DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800173 173 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV02357982024, 606-82; M. B. V. TRANSPOR T ES LTDA, 04.699.717/0001-24, IZS4J04, FRMEV02087322024, 606-82; HMA TRANSP O R T ES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV02303652024, 606-82; JURAFER TRANSPORTES LTDA, 10.550.346/0001-17, BBG4E84, FRMEV02301932024, 606-82; JOSE ALDICLE BARRETO, .808.905-*, FGH1B62, FRMEV02366062024, 606-82; LUCIANO APARECIDO FERREIRA, .660.376-, DVS1C14, FRMEV02368372024, 606-82; DVS1C14, FRMEV02379292024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCT7133, FRMEV02369062024, 606-82; QCK2E57, FRMEV02373302024, 606-82; RAY3A38, FRMEV02374942024, 606-82; RAV8G86, FRMEV02377602024, 606-82; HMAX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.301.625/0001- 63, SHG7G86, FRMEV02369072024, 606-82; LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001- 40, RUD7E28, FRMEV02370442024, 606-82; M R TRANSPORTES ARMAZENAGEM, LOGISTICA, INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES RODOVIARIO E REPRESENTACAO LTDA, 11.016.170/0001-80, NCR7830, FRMEV02376782024, 606-82; LVL TRANSPORTES LTDA, 24.347.355/0001-10, STI4J75, FRMEV02378912024, 606-82; ICONEX LOGISTICA LTDA, 24.775.412/0001-61, RBF4H36, FRMEV02379162024, 606-82; MARCOS DAVI DANTAS DOS SANTOS, .380.604-, RLT5C77, FRMEV02380082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H57, FRMEV02347172024, 606-82; POSTO UNIAO DE BRASNORTE LTDA, 00.514.301/0001-33, QCC3498, FRMEV02287352024, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV02267282024, 606-82; POZZER - TRANSPO R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 85.412.526/0001-31, RHX7A52, FRMEV02369892024, 606- 82; PEDRO MIGUEL AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 34.886.927/0001-92, BBY4J16, FRMEV02356362024, 606-82; PAULO AFONSO BITTENCOURT, .601.879-*, IHJ1964, FRMEV02356762024, 606-82; MAXILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.436.109/0001-15, STY9E56, FRMEV02357192024, 606-82; MAURO LUCIO GONC A LV ES PERUCCI, .090.996-, BWF3579, FRMEV02358172024, 606-82; MOVEIS LANZA LTDA, 44.742.211/0012-28, FSX1239, FRMEV02359602024, 606-82; MATIAS MORAES TRANSPORTES LTDA, 31.794.699/0001-32, RYD6D65, FRMEV02363782024, 606-82; NEIMAR ANTONIO COLPANI LTDA, 25.081.122/0001-80, QHM6E94, FRMEV02364522024, 606-82; NAZARENO MEDEIROS DE SOUZA 03128851999, 43.459.081/0001-03, QHX1E14, FRMEV02368042024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02372672024, 606-82; MODAL SUL TRANSP O R T ES LTDA, 07.877.880/0001-28, RDY0D25, FRMEV02375072024, 606-82; RKZ3F94, FRMEV02379572024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, QNH1366, FRMEV02375612024, 606-82; SHC8B32, FRMEV02264632024, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0004-08, RZX5E27, FRMEV02376402024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, BBI9J38, FRMEV02263952024, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV02379652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R. F. FRANCISCO, 09.164.949/0001-00, OAR2A39, FRMEV02344702024, 606-82; RAPIDO SARON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.553.984/0001-10, GAQ1G16, FRMEV02349712024, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, GHV0F91, FRMEV02351032024, 606-82; PSN TRANSPORTES LTDA, 03.676.824/0001-74, LTS5J12, FRMEV02272032024, 606-82; R.P. PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.469.528/0001-72, FUR8I02, FRMEV02358332024, 606-82; P U LU C A ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, 19.666.570/0001-43, FUA8442, FRMEV02361782024, 606- 82; PROVESI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV02364212024, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEV02365282024, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-, QBZ9B22, FRMEV02366362024, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLO3A73, FRMEV02370752024, 606-82; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, RYG1B46, FRMEV02374112024, 606-82; SXC2B65, FRMEV02374182024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV02374212024, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV02375062024, 606-82; RAFAEL EVARISTO VIEIRA, .196.581-*, OBQ9E87, FRMEV02352362024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYF6D71, FRMEV02372582024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QJO0528, FRMEV02232682024, 606-82; REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, 10.257.014/0001-49, SCL6B17, FRMEV02363362024, 606-82; RAPIDO SUNORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 86.048.063/0001-33, LXB5385, FRMEV02365032024, 606-82; RAFAEL TEIXEIRA PINTO, .177.186-, CPU5018, FRMEV02379272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON RENATO PEREIRA, .778.346-, RNX7F73, FRMEV02364432024, 606-82; ROBIS MARCO AURELIO LUCARELLI, .453.566-*, HFD3J04, FRMEV02350062024, 606-82; RODO SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, RHB8J25, FRMEV02352162024, 606-82; RIOSUL ELETROMOVEIS LTDA, 09.088.656/0001-82, AXH6B56, FRMEV02354952024, 606-82; RODOALVES TRANSPORTES DE JOAO RAMALHO LTDA, 13.941.843/0001-34, BWK4450, FRMEV02267202024, 606-82; RODOCARGAS NORDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0001-01, QRX3D16, FRMEV02275512024, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, GBU5I86, FRMEV02100202024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001- 91, SFA0B73, FRMEV02101452024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJC5A14, FRMEV02364552024, 606-82; RICARDO DONIZETE ALVES, .833.616-, GXM5B43, FRMEV02369962024, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV02371032024, 606-82; RLINE TRANSPORTES LTDA, 07.551.991/0001-40, MFV6H36, FRMEV02374862024, 606-82; RODOJULIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.778.204/0001-60, EZU3G10, FRMEV02376202024, 606-82; RODO WIK LOG LTDA, 23.784.237/0001-06, JBD8B38, FRMEV02361282024, 606-82; RODOGRAO TRANSPORTES LTDA, 18.137.039/0001-10, QCM5J78, FRMEV02261382024, 606-82; RITA LUIZA CHRISTOFORO FOGACA, .563.728- , RDW6C04, FRMEV02360162024, 606-82; REVOLSUL OFICINA MECANICA DE VEICU LO S LTDA, 03.823.717/0001-21, AEZ8J09, FRMEV02371872024, 606-82; ROBSON ROD R I G U ES DOS SANTOS, .754.246-*, LOZ3E88, FRMEV02372022024, 606-82; RODO PC TRANSPORTES LTDA, 24.110.230/0001-71, EZL9G85, FRMEV02376362024, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, fdb8825, FRMEV02279352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, RAK3I83, FRMEV02346052024, 606-82; R-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV02352042024, 606-82; CUE2B07, FRMEV02287762024, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7198, FRMEV02347302024, 606-82; AVR7C30, FRMEV02366532024, 606-82; R O M AV I L COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.878.411/0001-60, QTF7A60, FRMEV02350012024, 606-82; RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.724.034/0001-17, FTL7E58, FRMEV02356382024, 606-82; RUBENS PITONDO TRANSPORTES LTDA, 34.485.310/0001-65, FCZ9I98, FRMEV02359932024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0A10, FRMEV02361202024, 606-82; RLO5J66, FRMEV02269712024, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-, RHB2A77, FRMEV02172062024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFR5I48, FRMEV02363282024, 606-82; RODRIGO PELEGATI TRANSPORTES LTDA, 23.820.165/0001-05, GAF7D54, FRMEV02363632024, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, EGK8B66, FRMEV02287322024, 606-82; ROMUALDO ROSSATO, .040.920-, FZI9D12, FRMEV02370762024, 606-82; RODOVIARIO LIDER S.A., 22.777.692/0002-00, MTP0A27, FRMEV02373602024, 606-82; RODRIGO FELIPE GONCALVES, .057.566-*, OPX3021, FRMEV02380072024, 606-82; RODRIGO MAGNUS RABELO, .129.619-*, QHJ4C80, FRMEV02253792024, 606-82; RONILDO DELFINO 73437557653, 30.642.299/0001-49, RUW2C88, FRMEV02366892024, 606-82; SAFRA LOG COMERCIO LTDA, 23.414.385/0001-39, RTP8F53, FRMEV02358652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração