DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, STI8D08, FRMEV02346032024, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, MJI9J84, FRMEV02346412024, 606-82; QJA0702, FRMEV02357352024, 606-82; SR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.360.820/0001-73, RAE1450, FRMEV02232442024, 606-82; SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.921.840/0002-66, OHU8043, FRMEV02344432024, 606-82; SORAIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA, 34.308.161/0001-69, JSS8F05, FRMEV02344802024, 606-82; SOLIVAN ROBERTO DE GESSO, .030.219-*, IYH2F00, FRMEV02345332024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, RHX9C85, FRMEV02354912024, 606- 82; SUPERMERCADO VALES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.820.628/0001-57, QIZ8H12, FRMEV02355442024, 606-82; SOELI TEREZINHA DE OLIVEIRA SCAPINI, 14.398.339/0001-00, FWL1I09, FRMEV02355732024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, JSV1J03, FRMEV02356652024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RUN0J20, FRMEV02270912024, 606-82; SUIANY MARTINS DE AMARAL, .651.519-, LZQ8B15, FRMEV02302922024, 606-82; SIPASE - COMERCIO E SERVICOS EM TRANSFORMADORES LTDA., 53.415.576/0001-86, EDR6D81, FRMEV02098522024, 606-82; SR TRANSPORTADORA E LOCADORA DE CAMINHOES S.A, 32.087.259/0001-08, RER8H54, FRMEV02362082024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, RHU8G85, FRMEV02362472024, 606-82; SRG TRANSPORTES LTDA, 26.451.180/0001-11, FFD0G84, FRMEV02365542024, 606-82; SONIA LUCIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA, .645.981-, CMP9I41, FRMEV02302592024, 606-82; SUEMAR CRISTIANO MERTEN, .632.879-*, QJU2E70, FRMEV02373222024, 606-82; SOUTH COFFEE COMERCIO DE CAFE EIRELI, 12.591.906/0001-07, QRJ8F91, FRMEV02380552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TITA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 24.330.654/0001-41, RAK1968, FRMEV02199952024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLM0B36, FRMEV02267162024, 606-82; RLM0B36, FRMEV02364032024, 606-82; TAKENTE IND E COM DE EMBALAGENS LTDA, 01.509.308/0001-20, RUK6E58, FRMEV02358152024, 606-82; RUK6E58, FRMEV02358162024, 606-82; TECFOR METALS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA , 11.578.995/0001-99, BEL9G94, FRMEV02363072024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RXP1C28, FRMEV02323962024, 606-82; SXE6D66, FRMEV02331062024, 606-82; TOSTANOWSKI & GALLIO LTDA, 10.775.558/0001-00, RWI2I22, FRMEV02344672024, 606-82; TR ANAO TRANSPORTE & LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 36.330.776/0001-17, FEI2126, FRMEV02347432024, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0001-82, BBS7846, FRMEV02350932024, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, GBY4J78, FRMEV02351862024, 606-82; T EG M A GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, GFH7I81, FRMEV02353772024, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-08, SYK2G97, FRMEV02357082024, 606-82; TOMATE OURO FINO LTDA, 20.394.848/0001-50, FHL1E45, FRMEV02357252024, 606-82; THIAGO SILVA LADEIRA, .782.416-, QXU2A37, FRMEV02098392024, 606-82; TAFFAREL LUIZ ALVES, .482.861-, IOC4437, FRMEV02361032024, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWU4B46, FRMEV02362912024, 606-82; TERRAPLENAGEM IRMAOS HATTENHAUER LTDA , 08.661.516/0001-99, SFF1D51, FRMEV02277352024, 606-82; THIAGO LIMA DOS SANTOS, *.577.554-, PGG8D01, FRMEV02372902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGALLINARI LTDA, 06.310.077/0001-44, AAZ0E14, FRMEV02346082024, 606-82; TRANS ATILA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 28.037.432/0001-96, EDP3J32, FRMEV02362482024, 606-82; TRANSFRECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.810.338/0001-62, MCS9D84, FRMEV02363002024, 606-82; TR JUNINHO TRANS P O R T ES LTDA, 36.978.433/0001-63, RNV5E35, FRMEV02363832024, 606-82; TRANS RUBIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.440.133/0001-30, GSV2550, FRMEV02364482024, 606- 82; TRANS JB TRANSPORTES LTDA, 47.784.927/0001-23, FEI3E82, FRMEV02126492024, 606- 82; TRANSJUAZEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.715.585/0001-61, FPS5910, FRMEV02311742024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ9C43, FRMEV02095982024, 606-82; TRANSAVI TRANSPORTADORA LTDA, 17.476.322/0001-04, RXZ3J90, FRMEV02346602024, 606-82; TRANSITA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 03.752.337/0001-43, HBZ1I75, FRMEV02348802024, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, QIP8919, FRMEV02350492024, 606-82; RKY7J93, FRMEV02356512024, 606-82; TRANS VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.367.972/0001-81, STN8F27, FRMEV02352622024, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, SWP0B97, FRMEV02353712024, 606- 82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXS8B80, FRMEV02354562024, 606-82; TRANSCIC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 13.410.772/0001-43, BEK0J86, FRMEV02357382024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A , 03.052.564/0001-66, GEZ8B06, FRMEV02172702024, 606-82; TRANSJUMA TRANS P O R T ES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYV8E07, FRMEV02378832024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYQ4F64, FRMEV02345982024, 606-82; TRANS BARZOTTO LTDA, 32.066.927/0001-10, SPC7C51, FRMEV02371152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QHW2460, FRMEV02329392024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCH6940, FRMEV02361562024, 606-82; RRV2F57, FRMEV02360692024, 606-82; TRANSMILK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.261.450/0001-91, RUT5C18, FRMEV02349352024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0002-67, HBN8H88, FRMEV02309942024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA - PR LTDA, 52.064.515/0001-59, AXN1G51, FRMEV02359372024, 606-82; TRANSPOLI TRANS P O R T ES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXT6A91, FRMEV02360232024, 606-82; TRANSNERES TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV02086172024, 606-82; TRANSPORTADORA 03 IRMAOS LTDA, 17.560.899/0001-08, PWN4G46, FRMEV02160892024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, GAF3F06, FRMEV02365012024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAN4745, FRMEV02365362024, 606-82; NRZ2130, FRMEV02278432024, 606-82; QAO9449, FRMEV02366182024, 606-82; QAW3B41, FRMEV02369722024, 606-82; QAY3I24, FRMEV02372922024, 606-82; HTP5200, FRMEV02374132024, 606-82; QAP6794, FRMEV02374852024, 606-82; TRANSMARI T AC A TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, AVR2D66, FRMEV02371792024, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, OQO8F36, FRMEV02376532024, 606-82; TRANSMACA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.143.481/0001-34, RHR2E93, FRMEV02366772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21848/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o