DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800181 181 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO - PRR5, por intermédio do seu Procurador-Chefe, torna público aos interessados que realizará procedimento de seleção de empresa de engenharia especializada na execução de projetos relacionados ao Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A íntegra do Edital nº 1/2024 encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico:(https://www.mpf.mp.br/regiao5/transparencia/chamamento-publico). As inscrições deverão ser realizadas de 23 a 25 de setembro de 2024, através do envio de mensagem eletrônica para: [email protected]. IMPORTANTE: As empresas interessadas podem, desde a presente publicação, fazer visita técnica no Edifício-Sede da PRR5. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO. Procurador-Chefe da PRR5 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 09/09/2024. GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR/ PROCURADOR-CHEFE E ANDRE BARBOSA CORRÊA E ALEXANDRE ANTUNES PARREIRAS BASTOS/REPRESENTANTES LEGAIS. Processo Administrativo 1.28.000.001224/2024-88. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200201 Nº Processo: 13600000075520230. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos continuados de manutenção predial nos edifícios utilizados pelas Procuradorias da República nos Municípios do Tocantins - Palmas e Araguaína, com fornecimento de peças e componentes, através de ressarcimento, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Ne-03, Qd. 104 Norte, Conj. 02, Lote 43, Plano Diretor Norte, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200201-5-90006- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. NOEME SOUSA DA SILVA Supervisora de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 16/09/2024) 200100-02024-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 11/2024, Pregão Eletrônico SRP 39/2023, Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, comissionamento e manutenção de soluções audiovisuais destinadas à modernização dos sistemas multimídia da Procuradoria-Geral do Trabalho, de acordo com as especificações e condições descritas no edital e seus anexos. Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0007267/2022-25, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 58.619.404/0008-14. Valor Total: R$ 6.990.000,00. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do sétimo termo aditivo ao Contrato nº 03/2019 do processo eletrônico PGEA nº 20.02.0200.0001112/2024-65, cujo objeto é "Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 03/2019, por 60 (sessenta) dias, com início em 01/10/2024 e término em 29/11/2024", publicado no D.O.U de 17/09/2024, Seção 3, Pág. 158, ONDE SE LÊ: ..." Assinatura: xx/09/2024", LEIA-SE: ... "Assinatura: 16/09/2024". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: GGH Ascensores Ltda., CNPJ nº 29.081.505/0001-00; Objeto: Alteração da Cláusula Nona - Do Valor e da Forma de Pagamento, a partir de 05/09/2024, o valor mensal da prestação de serviços passa para R$ 481,18, e o valor global para execução durante 12 (doze) meses passa para R$ 5.774,16; Alteração da Cláusula Vigésima - Da Vigência, com prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/09/2024; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 17/09/2024; Pela Contratante: Martha Diverio Kruse, Procuradora-Chefe em exercício; Pela Contratada: Gilberto Gledson de Alencar, Representante Legal; Processo nº 20.02.0400.0000865/2024-48. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 21º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019. Contratante: a União, pela PRT- 5ª Região/BA . Contratada: AVI Consultoria e Serviços de Segurança Ltda, CNPJ 07.738.828/0001-90. Processo: 20.02.0500.0003748/2018-71. Objeto: prorrogação excepcional da vigência por até 6 (seis) meses. Acréscimo ao Valor Global: R$ 831.850,26. Novo Valor Global: R$ 9.016.758,70. Assinam: pela Contratante, Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe da PRT- 5ª Região, e pela Contratada, seu Sócio Gerente, João Ricardo de Oliveira, em 13/09/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo Aditivo nº 2/2024, DOU n.º 165, de 27/08/2024, Seção 3, pág. 127. Onde se lê Alterar o cronograma físico-financeiro", leia-se: Alterar o valor contratual em decorrência de supressão e acréscimo no objeto do Contrato nº 1/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 06/2024 - Processo nº 20.02.1200.0000277/2024-44. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ n. 26.989.715/0043-61. Contratada: Metropóle Security Comércio Eletro-Eletrônico Ltda, CNPJ n. 26.081.987/0001- 00. Objeto: Fornecimento de equipamentos de circuito fechado de TV (CFTV) para a PRT 12ª Região. Elementos de despesa: 339039-99 e 449052. Notas de Empenho: 2024NE165 e 2024NE166, valor total do contrato é de R$ 42.420,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e vinte reais). Fundamento legal: Lei 10.520/2002. Assinatura: 17/09/2024. Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2026. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Arlete Batista dos Santos, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PGEA nº 20.02.1300.0000717/2021-59. Convenentes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e o Centro Universitário de Educação Superior da Paraíba - UNIESP. Objeto: Prorrogar, por mais 3 (três) anos, contados a partir do dia 20/10/2024, a vigência do Termo de Convênio nº 18/2021, que tem por objeto a concessão de vagas de estágio supervisionado. Assinam: Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT-13ª Região, e Érika Marques de Almeida Lima, Reitora Geral/UNIPÊ. Data da Assinatura: 13/09/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1371/2022 Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 1371/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e TRAUMACENTER SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.561.150/0001-08 para prestação de serviços Médicos. PGEA: 1.28.000.000604/2022-33. Vigência 13/09/2024 a 12/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva,e pelo Credenciado Manuel Genn de Assunção Barros. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.380/2023 Termo de Credenciamento nº 2380/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares, por um período de sessenta meses, a partir de 05/09/2024. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Antonio Rogerio da Silva, Diretores do Plan- Assiste/MPF, e Breno Boudoux Jatoba e Thalles Medeiros de Melo, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 443/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 443/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e Clínica De Prevenção E Tratamento Da Desordens Buco-dentárias Ltda. Objeto: prestação de serviços Odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Fernando Vieira de Almeida Filho, pelo credenciado. Belém, 16 de setembro de 2024 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 508/2024 Termo de Credenciamento n° 508/2024, celebrado entre MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CINDY CASSIANE CARNIEL (CPF: 04.039.780/0001-34). Objeto: Prestação de serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.028530/2024-96. Vigência: 11/09/2024 a 10/09/2028. Assinam: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Executivo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado,CINDY CASSIANE CARNIEL. Rio Branco, 17 de setembro de 2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 611/2024 Termo de Credenciamento nº 611/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CHB CENTRO HIPERBÁRICO DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 17.444.053/0003-66, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.028534/2024-74. Vigência: 16/09/2024 a 15/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado THALES DA ROCHA CAETANO (Administrador Não-Sócio). AVISO DE RESCISÃO Rescisão de Credenciamento Fica rescindido a partir de 10/09/2024 o Termo de Credenciamento n° 1027/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ROSANA MARTINS RIBEIRO, CPF xx.xxx.138-xx, para prestação de serviços Paramédicos. Processo:1.34.003.000133/2021-55. Assinatura: HERBERT DUTRA DA SILVA Diretor Administrativo SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO Diretora executiva Adjunta Tribunal de Contas da União EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO a) Espécie: Memorando de Entendimento entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho de Auditoria e Fiscalização da República da Coreia do Sul; b) Processo: TC 021.217/2022-0; c) Objeto: Fornecer, fortalecer, promover e desenvolver uma estrutura de cooperação e interação eficiente entre as Partes na área de auditoria do setor público, com base nos princípios de igualdade e benefício mútuo, em conformidade com suas respectivas leis, regras políticas nacionais e seus regulamentos; d) Vigência: Entrará em vigor na data de assinatura das Partes e permanecerá vigente por cinco anos; vencido o prazo de cinco anos, o instrumento será renovado por igual período desde que nenhuma das Partes manifeste expressamente sua intenção de considerá-lo por encerrado três meses antes do vencimento do período inicial de validade; e) Data de assinatura: 28/08/2024; f) Signatários: Em nome do TCU, Ministro Bruno Dantas, Presidente, e em nome do Conselho de Auditoria e Fiscalização da República da Coreia do Sul, Sr. Jaehae Choe, Presidente. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 019.106/2024-6; b) Espécie: CT nº 46/2024, firmado em 17/09/2024, entre o TCU e a empresa CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47; c) Objeto: fornecimento de Unidades de Serviços Técnicos de Intermediação para Nuvens Públicas (USIN's e USIN's MP) para prestação de serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de Tecnologia da Informação (TI) - vide cláusula primeira; d) Fundamento Legal: Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993, Pregão Eletrônico nº 26/2023, Ata de Registro de Preços nº 03/2023; e) Vigência: 17/09/2024 a 16/03/2027; f) Valor: R$ 18.134.584,65 (dezoito milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reis e sessenta e cinco centavos); g) NE nº 2024NE590 de 09/09/2024; h) Signatários: pelo Contratante, Secretário-Geral de Administração, Senhor MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, Representantes: FE R N A N DA DE PAULA E SILVA ARRUDA e TATIANA ALENCAR LEANDRO VIEIRA.