353172024, 606-82; B R A S A L FA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRL1I03, FRMEV02353942024, 606-82; AISLAN JULIO GOMES SARAIVA, .718.054-*, FSU6G48, FRMEV02356452024, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV02268062024, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RQY2C99, FRMEV02273162024, 606- 82; ALTO GIRO TRANSPORTES LTDA, 21.795.763/0001-46, JAA3E42, FRMEV02274292024, 606-82; COMERCIO DE MOVEIS MARAFIM LTDA, 02.619.037/0001-28, QIE0C84, FRMEV02275242024, 606-82; COLOMBARI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65, GDV5D57, FRMEV02358182024, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, BDW6G08, FRMEV02358792024, 606-82; ALBINO SGARBOSSA TRANSP E COMERCIO LTDA, 79.917.423/0001-20, MLW4D47, FRMEV02098732024, 606-82; 28.546.756 RODRIGO AUGUSTO GIRALDES DE ABREU, 28.546.756/0001-50, BWT1050, FRMEV02099842024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001- 09, RYC3J41, FRMEV02100362024, 606-82; ADILSON MARTINS, .814.639-, ECM7F24, FRMEV02362592024, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV02363642024, 606-82; ALTI TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV02363732024, 606-82; CONCRETIZA PRE- MOLDADOS LTDA, 40.629.570/0001-60, MKC5C95, FRMEV02365412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53, QIA0B70, FRMEV02350672024, 606-82; FC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 46.900.168/0001-54, RMP1E97, FRMEV02353882024, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJG6F34, FRMEV02308232024, 606-82; MMA8I62, FRMEV02357902024, 606-82; GILBERTO NAVARETTI STANCOV, .488.688-*, OOL8F20, FRMEV02369032024, 606-82; GR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 17.569.257/0001-61, RWG1D11, FRMEV02278412024, 606- 82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, IZY7I19, FRMEV02371452024, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, AOS6B13, FRMEV02278422024, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, QMY1G03, FRMEV02373862024, 606-82; FABIANA DA GUIA PIRES, 35.753.188/0001-23, ARK8G02, FRMEV02373932024, 606-82; ELISSANDRO RAMOS DA SILVA, .065.574-, BXH3D40, FRMEV02279382024, 606-82; BH - TRANSPORTES TRES PINHEIROS LTDA, 06.132.976/0001-02, RAG0H63, FRMEV02377532024, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SEN1C87, FRMEV02377542024, 606-82; ALISSONTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 05.887.890/0001-19, SXF6H86, FRMEV02377912024, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, RRT3G55, FRMEV02301422024, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV02379342024, 606-82; A BROTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.735.601/0001-27, BDP6B67, FRMEV02379612024, 606-82; EDERJUZIO RIBAS DOS SANTOS, .531.329-, SEO 5 F 3 2 , FRMEV02194232024, 606-82; BRASIL SOLUTIONS COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA, 08.228.692/0001-31, FCR5F04, FRMEV02379842024, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RYH1I00, FRMEV02262422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODF3H27, FRMEV02352472024, 606-82; L. E. S. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 19.164.661/0001-80, JBQ4C39, FRMEV02352542024, 606-82; J. DOS SANTOS BISPO TRANSPORTES, 29.738.601/0001-88, FCB0678, FRMEV02354902024, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA,